Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011030-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.011030-5
- Número Único
- 0000481-89.2000.8.18.0032
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.146,71
- Data de Autuação
- 10/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:12
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/10/2016 13:44
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000481-89.2000.8.18.0032
Execucao Fiscal
1ª Vara - Picos
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 38 |
24/04/2018 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PICOS |
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23/04/2018 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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20/04/2018 10:39 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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20/04/2018 10:37 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2018 |
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| 34 |
19/04/2018 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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09/04/2018 19:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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09/04/2018 19:02 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 02929/2018 |
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01/03/2018 15:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°2929 |
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01/03/2018 15:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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23/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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05/12/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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01/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017. |
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30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 39, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
30/11/2017 10:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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09/11/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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08/11/2017 11:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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06/11/2017 14:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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26/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 27 |
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| 20 |
23/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17/10/2017 10:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 17/10/2017 10:39 |
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| 17 |
17/10/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 15:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B1 |
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22/06/2017 13:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
23/02/2017 08:58 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
22/02/2017 16:22 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22/02/2017 16:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
24/10/2016 12:01 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
24/10/2016 12:01 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
18/10/2016 13:32 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
13/10/2016 12:34 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
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| 7 |
11/10/2016 08:02 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/10/2016 08:02 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
10/10/2016 13:51 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/10/2016 13:44 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/10/2016 13:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
10/10/2016 13:36 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/10/2016 12:03 8 anos atrás |
AUTUADO |
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