Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011000-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011000-7
Número Único
0000735-06.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
10/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/10/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/10/2020 10:39

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 277.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/07/2017 09:10

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 213 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2016 12:39

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/05/2019 12:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelados
  • Luzia Jorge da Silva Arruda
  • Marinalva de Miranda Santos
Advogados
Requeridos
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Apelantes
  • francisco renan barbosa da silva
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
  • MARAIZA NUNES DE AGUIAR
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 21/06/2017 17:23

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • francisco renan barbosa da silva
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
  • MARAIZA NUNES DE AGUIAR
2 - Recurso Especial - 20/11/2017 15:20

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
  • MARAIZA NUNES DE AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 21/01/2021 14:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI

118 12/01/2021 12:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

117 12/01/2021 09:53
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
116 23/10/2020 12:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 23/10/2020 11:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

114 23/10/2020 10:39
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 277.

    Documento não disponível
113 21/10/2020 12:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 19/12/2019 08:39
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

111 19/12/2019 08:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 18/09/2019 07:48
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
108 06/09/2019 14:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SETOR - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

107 05/09/2019 15:16
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 05/09/2019 15:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
105 02/09/2019 15:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 28/08/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 28/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
102 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 88, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 27/08/2019 10:02
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 15/05/2019 10:56
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 15/05/2019 10:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 08/05/2019 12:21
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 06/05/2019 10:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 06/05/2019 10:47
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA JORGE DA SILVA ARRUDA e MARINALVA DE MIRANDA SANTOS em 06/05/2019.

    Documento não disponível
95 15/03/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/03/2019.

    Documento não disponível
94 14/03/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.627, página Nº 69, de 14/03/2019, com a publicação no dia 15/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 14/03/2019 08:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
92 17/12/2018 00:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
91 14/12/2018 13:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 71, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 14/12/2018 09:27
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
89 11/12/2018 16:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910346616

88 05/12/2018 10:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 16/10/2018 18:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 31/08/2018 11:28
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
85 27/08/2018 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
84 24/08/2018 15:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 24/08/2018 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 24/08/2018 00:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
81 23/08/2018 13:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 74, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 23/08/2018 10:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

79 23/03/2018 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

78 22/03/2018 12:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22/03/2018 12:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/03/2018 12:41
Motivo: REFEITO

76 22/03/2018 12:30
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA JORGE DA SILVA ARRUDA e MARINALVA DE MIRANDA SANTOS em 23/01/2018.

    Documento não disponível
75 28/11/2017 00:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
74 27/11/2017 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 105, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 27/11/2017 09:14
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
72 21/11/2017 15:15
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17666/2017

71 20/11/2017 15:20
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 02/10/2017 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

69 02/10/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
68 02/10/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
67 29/09/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 83, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 28/09/2017 13:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

65 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 01/09/2017 11:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 25/08/2017 12:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
62 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

61 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 21

60 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 17/08/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 17/08/2017 11:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
57 14/08/2017 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 10/08/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 09/08/2017 10:06
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
54 04/08/2017 11:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
53 31/07/2017 12:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 16

52 28/07/2017 11:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 2-8-2017).

    Documento não disponível
51 28/07/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

50 24/07/2017 07:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2017, Ordem: 2

49 21/07/2017 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 20/07/2017 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

47 20/07/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

46 20/07/2017 09:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 213 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
45 20/07/2017 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

44 20/07/2017 08:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À distribuição que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso.

    Documento não disponível
43 17/07/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 12/07/2017 19:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 12/07/2017 19:25
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 10077/2017

40 11/07/2017 08:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

manifestaçaõ

    Documento não disponível
39 07/07/2017 13:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 06/07/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

37 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
36 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 48, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 05/07/2017 08:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
34 23/06/2017 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos no gabinete.

33 22/06/2017 18:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 22/06/2017 18:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008923/2017

31 21/06/2017 17:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 21/06/2017 17:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 19/06/2017 12:57
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Carolina Lago Castelo Branco.

    Documento não disponível
28 05/06/2017 11:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 02/06/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 02/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
25 01/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 56, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 01/06/2017 11:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADOS. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

23 15/05/2017 09:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 11/05/2017 10:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
11/05/2017 10:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 11/05/2017 10:42
Motivo: LANÇAMENTO DE CERTIDÃO POR EQUIVOCO

21 04/05/2017 13:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
20 03/05/2017 11:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 98

19 25/04/2017 10:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

18 18/04/2017 12:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 26

17 18/04/2017 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 11/04/2017 14:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 11/04/2017 14:34
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 12/12/2016 07:47
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 07/12/2016 16:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/11/2016 10:11
8 anos atrás

Remessa

10 07/11/2016 10:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/11/2016 13:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 11/10/2016 12:29
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 10/10/2016 16:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2016 16:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2016 12:54
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 12:39
8 anos atrás

Distribuição

3 10/10/2016 09:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/10/2016 09:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2016 09:51
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 21/01/2021 14:44
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI

118 12/01/2021 12:40
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

117 12/01/2021 09:53
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
116 23/10/2020 12:43
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 23/10/2020 11:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

114 23/10/2020 10:39
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 277.

    Documento não disponível
113 21/10/2020 12:12
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 19/12/2019 08:39
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

111 19/12/2019 08:35
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 18/09/2019 07:48
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
108 06/09/2019 14:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SETOR - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

107 05/09/2019 15:16
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 05/09/2019 15:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
105 02/09/2019 15:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 28/08/2019 08:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 28/08/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
102 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 88, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 27/08/2019 10:02
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 15/05/2019 10:56
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 15/05/2019 10:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 08/05/2019 12:21
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 06/05/2019 10:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 06/05/2019 10:47
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA JORGE DA SILVA ARRUDA e MARINALVA DE MIRANDA SANTOS em 06/05/2019.

    Documento não disponível
95 15/03/2019 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/03/2019.

    Documento não disponível
94 14/03/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.627, página Nº 69, de 14/03/2019, com a publicação no dia 15/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 14/03/2019 08:12
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 11/12/2018 16:06
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910346616

88 05/12/2018 10:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 16/10/2018 18:34
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 31/08/2018 11:28
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
85 27/08/2018 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
84 24/08/2018 15:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 24/08/2018 08:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 23/03/2018 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

78 22/03/2018 12:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22/03/2018 12:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/03/2018 12:41
Motivo: REFEITO

76 22/03/2018 12:30
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA JORGE DA SILVA ARRUDA e MARINALVA DE MIRANDA SANTOS em 23/01/2018.

    Documento não disponível
70 02/10/2017 14:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

69 02/10/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
68 02/10/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
67 29/09/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 83, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 28/09/2017 13:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

65 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

61 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 21

60 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 17/08/2017 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 17/08/2017 11:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
57 14/08/2017 10:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 10/08/2017 09:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 09/08/2017 10:06
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
53 31/07/2017 12:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 16

51 28/07/2017 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

50 24/07/2017 07:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2017, Ordem: 2

49 21/07/2017 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 20/07/2017 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

47 20/07/2017 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

46 20/07/2017 09:10
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 213 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
45 20/07/2017 08:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

44 20/07/2017 08:52
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À distribuição que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso.

    Documento não disponível
43 17/07/2017 11:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 12/07/2017 19:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 12/07/2017 19:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 10077/2017

40 11/07/2017 08:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

manifestaçaõ

    Documento não disponível
39 07/07/2017 13:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 06/07/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

37 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
36 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 48, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 05/07/2017 08:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
34 23/06/2017 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos no gabinete.

33 22/06/2017 18:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 21/06/2017 17:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 19/06/2017 12:57
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Carolina Lago Castelo Branco.

    Documento não disponível
28 05/06/2017 11:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 02/06/2017 11:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 02/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
25 01/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 56, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 01/06/2017 11:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADOS. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

23 15/05/2017 09:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 11/05/2017 10:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
11/05/2017 10:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 11/05/2017 10:42
Motivo: LANÇAMENTO DE CERTIDÃO POR EQUIVOCO

21 04/05/2017 13:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
20 03/05/2017 11:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 98

19 25/04/2017 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

18 18/04/2017 12:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 26

17 18/04/2017 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 11/04/2017 14:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 11/04/2017 14:34
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 12/12/2016 07:47
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 07/12/2016 16:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/11/2016 10:11
8 anos atrás

> Remessa

10 07/11/2016 10:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/11/2016 13:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 11/10/2016 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 10/10/2016 16:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2016 16:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/10/2016 12:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 12:39
8 anos atrás

> Distribuição

3 10/10/2016 09:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/10/2016 09:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2016 09:51
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 01/09/2017 11:38
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 25/08/2017 12:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
54 04/08/2017 11:09
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
52 28/07/2017 11:03
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 2-8-2017).

    Documento não disponível
32 22/06/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008923/2017

31 21/06/2017 17:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 17/12/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
91 14/12/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 71, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 14/12/2018 09:27
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
82 24/08/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
81 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 74, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 23/08/2018 10:11
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 28/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
74 27/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 105, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 27/11/2017 09:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
72 21/11/2017 15:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17666/2017

71 20/11/2017 15:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível