Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010971-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010971-6
- Número Único
- 0000444-42.2014.8.18.0074
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10381DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição11909DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Concurso para servidor10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 724,00
- Data de Autuação
- 10/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 29/07/2021
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
29/07/2021 12:31
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°207.
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:14
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/10/2016 10:18
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
10/10/2016 07:46
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/07/2019 12:04
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000444-42.2014.8.18.0074
Mandado de Seguranca
Vara Única - Simões
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 91 |
07/12/2021 10:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE SIMÕES |
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| 90 |
02/12/2021 10:22 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
25/11/2021 08:39 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 88 |
16/11/2021 08:43 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/04/2021 |
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| 87 |
29/07/2021 14:14 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 86 |
29/07/2021 12:31 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°207. |
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| 85 |
21/07/2021 13:47 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 84 |
31/05/2021 09:04 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 83 |
31/05/2021 09:03 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 82 |
13/01/2021 12:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
13/01/2021 09:51 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADO(AUTOS FÍSICOS NA COOJUDCIV) |
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| 80 |
13/01/2021 09:46 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADO(AUTOS FÍSICOS NA COOJUDCIV) |
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| 79 |
05/03/2020 09:56 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 78 |
04/03/2020 15:39 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 77 |
04/03/2020 15:39 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 76 |
18/02/2020 10:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
17/02/2020 11:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 74 |
13/02/2020 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/02/2020. |
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| 73 |
12/02/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 46, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
12/02/2020 15:46 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 71 |
07/02/2020 08:51 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
07/02/2020 08:50 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO e MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA em 24/01/2020. |
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| 69 |
03/12/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2019. |
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| 68 |
02/12/2019 18:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.806, página Nº 37, de 02/12/2019, com a publicação no dia 03/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
02/12/2019 10:47 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 66 |
07/11/2019 19:14 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910548609 |
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| 65 |
16/10/2019 10:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 64 |
11/10/2019 10:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 63 |
04/10/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 62 |
01/10/2019 15:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
30/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/09/2019. |
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| 60 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 60, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
27/09/2019 10:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 58 |
27/09/2019 09:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 57 |
18/07/2019 11:08 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
18/07/2019 11:07 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO e MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA em 18/07/2019. |
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| 55 |
10/07/2019 08:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
08/07/2019 12:04 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 53 |
08/07/2019 09:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 52 |
15/04/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/04/2019. |
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| 51 |
12/04/2019 14:21 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.648, página Nº 70, de 12/04/2019, com a publicação no dia 15/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
11/04/2019 13:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 49 |
11/04/2019 12:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 48 |
02/04/2019 13:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 47 |
02/04/2019 13:00 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 000918/2019 |
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| 46 |
21/03/2019 11:54 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 45 |
21/03/2019 11:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 44 |
20/03/2019 15:45 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Carlos Eduardo Pereira de Carvalho. |
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| 43 |
20/03/2019 15:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000907/2019 |
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| 42 |
20/03/2019 15:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Procuração Nº 000907/2019. |
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| 41 |
19/02/2019 08:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
19/02/2019 08:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910423469 |
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| 39 |
19/02/2019 08:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910423468 |
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| 38 |
19/02/2019 08:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910423467 |
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| 37 |
19/02/2019 08:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910423466 |
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| 36 |
18/02/2019 10:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 35 |
18/02/2019 10:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 34 |
18/02/2019 10:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 33 |
18/02/2019 10:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 32 |
15/02/2019 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
15/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019. |
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| 30 |
14/02/2019 13:53 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 51, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
14/02/2019 12:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
04/02/2019 09:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
04/02/2019 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
01/02/2019 08:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI e PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI e não-provido |
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| 25 |
24/01/2019 13:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019 |
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| 24 |
22/01/2019 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
22/01/2019 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.01.2019 |
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| 22 |
22/01/2019 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 19 |
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| 21 |
18/01/2019 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
18/01/2019 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
18/10/2018 09:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 2B |
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| 18 |
15/08/2018 10:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta |
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| 17 |
09/08/2018 10:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a distribuição |
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|
|
|
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a redistribuição
Movimento excluído em 09/08/2018 10:28 |
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| 15 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
16/01/2017 09:33 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 13 |
13/01/2017 18:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
13/01/2017 18:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
22/11/2016 09:15 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
22/11/2016 09:14 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
21/11/2016 13:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
07/11/2016 11:57 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 7 |
10/10/2016 16:56 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/10/2016 16:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
10/10/2016 10:35 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/10/2016 10:18 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/10/2016 07:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
10/10/2016 07:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/10/2016 07:37 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 91 |
07/12/2021 10:56 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE SIMÕES |
|
| 90 |
02/12/2021 10:22 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 89 |
25/11/2021 08:39 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 88 |
16/11/2021 08:43 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/04/2021 |
|
| 87 |
29/07/2021 14:14 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 86 |
29/07/2021 12:31 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°207. |
|
| 85 |
21/07/2021 13:47 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 84 |
31/05/2021 09:04 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 83 |
31/05/2021 09:03 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
|
| 82 |
13/01/2021 12:50 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 81 |
13/01/2021 09:51 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADO(AUTOS FÍSICOS NA COOJUDCIV) |
|
| 80 |
13/01/2021 09:46 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADO(AUTOS FÍSICOS NA COOJUDCIV) |
|
| 79 |
05/03/2020 09:56 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 78 |
04/03/2020 15:39 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 77 |
04/03/2020 15:39 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
|
| 76 |
18/02/2020 10:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 75 |
17/02/2020 11:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 74 |
13/02/2020 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 13/02/2020. |
|
| 73 |
12/02/2020 18:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 46, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
12/02/2020 15:46 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 71 |
07/02/2020 08:51 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
07/02/2020 08:50 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO e MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA em 24/01/2020. |
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| 69 |
03/12/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2019. |
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| 68 |
02/12/2019 18:14 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.806, página Nº 37, de 02/12/2019, com a publicação no dia 03/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
02/12/2019 10:47 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 66 |
07/11/2019 19:14 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910548609 |
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| 65 |
16/10/2019 10:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 64 |
11/10/2019 10:08 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
04/10/2019 09:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 62 |
01/10/2019 15:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
30/09/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/09/2019. |
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| 60 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 60, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
27/09/2019 10:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 58 |
27/09/2019 09:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 57 |
18/07/2019 11:08 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
18/07/2019 11:07 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de KARLA MURIEL RIBEIRO CARVALHO e MARIA EMANUELA DE CARVALHO E SILVA em 18/07/2019. |
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| 55 |
10/07/2019 08:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
08/07/2019 12:04 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 53 |
08/07/2019 09:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 52 |
15/04/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/04/2019. |
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| 51 |
12/04/2019 14:21 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.648, página Nº 70, de 12/04/2019, com a publicação no dia 15/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
11/04/2019 13:44 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 49 |
11/04/2019 12:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 48 |
02/04/2019 13:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
21/03/2019 11:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 44 |
20/03/2019 15:45 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Carlos Eduardo Pereira de Carvalho. |
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| 43 |
20/03/2019 15:40 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000907/2019 |
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| 42 |
20/03/2019 15:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Procuração Nº 000907/2019. |
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| 41 |
19/02/2019 08:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
19/02/2019 08:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910423469 |
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| 39 |
19/02/2019 08:46 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910423468 |
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| 38 |
19/02/2019 08:46 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910423467 |
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| 37 |
19/02/2019 08:45 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910423466 |
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| 36 |
18/02/2019 10:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 35 |
18/02/2019 10:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 34 |
18/02/2019 10:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 33 |
18/02/2019 10:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 32 |
15/02/2019 09:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
15/02/2019 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019. |
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| 30 |
14/02/2019 13:53 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 51, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
14/02/2019 12:47 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
04/02/2019 09:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
04/02/2019 08:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
01/02/2019 08:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI e PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI e não-provido |
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| 25 |
24/01/2019 13:09 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019 |
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| 24 |
22/01/2019 11:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
22/01/2019 10:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.01.2019 |
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| 22 |
22/01/2019 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 19 |
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| 21 |
18/01/2019 08:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
18/01/2019 08:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
18/10/2018 09:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 2B |
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| 18 |
15/08/2018 10:57 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta |
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| 17 |
09/08/2018 10:29 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a distribuição |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a redistribuição
Movimento excluído em 09/08/2018 10:28 |
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| 15 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
16/01/2017 09:33 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
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| 13 |
13/01/2017 18:11 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
13/01/2017 18:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
22/11/2016 09:15 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
22/11/2016 09:14 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
21/11/2016 13:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
07/11/2016 11:57 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 7 |
10/10/2016 16:56 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/10/2016 16:56 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
10/10/2016 10:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/10/2016 10:18 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/10/2016 07:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
10/10/2016 07:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/10/2016 07:37 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
02/04/2019 13:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 000918/2019 |
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| 46 |
21/03/2019 11:54 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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