Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010996-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010996-0
Número Único
0000693-23.2013.8.18.0043
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
10/10/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/06/2019 12:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2016 11:23

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:24

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • FRANCISCA PEREIRA DE BRITO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI
Advogados
Requerido
  • ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA
Juízo
  • Cicero de Sousa Brito
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 05/03/2020 09:18
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 04/03/2020 10:47
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
69 04/03/2020 10:22
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
68 12/02/2020 14:25
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

67 11/02/2020 11:28
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 11/02/2020 11:27
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
65 07/02/2020 15:04
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 06/02/2020 00:10
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
63 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 83, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 05/02/2020 13:38
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 05/02/2020 11:36
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 24/01/2020 09:40
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 24/01/2020 09:39
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE BRITO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
58 21/11/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2019.

    Documento não disponível
57 20/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 76, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 20/11/2019 09:40
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 18/11/2019 16:55
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910550902

54 13/11/2019 10:42
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 16/10/2019 15:36
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 05/09/2019 13:21
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos

    Documento não disponível
51 04/09/2019 15:09
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 04/09/2019 00:10
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
49 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 81, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 03/09/2019 13:42
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
47 03/09/2019 11:56
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 18/06/2019 11:07
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 18/06/2019 11:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910494025 - Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial

44 17/06/2019 17:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO DE SOUZA BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 17/06/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
42 14/06/2019 13:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 97, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 14/06/2019 11:24
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 13/06/2019 14:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 13/06/2019 12:51
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
38 12/06/2019 21:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
37 12/06/2019 21:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910486351

36 12/06/2019 14:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
35 31/05/2019 14:05
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 09/04/2019 13:01
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
33 13/12/2018 12:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

31 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
30 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 47, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 11/12/2018 13:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Remessa conhecida e improvida.

28 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 01/12/2018 20:48
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA PEREIRA DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
25 22/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
24 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

22 20/11/2018 09:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 43

21 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 08/11/2018 12:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 17/03/2017 13:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 16/03/2017 09:42
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 16/03/2017 09:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 17/01/2017 12:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 104

14 17/01/2017 11:58
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 11/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 10/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 78, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 09/11/2016 10:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 20/10/2016 10:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/10/2016 12:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 11/10/2016 12:27
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/10/2016 16:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2016 16:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2016 12:06
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 11:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2016 09:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/10/2016 09:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2016 09:33
4 anos atrás

AUTUADO