Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010999-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.010999-6
Número Único
0000597-50.2013.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 28.708,79
Data de Autuação
10/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2016 11:23

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI
Apelados
  • ANTONIO DA SILVA BARROS
  • ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO
  • CÍCERO DA SILVA BARROS
  • FRANCISCO DE ASSIS ROCHA DE VASCONCELOS
  • JOSÉ CLAUDIO COSTA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • EDIVALDO DA SILVA CUNHA
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
Apelados
  • MAYRA NAYANE BORGES VIEIRA DE ASSIS
  • Andre Soares de Sousa Pires
  • MAYARA CAMARÇO GOMES
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 15/04/2019 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

60 11/04/2019 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

59 10/04/2019 10:25
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a comarca de José de Freitas - PI (vara única)

58 10/04/2019 10:25
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/04/2019

    Documento não disponível
57 28/02/2019 13:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

56 25/02/2019 13:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 25/02/2019 13:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 14/02/2019 18:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 14/02/2019 18:49
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Carta de ordem

protocolo nº 000283/2019

52 30/01/2019 11:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 000283/2019.

    Documento não disponível
51 13/12/2018 08:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

À Vara Única de José de Freitas.

    Documento não disponível
50 13/12/2018 08:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

    Documento não disponível
49 19/11/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 14/11/2018 12:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 14/11/2018 12:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 22/10/2018 09:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 18/10/2018 13:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 18/10/2018 13:22
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI em 18/10/2018.

    Documento não disponível
43 11/09/2018 10:10
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
42 09/07/2018 13:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
41 28/06/2018 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 28/06/2018 11:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 28/06/2018 11:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 20/06/2018 16:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 18/06/2018 12:28
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
36 11/06/2018 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
35 09/01/2018 08:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 18/12/2017 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 18/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
32 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 90, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 15/12/2017 12:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 15/12/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 29/11/2017 10:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 29/11/2017 10:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
27 25/09/2017 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 22/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
25 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 43, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 21/09/2017 11:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 14/09/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 13/09/2017 12:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 13/09/2017 11:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017).

    Documento não disponível
20 31/08/2017 10:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 8

19 29/08/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 29/08/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 29/08/2017 09:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A2

15 22/06/2017 13:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 18/11/2016 10:09
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 17/11/2016 16:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/11/2016 16:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/10/2016 09:19
8 anos atrás

Remessa

10 24/10/2016 09:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/10/2016 13:21
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/10/2016 12:34
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

7 10/10/2016 16:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2016 16:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2016 12:06
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 11:23
8 anos atrás

Distribuição

3 10/10/2016 09:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 10/10/2016 09:49
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2016 09:47
8 anos atrás

AUTUADO

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