Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011028-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011028-7
- Número Único
- 0000596-54.2012.8.18.0044
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10226DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 622,00
- Data de Autuação
- 10/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/12/2020
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
11/10/2016 07:33
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/05/2019 11:10
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/12/2020 11:11
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 188.
- Origem
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0000596-54.2012.8.18.0044
Cobranca
Vara Única - Canto do Buriti
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 111 |
18/01/2021 14:49 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE CANTO DO BURITI |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO
Movimento excluído em 18/01/2021 14:51 |
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| 109 |
12/01/2021 08:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 108 |
11/01/2021 10:09 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Canto do Buriti - PI). |
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| 107 |
11/12/2020 08:57 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
04/12/2020 12:42 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 105 |
04/12/2020 11:11 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 188. |
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| 104 |
27/11/2020 12:17 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 103 |
04/11/2020 11:22 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 102 |
04/11/2020 11:22 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 101 |
10/03/2020 09:36 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
06/03/2020 13:37 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 99 |
06/03/2020 13:01 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 98 |
28/01/2020 12:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 97 |
27/01/2020 13:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
27/01/2020 13:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 95 |
27/01/2020 12:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
22/01/2020 09:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Movimento excluído em 22/01/2020 09:41 |
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| 92 |
22/01/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/01/2020. |
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| 91 |
21/01/2020 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 37, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
21/01/2020 09:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
08/01/2020 09:58 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
08/01/2020 09:57 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALZEMAR PEREIRA DA SILVA em 08/01/2020. |
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| 87 |
23/10/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/10/2019. |
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| 86 |
22/10/2019 15:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.779, página Nº 70, de 22/10/2019, com a publicação no dia 23/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
22/10/2019 11:28 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 84 |
02/10/2019 19:59 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910536261 |
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| 83 |
02/10/2019 19:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910536260 |
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| 82 |
02/10/2019 19:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910519926 |
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| 81 |
20/09/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 80 |
17/09/2019 16:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
17/09/2019 16:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 78 |
14/08/2019 12:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 77 |
06/08/2019 10:58 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 76 |
01/08/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 75 |
31/07/2019 15:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
31/07/2019 08:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 73 |
31/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
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| 72 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 74, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
30/07/2019 09:33 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 70 |
07/05/2019 10:19 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
07/05/2019 10:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
06/05/2019 11:10 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 67 |
02/05/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 66 |
02/05/2019 11:41 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALZEMAR PEREIRA DA SILVA em 02/05/2019. |
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| 65 |
17/12/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/12/2018. |
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| 64 |
14/12/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 71, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
14/12/2018 09:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 62 |
11/12/2018 16:11 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910372180 |
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| 61 |
05/12/2018 10:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 60 |
19/11/2018 22:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 59 |
03/10/2018 07:53 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 58 |
26/09/2018 10:55 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 57 |
09/08/2018 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 56 |
09/08/2018 07:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
09/08/2018 00:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018. |
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| 54 |
08/08/2018 13:22 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 63, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
08/08/2018 11:41 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
06/08/2018 11:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
06/08/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
06/08/2018 07:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos
Movimento excluído em 06/08/2018 07:34 |
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| 48 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
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| 47 |
23/07/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 01-08-2018. |
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| 46 |
23/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 1 |
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| 45 |
23/07/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento. |
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| 44 |
23/07/2018 07:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 43 |
23/07/2018 07:47 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 42 |
08/01/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
26/12/2017 09:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
26/12/2017 09:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº19944/2017 |
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| 39 |
19/12/2017 14:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 0019944/2017. |
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| 38 |
18/12/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017. |
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| 37 |
15/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 130, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
15/12/2017 07:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 35 |
14/12/2017 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
14/12/2017 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
14/12/2017 11:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 32 |
12/12/2017 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
11/12/2017 15:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
11/12/2017 15:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18889/2017 |
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| 29 |
05/12/2017 15:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| 28 |
17/11/2017 14:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
17/11/2017 07:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 26 |
17/11/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/11/2017. |
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| 25 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 70, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
16/11/2017 12:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
07/11/2017 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
06/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
30/10/2017 07:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 19 |
23/10/2017 09:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 4 |
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| 18 |
16/10/2017 11:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
16/10/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
16/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
16/01/2017 08:32 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 13 |
13/01/2017 16:24 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
13/01/2017 16:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
17/10/2016 16:13 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
17/10/2016 16:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/10/2016 11:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
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| 8 |
13/10/2016 10:43 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
11/10/2016 18:21 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/10/2016 18:21 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
11/10/2016 08:22 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/10/2016 07:33 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/10/2016 12:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
10/10/2016 12:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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| 1 |
10/10/2016 11:57 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 111 |
18/01/2021 14:49 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE CANTO DO BURITI |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO
Movimento excluído em 18/01/2021 14:51 |
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| 109 |
12/01/2021 08:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 108 |
11/01/2021 10:09 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Canto do Buriti - PI). |
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| 107 |
11/12/2020 08:57 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
04/12/2020 12:42 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 105 |
04/12/2020 11:11 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 188. |
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| 104 |
27/11/2020 12:17 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 103 |
04/11/2020 11:22 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 102 |
04/11/2020 11:22 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 101 |
10/03/2020 09:36 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
06/03/2020 13:37 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 99 |
06/03/2020 13:01 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 98 |
28/01/2020 12:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 97 |
27/01/2020 13:44 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
27/01/2020 13:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 95 |
27/01/2020 12:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
22/01/2020 09:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Movimento excluído em 22/01/2020 09:41 |
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| 92 |
22/01/2020 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/01/2020. |
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| 91 |
21/01/2020 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 37, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 90 |
21/01/2020 09:01 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 89 |
08/01/2020 09:58 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
08/01/2020 09:57 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALZEMAR PEREIRA DA SILVA em 08/01/2020. |
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| 87 |
23/10/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/10/2019. |
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| 86 |
22/10/2019 15:07 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.779, página Nº 70, de 22/10/2019, com a publicação no dia 23/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
22/10/2019 11:28 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 84 |
02/10/2019 19:59 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910536261 |
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| 83 |
02/10/2019 19:58 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910536260 |
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| 82 |
02/10/2019 19:58 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910519926 |
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| 81 |
20/09/2019 14:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 80 |
17/09/2019 16:15 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
17/09/2019 16:15 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
14/08/2019 12:45 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
06/08/2019 10:58 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 76 |
01/08/2019 09:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 75 |
31/07/2019 15:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
31/07/2019 08:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 73 |
31/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
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| 72 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 74, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
30/07/2019 09:33 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 70 |
07/05/2019 10:19 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
07/05/2019 10:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
06/05/2019 11:10 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 67 |
02/05/2019 11:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 66 |
02/05/2019 11:41 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALZEMAR PEREIRA DA SILVA em 02/05/2019. |
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| 65 |
17/12/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/12/2018. |
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| 64 |
14/12/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 71, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
14/12/2018 09:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 62 |
11/12/2018 16:11 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910372180 |
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| 61 |
05/12/2018 10:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 60 |
19/11/2018 22:24 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 59 |
03/10/2018 07:53 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 57 |
09/08/2018 09:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 56 |
09/08/2018 07:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 52 |
06/08/2018 11:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 51 |
06/08/2018 09:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 48 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
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| 47 |
23/07/2018 12:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 01-08-2018. |
|
| 46 |
23/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 1 |
|
| 45 |
23/07/2018 09:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento. |
|
| 44 |
23/07/2018 07:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 42 |
08/01/2018 12:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 41 |
26/12/2017 09:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
18/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017. |
|
| 37 |
15/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 130, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
15/12/2017 07:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 35 |
14/12/2017 12:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 34 |
14/12/2017 11:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 32 |
12/12/2017 11:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 31 |
11/12/2017 15:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 28 |
17/11/2017 14:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
17/11/2017 07:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 26 |
17/11/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/11/2017. |
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| 25 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 70, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
16/11/2017 12:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
07/11/2017 12:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
06/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
|
| 20 |
30/10/2017 07:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
|
| 19 |
23/10/2017 09:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 4 |
|
| 18 |
16/10/2017 11:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
16/10/2017 10:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
16/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
16/01/2017 08:32 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
|
| 13 |
13/01/2017 16:24 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
13/01/2017 16:23 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
17/10/2016 16:13 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
17/10/2016 16:12 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
17/10/2016 11:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
|
| 8 |
13/10/2016 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 7 |
11/10/2016 18:21 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
11/10/2016 18:21 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
11/10/2016 08:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
11/10/2016 07:33 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
10/10/2016 12:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
10/10/2016 12:04 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
10/10/2016 11:57 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
26/09/2018 10:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 55 |
09/08/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018. |
|
| 54 |
08/08/2018 13:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 63, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
08/08/2018 11:41 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
06/08/2018 07:35 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos
Movimento excluído em 06/08/2018 07:34 |
||
| 43 |
23/07/2018 07:47 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 40 |
26/12/2017 09:21 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº19944/2017 |
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| 39 |
19/12/2017 14:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 0019944/2017. |
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| 33 |
14/12/2017 11:17 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 30 |
11/12/2017 15:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18889/2017 |
|
| 29 |
05/12/2017 15:16 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
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