Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011038-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011038-0
Número Único
0001584-40.2010.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.800,00
Data de Autuação
10/10/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/07/2019 12:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2016 13:26

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Apelado
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/02/2018 17:49

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 12/02/2020 14:25
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

141 11/02/2020 09:06
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU para digitalizar e enviar ao STJ.

    Documento não disponível
140 11/02/2020 09:04
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

139 04/12/2019 12:38
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
138 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
137 22/11/2019 08:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 08/11/2019 10:42
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 07/11/2019 09:37
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 07/11/2019 00:07
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/11/2019.

    Documento não disponível
133 06/11/2019 18:12
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 71, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 06/11/2019 11:03
9 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

131 17/09/2019 12:15
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 17/09/2019 12:15
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910517888

129 09/08/2019 11:53
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 23/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
127 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 85, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 22/07/2019 11:29
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
125 19/07/2019 15:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 12/07/2019 12:57
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
123 10/07/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
122 10/07/2019 12:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503304

121 10/07/2019 12:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
120 09/07/2019 07:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 08/07/2019 11:59
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
118 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
117 19/06/2019 15:38
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
116 19/06/2019 10:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 19/06/2019 09:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
113 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 63, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 18/06/2019 10:38
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

111 11/06/2019 08:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

10/06/2019 13:22
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 19/06/2019 15:41
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO, QUAL SEJA, DATA DO JULGAMENTO

109 27/05/2019 13:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

108 27/05/2019 12:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para sessão do dia 05-06-2019

107 27/05/2019 09:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/06/2019, Ordem: 3

106 23/05/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 22/05/2019 14:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
104 22/05/2019 14:43
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
103 17/05/2019 14:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

102 15/05/2019 10:48
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 15/05/2019 10:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910474818 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

100 10/05/2019 12:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 06/05/2019 10:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 03/05/2019 13:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 03/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
96 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 56, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 02/05/2019 12:11
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
94 26/04/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

93 25/04/2019 17:16
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 25/04/2019 17:16
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910463064

91 25/04/2019 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
90 17/04/2019 14:46
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 05/04/2019 09:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 25/02/2019 13:52
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO e não-provido

    Documento não disponível
87 19/02/2019 16:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 19/02/2019 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
85 19/02/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
84 18/02/2019 13:26
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 46, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 15/02/2019 13:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

82 29/01/2019 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28/01/2019 12:28
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO e provido em parte

Movimento excluído em 25/02/2019 13:53
Motivo: PARA CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

80 17/01/2019 09:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 23-01-2019

    Documento não disponível
79 19/12/2018 08:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-01-2019.

    Documento não disponível
78 13/12/2018 11:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

77 13/12/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2019

76 13/12/2018 08:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 9

75 11/12/2018 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 10/12/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 07/12/2018 15:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
72 27/11/2018 11:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

71 26/11/2018 14:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 26/11/2018 14:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 25/10/2018 16:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 25/10/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 23/10/2018 11:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
66 22/10/2018 13:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
65 15/10/2018 11:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

64 10/10/2018 22:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 10/10/2018 22:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910336059

62 10/10/2018 15:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 04/10/2018 11:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 26/09/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
59 21/09/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
58 26/07/2018 13:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
55 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 31, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 25/07/2018 11:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

53 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 08/06/2018 12:28
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
51 28/05/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
50 25/05/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 25/05/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

48 25/05/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 3

47 23/05/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 23/05/2018 12:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 23/05/2018 12:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
44 09/05/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 08/05/2018 10:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 08/05/2018 10:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo n° Nº 006113/2018.

41 18/04/2018 19:36
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006113/2018.

    Documento não disponível
40 11/04/2018 17:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

39 11/04/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 11/04/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
37 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 82, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 10/04/2018 11:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
35 05/04/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

34 04/04/2018 20:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 04/04/2018 20:20
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1419/2018

32 01/02/2018 17:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 01/02/2018 17:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 22/01/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:15
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

28 24/11/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 22/11/2017 12:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 22/11/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
25 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 43, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/11/2017 12:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

23 27/10/2017 11:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 27/10/2017 09:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO e provido em parte

    Documento não disponível
26/10/2017 14:18
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO e provido em parte

Movimento excluído em 27/10/2017 09:53
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

20 25/10/2017 10:42
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
19 10/10/2017 11:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

18 10/10/2017 10:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 19

17 10/10/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 09/10/2017 13:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 09/10/2017 13:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 02/12/2016 13:10
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

12 30/11/2016 16:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/11/2016 16:32
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 30/11/2016 16:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

EM 04-11-2016

9 03/11/2016 13:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
03/11/2016 13:26
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 03/11/2016 13:26

8 11/10/2016 12:22
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 11/10/2016 08:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2016 08:35
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/10/2016 13:51
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 13:26
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2016 12:36
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/10/2016 12:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/10/2016 12:34
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 12/02/2020 14:25
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

141 11/02/2020 09:06
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU para digitalizar e enviar ao STJ.

    Documento não disponível
140 11/02/2020 09:04
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

139 04/12/2019 12:38
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
138 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
137 22/11/2019 08:43
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 08/11/2019 10:42
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 07/11/2019 09:37
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 07/11/2019 00:07
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 07/11/2019.

    Documento não disponível
133 06/11/2019 18:12
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 71, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 06/11/2019 11:03
9 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

131 17/09/2019 12:15
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 17/09/2019 12:15
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910517888

129 09/08/2019 11:53
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 23/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
127 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 85, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 22/07/2019 11:29
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
125 19/07/2019 15:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 12/07/2019 12:57
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
123 10/07/2019 12:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
122 10/07/2019 12:55
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503304

121 10/07/2019 12:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
120 09/07/2019 07:50
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 08/07/2019 11:59
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
118 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
117 19/06/2019 15:38
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
116 19/06/2019 10:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 19/06/2019 09:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
113 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 63, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 18/06/2019 10:38
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

111 11/06/2019 08:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

10/06/2019 13:22
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 19/06/2019 15:41
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO, QUAL SEJA, DATA DO JULGAMENTO

109 27/05/2019 13:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

108 27/05/2019 12:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para sessão do dia 05-06-2019

107 27/05/2019 09:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/06/2019, Ordem: 3

106 23/05/2019 10:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 22/05/2019 14:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
104 22/05/2019 14:43
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
103 17/05/2019 14:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

102 15/05/2019 10:48
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 15/05/2019 10:48
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910474818 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

100 10/05/2019 12:23
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 06/05/2019 10:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 03/05/2019 13:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 03/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
96 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 56, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 02/05/2019 12:11
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
94 26/04/2019 12:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

93 25/04/2019 17:16
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 25/04/2019 17:16
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910463064

91 25/04/2019 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
90 17/04/2019 14:46
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 05/04/2019 09:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 25/02/2019 13:52
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO e não-provido

    Documento não disponível
87 19/02/2019 16:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 19/02/2019 12:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
85 19/02/2019 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
84 18/02/2019 13:26
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 46, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 15/02/2019 13:39
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

82 29/01/2019 08:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28/01/2019 12:28
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO e provido em parte

Movimento excluído em 25/02/2019 13:53
Motivo: PARA CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

80 17/01/2019 09:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 23-01-2019

    Documento não disponível
79 19/12/2018 08:44
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-01-2019.

    Documento não disponível
78 13/12/2018 11:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

77 13/12/2018 10:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2019

76 13/12/2018 08:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 9

75 11/12/2018 09:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 10/12/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 07/12/2018 15:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
72 27/11/2018 11:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

71 26/11/2018 14:55
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 26/11/2018 14:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 25/10/2018 16:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 25/10/2018 16:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 23/10/2018 11:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
66 22/10/2018 13:55
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
65 15/10/2018 11:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

64 10/10/2018 22:03
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 10/10/2018 22:00
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910336059

62 10/10/2018 15:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 04/10/2018 11:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 26/09/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
59 21/09/2018 09:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
58 26/07/2018 13:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
55 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 31, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 25/07/2018 11:20
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

53 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 08/06/2018 12:28
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
51 28/05/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
50 25/05/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 25/05/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

48 25/05/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 3

47 23/05/2018 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 23/05/2018 12:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 23/05/2018 12:32
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
44 09/05/2018 10:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 08/05/2018 10:55
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 08/05/2018 10:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo n° Nº 006113/2018.

40 11/04/2018 17:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

39 11/04/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 11/04/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
37 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 82, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 10/04/2018 11:09
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
35 05/04/2018 09:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

34 04/04/2018 20:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 01/02/2018 17:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 22/01/2018 10:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:15
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

28 24/11/2017 14:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 22/11/2017 12:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 22/11/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
25 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 43, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/11/2017 12:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

23 27/10/2017 11:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 27/10/2017 09:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO e provido em parte

    Documento não disponível
26/10/2017 14:18
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO e provido em parte

Movimento excluído em 27/10/2017 09:53
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

20 25/10/2017 10:42
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
19 10/10/2017 11:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

18 10/10/2017 10:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 19

17 10/10/2017 10:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 09/10/2017 13:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 09/10/2017 13:09
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 02/12/2016 13:10
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

12 30/11/2016 16:32
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/11/2016 16:32
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 30/11/2016 16:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

EM 04-11-2016

9 03/11/2016 13:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
03/11/2016 13:26
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 03/11/2016 13:26

8 11/10/2016 12:22
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 11/10/2016 08:35
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2016 08:35
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 10/10/2016 13:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 13:26
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2016 12:36
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/10/2016 12:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/10/2016 12:34
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 18/04/2018 19:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006113/2018.

    Documento não disponível
33 04/04/2018 20:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1419/2018

32 01/02/2018 17:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível