Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010985-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010985-6
- Número Único
- 0000969-56.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11856DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 10/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 04/04/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:01
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/10/2016 11:23
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/04/2019 09:39
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000969-56.2014.8.18.0031
Ordinaria
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
15/07/2019 10:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 96 |
12/07/2019 09:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 95 |
11/07/2019 08:54 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
11/07/2019 08:53 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2019 à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM |
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| 93 |
17/05/2019 09:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 92 |
09/05/2019 14:01 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 91 |
09/05/2019 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 90 |
06/05/2019 08:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
30/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
30/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/04/2019. |
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| 87 |
30/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/04/2019. |
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| 86 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 77, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 76, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
29/04/2019 12:19 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 83 |
29/04/2019 12:16 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 82 |
05/04/2019 10:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 81 |
05/04/2019 10:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
04/04/2019 09:39 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 79 |
03/04/2019 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 78 |
03/04/2019 09:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
02/04/2019 11:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 76 |
14/01/2019 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL |
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| 75 |
11/01/2019 09:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 11/01/2019 09:31 |
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| 73 |
10/01/2019 12:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 72 |
06/11/2018 09:13 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 71 |
01/11/2018 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 70 |
23/10/2018 15:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 69 |
01/10/2018 12:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 68 |
12/09/2018 17:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910312593 |
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| 67 |
12/09/2018 17:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910312592 |
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| 66 |
11/09/2018 17:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 65 |
11/09/2018 17:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 64 |
10/09/2018 19:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 63 |
10/09/2018 19:06 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 62 |
09/08/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 61 |
09/05/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 60 |
09/05/2018 07:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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| 59 |
09/05/2018 00:06 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018. |
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| 58 |
08/05/2018 14:09 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 48, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
08/05/2018 09:04 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
04/05/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
04/05/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 54 |
02/05/2018 12:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 53 |
25/04/2018 13:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 29 |
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| 52 |
25/04/2018 10:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Aviso de não realização da sessão |
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| 51 |
18/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 25-04-2018 |
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| 50 |
16/04/2018 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2018. |
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| 49 |
16/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 8 |
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| 48 |
13/04/2018 11:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
13/04/2018 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
13/04/2018 10:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 45 |
11/04/2018 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
10/04/2018 17:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
10/04/2018 17:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5417/2018 |
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| 42 |
06/04/2018 18:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5417/2018 |
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| 41 |
06/04/2018 18:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 40 |
17/01/2018 13:08 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 39 |
17/01/2018 07:12 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 38 |
10/01/2018 10:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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| 37 |
12/12/2017 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
12/12/2017 11:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
12/12/2017 11:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 34 |
11/12/2017 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
07/12/2017 18:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
07/12/2017 18:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19120/2017 |
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| 31 |
07/12/2017 18:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
07/12/2017 18:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 29 |
23/11/2017 11:22 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba. Art. 183 do NCPC. |
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| 28 |
09/11/2017 16:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 26 |
09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
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| 25 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 63, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
08/11/2017 12:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
24/10/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
18/10/2017 10:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 20 |
17/10/2017 13:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
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| 19 |
05/10/2017 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 1 |
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| 18 |
02/10/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 17 |
02/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
02/10/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 15 |
22/06/2017 14:01 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
30/11/2016 10:42 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
29/11/2016 16:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
29/11/2016 16:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
17/10/2016 15:45 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
17/10/2016 15:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/10/2016 11:12 8 anos atrás |
Recebimento Remessa à PGJ |
|
|
| 8 |
11/10/2016 12:14 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
10/10/2016 16:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/10/2016 16:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
10/10/2016 12:06 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/10/2016 11:23 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/10/2016 08:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
10/10/2016 08:38 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/10/2016 08:36 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
15/07/2019 10:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
|
| 96 |
12/07/2019 09:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 95 |
11/07/2019 08:54 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 94 |
11/07/2019 08:53 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2019 à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM |
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| 93 |
17/05/2019 09:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 92 |
09/05/2019 14:01 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
|
| 91 |
09/05/2019 08:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 90 |
06/05/2019 08:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 89 |
30/04/2019 11:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 88 |
30/04/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/04/2019. |
|
| 87 |
30/04/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/04/2019. |
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| 86 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 77, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 76, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
29/04/2019 12:19 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 83 |
29/04/2019 12:16 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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05/04/2019 10:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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05/04/2019 10:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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04/04/2019 09:39 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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03/04/2019 09:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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03/04/2019 09:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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02/04/2019 11:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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14/01/2019 10:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL |
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11/01/2019 09:31 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 11/01/2019 09:31 |
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10/01/2019 12:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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06/11/2018 09:13 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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01/11/2018 08:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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23/10/2018 15:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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01/10/2018 12:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12/09/2018 17:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910312593 |
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12/09/2018 17:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910312592 |
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11/09/2018 17:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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11/09/2018 17:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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10/09/2018 19:07 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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10/09/2018 19:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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09/08/2018 10:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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09/05/2018 11:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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09/05/2018 07:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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04/05/2018 09:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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04/05/2018 08:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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02/05/2018 12:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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25/04/2018 13:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 29 |
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25/04/2018 10:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Aviso de não realização da sessão |
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18/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 25-04-2018 |
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16/04/2018 12:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2018. |
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16/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 8 |
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13/04/2018 11:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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13/04/2018 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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11/04/2018 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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10/04/2018 17:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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06/04/2018 18:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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17/01/2018 13:08 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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17/01/2018 07:12 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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10/01/2018 10:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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12/12/2017 12:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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12/12/2017 11:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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11/12/2017 10:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
07/12/2017 18:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
07/12/2017 18:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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23/11/2017 11:22 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba. Art. 183 do NCPC. |
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09/11/2017 16:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
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| 25 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 63, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
08/11/2017 12:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
24/10/2017 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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18/10/2017 10:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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17/10/2017 13:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
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| 19 |
05/10/2017 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 1 |
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| 18 |
02/10/2017 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 17 |
02/10/2017 10:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
02/10/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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22/06/2017 14:01 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
30/11/2016 10:42 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
29/11/2016 16:04 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
29/11/2016 16:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
17/10/2016 15:45 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
17/10/2016 15:44 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/10/2016 11:12 8 anos atrás |
> Recebimento Remessa à PGJ |
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| 8 |
11/10/2016 12:14 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
10/10/2016 16:49 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/10/2016 16:49 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
10/10/2016 12:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/10/2016 11:23 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/10/2016 08:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/10/2016 08:38 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/10/2016 08:36 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
09/05/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018. |
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| 58 |
08/05/2018 14:09 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 48, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
08/05/2018 09:04 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 46 |
13/04/2018 10:55 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 43 |
10/04/2018 17:26 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5417/2018 |
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| 42 |
06/04/2018 18:12 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5417/2018 |
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| 35 |
12/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 32 |
07/12/2017 18:41 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19120/2017 |
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| 31 |
07/12/2017 18:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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