Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011032-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011032-9
Número Único
0002480-26.2013.8.18.0031
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
  • 10128 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Servidão Administrativa
  • 10446 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Imissão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 325,75
Data de Autuação
10/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2016 13:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 21/08/2018 11:17
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 21/08/2018 11:16
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/07/2018

    Documento não disponível
52 09/07/2018 11:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Notificação das partes - via malote digital

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 22/03/2018 16:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

50 21/03/2018 07:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 21/03/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
48 20/03/2018 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 31, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 20/03/2018 09:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

45 08/03/2018 10:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
44 06/03/2018 10:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
43 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

42 26/02/2018 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 16

41 22/02/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 21/02/2018 11:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 21/02/2018 11:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 30/01/2018 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

37 26/01/2018 19:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 26/01/2018 19:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 0628/2018

35 22/01/2018 19:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 00628/2018.

    Documento não disponível
34 19/12/2017 08:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital para Juiz.

    Documento não disponível
33 17/11/2017 13:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 17/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
31 16/11/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 87, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 16/11/2017 13:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

29 16/11/2017 13:03
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 28/08/2017 13:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

27 24/08/2017 16:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 24/08/2017 16:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 23/06/2017 15:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 23/06/2017 15:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote para as Partes (Intimação)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 22/06/2017 13:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 21/06/2017 17:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 21/06/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
20 20/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 58, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 20/06/2017 12:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 20/06/2017 12:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 07/06/2017 09:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 07/06/2017 09:51
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI e JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI em 07/06/2017.

    Documento não disponível
15 24/03/2017 09:31
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. ao ofício de fls;28, juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 08/03/2017 11:43
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
13 08/03/2017 08:55
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao juízo suscitante

    Documento não disponível
12 08/03/2017 08:23
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

nº 033/2017

    Documento não disponível
11 08/03/2017 08:20
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
10 02/03/2017 16:28
4 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

9 24/02/2017 09:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar cível

    Documento não disponível
8 13/10/2016 12:34
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

7 11/10/2016 08:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2016 08:59
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/10/2016 13:51
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 13:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2016 12:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/10/2016 12:15
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/10/2016 12:13
4 anos atrás

AUTUADO