Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011044-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011044-5
Número Único
0000792-24.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10328 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Reintegração
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
10/10/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2016 13:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelados
  • FRANCISCO VALDIR SANTANA
  • SOCORRO LIMA MOURA SANTANA
Advogados
Apelante
  • Maira Castelo Branco Leite
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 09/06/2020 11:00
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 09/06/2020 00:04
3 semanas atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2020.

    Documento não disponível
56 08/06/2020 18:01
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.918, página Nº 48, de 08/06/2020, com a publicação no dia 09/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 08/06/2020 09:44
3 semanas atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 03/02/2020 13:26
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 03/02/2020 13:05
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 03/02/2020 10:56
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 21/01/2020 11:23
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 21/01/2020 11:09
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2020

49 21/01/2020 09:32
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 12

48 15/01/2020 10:23
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 15/01/2020 09:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 20/11/2019 08:39
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
45 01/10/2019 09:53
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 30/09/2019 11:45
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 30/09/2019 11:44
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SOCORRO LIMA MOURA SANTANA e FRANCISCO VALDIR SANTANA em 30/09/2019.

    Documento não disponível
42 20/09/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
41 19/09/2019 13:39
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 64, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 19/09/2019 13:37
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 19/09/2019 11:43
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
38 05/09/2019 09:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 04/09/2019 10:37
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 04/09/2019 10:36
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910485719

35 30/05/2019 16:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 17/05/2019 08:16
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
33 30/04/2019 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
32 09/04/2019 15:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 09/04/2019 08:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

30 09/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
29 08/04/2019 14:04
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 78, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 08/04/2019 08:26
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 28/01/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 28/01/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 26/01/2019 12:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
23 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
22 14/12/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 14/12/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

20 14/12/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 33

19 11/12/2018 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 11/12/2018 08:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 2B

16 16/07/2018 08:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 07/12/2016 13:03
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 06/12/2016 16:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/12/2016 16:02
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/11/2016 17:40
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/11/2016 17:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/11/2016 10:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 07/11/2016 12:03
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 11/10/2016 08:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2016 08:55
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/10/2016 13:51
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 13:31
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2016 13:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/10/2016 13:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/10/2016 12:59
4 anos atrás

AUTUADO