Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010971-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010971-6
Número Único
0000444-42.2014.8.18.0074
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 11909 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Concurso para servidor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 724,00
Data de Autuação
10/10/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/07/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2016 10:18

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    10/10/2016 07:46

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147, do CPC.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 12:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI
  • PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI
Requeridos
  • KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO
  • MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA
Advogados
Requerentes
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
Requeridos
  • LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS
  • FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA
Requeridos
  • LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS
  • FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 21/03/2019 11:54

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI

Advogados

Requerentes
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 05/03/2020 09:56
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

78 04/03/2020 15:39
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 04/03/2020 15:39
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
76 18/02/2020 10:13
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 17/02/2020 11:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 13/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
73 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 46, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 12/02/2020 15:46
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 07/02/2020 08:51
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 07/02/2020 08:50
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO e MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA em 24/01/2020.

    Documento não disponível
69 03/12/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2019.

    Documento não disponível
68 02/12/2019 18:14
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.806, página Nº 37, de 02/12/2019, com a publicação no dia 03/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 02/12/2019 10:47
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
66 07/11/2019 19:14
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910548609

65 16/10/2019 10:20
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 11/10/2019 10:08
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 04/10/2019 09:18
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 01/10/2019 15:08
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 30/09/2019 00:06
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
60 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 60, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 27/09/2019 10:50
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 27/09/2019 09:29
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 18/07/2019 11:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 18/07/2019 11:07
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO e MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA em 18/07/2019.

    Documento não disponível
55 10/07/2019 08:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 08/07/2019 12:04
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
53 08/07/2019 09:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 15/04/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/04/2019.

    Documento não disponível
51 12/04/2019 14:21
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.648, página Nº 70, de 12/04/2019, com a publicação no dia 15/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 11/04/2019 13:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 11/04/2019 12:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
48 02/04/2019 13:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 02/04/2019 13:00
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000918/2019

46 21/03/2019 11:54
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 21/03/2019 11:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 20/03/2019 15:45
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Carlos Eduardo Pereira de Carvalho.

    Documento não disponível
43 20/03/2019 15:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000907/2019

42 20/03/2019 15:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Procuração Nº 000907/2019.

    Documento não disponível
41 19/02/2019 08:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 19/02/2019 08:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423469

39 19/02/2019 08:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423468

38 19/02/2019 08:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423467

37 19/02/2019 08:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423466

36 18/02/2019 10:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 18/02/2019 10:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 18/02/2019 10:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 18/02/2019 10:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 15/02/2019 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 15/02/2019 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
30 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 51, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/02/2019 12:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 04/02/2019 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 04/02/2019 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 01/02/2019 08:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI e PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI e não-provido

    Documento não disponível
25 24/01/2019 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
24 22/01/2019 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 22/01/2019 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

22 22/01/2019 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 19

21 18/01/2019 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 18/01/2019 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

19 18/10/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 2B

18 15/08/2018 10:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
17 09/08/2018 10:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a distribuição

    Documento não disponível
10/07/2018 11:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a redistribuição

Movimento excluído em 09/08/2018 10:28
Motivo: ERRO MATERIAL

15 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/01/2017 09:33
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 13/01/2017 18:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 18:11
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/11/2016 09:15
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/11/2016 09:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/11/2016 13:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 07/11/2016 11:57
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 10/10/2016 16:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2016 16:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2016 10:35
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 10:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2016 07:43
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2016 07:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2016 07:37
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 05/03/2020 09:56
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

78 04/03/2020 15:39
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 04/03/2020 15:39
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
76 18/02/2020 10:13
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 17/02/2020 11:44
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 13/02/2020 00:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
73 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 46, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 12/02/2020 15:46
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 07/02/2020 08:51
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 07/02/2020 08:50
6 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO e MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA em 24/01/2020.

    Documento não disponível
69 03/12/2019 00:01
8 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2019.

    Documento não disponível
68 02/12/2019 18:14
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.806, página Nº 37, de 02/12/2019, com a publicação no dia 03/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 02/12/2019 10:47
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
66 07/11/2019 19:14
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910548609

65 16/10/2019 10:20
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 11/10/2019 10:08
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 04/10/2019 09:18
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 01/10/2019 15:08
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 30/09/2019 00:06
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
60 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 60, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 27/09/2019 10:50
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 27/09/2019 09:29
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 18/07/2019 11:08
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 18/07/2019 11:07
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO e MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA em 18/07/2019.

    Documento não disponível
55 10/07/2019 08:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 08/07/2019 12:04
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
53 08/07/2019 09:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 15/04/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/04/2019.

    Documento não disponível
51 12/04/2019 14:21
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.648, página Nº 70, de 12/04/2019, com a publicação no dia 15/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 11/04/2019 13:44
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 11/04/2019 12:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
48 02/04/2019 13:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 21/03/2019 11:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 20/03/2019 15:45
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Carlos Eduardo Pereira de Carvalho.

    Documento não disponível
43 20/03/2019 15:40
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000907/2019

42 20/03/2019 15:37
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Procuração Nº 000907/2019.

    Documento não disponível
41 19/02/2019 08:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 19/02/2019 08:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423469

39 19/02/2019 08:46
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423468

38 19/02/2019 08:46
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423467

37 19/02/2019 08:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423466

36 18/02/2019 10:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 18/02/2019 10:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 18/02/2019 10:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 18/02/2019 10:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 15/02/2019 09:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 15/02/2019 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
30 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 51, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/02/2019 12:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 04/02/2019 09:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 04/02/2019 08:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 01/02/2019 08:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI e PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI e não-provido

    Documento não disponível
25 24/01/2019 13:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
24 22/01/2019 11:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 22/01/2019 10:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

22 22/01/2019 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 19

21 18/01/2019 08:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 18/01/2019 08:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

19 18/10/2018 09:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 2B

18 15/08/2018 10:57
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
17 09/08/2018 10:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a distribuição

    Documento não disponível
10/07/2018 11:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a redistribuição

Movimento excluído em 09/08/2018 10:28
Motivo: ERRO MATERIAL

15 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/01/2017 09:33
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

13 13/01/2017 18:11
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 18:11
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/11/2016 09:15
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/11/2016 09:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/11/2016 13:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 07/11/2016 11:57
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

7 10/10/2016 16:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2016 16:56
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2016 10:35
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 10:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2016 07:43
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2016 07:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2016 07:37
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 02/04/2019 13:00
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000918/2019

46 21/03/2019 11:54
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível