Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011051-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.011051-2
- Número Único
- 0000019-03.2006.8.18.0104
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar09026DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Vícios Formais da Sentença
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 10/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
10/10/2016 13:49
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/11/2016 11:24
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa no despacho de fl. 109 dos presentes autos.
- Origem
-
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0000019-03.2006.8.18.0104
Acao Penal Publica
Vara Única - Monsenhor Gil
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
18/06/2018 08:00 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 54 |
18/06/2018 07:59 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/06/2018 |
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29/05/2018 08:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao impetrado - ciência de acórdão. |
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23/05/2018 17:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7167/2018 |
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21/05/2018 17:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007167/2018. |
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21/05/2018 17:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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09/05/2018 09:21 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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03/05/2018 11:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Remessa dos autos para DPE. |
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02/05/2018 17:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº06574/2018 |
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27/04/2018 17:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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27/04/2018 17:45 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6574/2018 |
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Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição
Movimento excluído em 27/04/2018 18:21 |
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25/04/2018 13:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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20/04/2018 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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14/12/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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14/12/2017 08:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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14/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 67, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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13/12/2017 11:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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04/12/2017 16:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ |
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01/12/2017 08:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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28/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, DRA. FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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20/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 52 |
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14/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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13/11/2017 10:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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13/11/2017 10:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/06/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B3 |
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22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
11/05/2017 12:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Oton |
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09/05/2017 13:06 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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09/05/2017 13:02 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL - PI em 09/05/2017. |
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| 23 |
31/03/2017 19:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004535/2017 |
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| 22 |
31/03/2017 15:10 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004535. |
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| 21 |
31/03/2017 15:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 20 |
03/03/2017 10:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (02) sendo um com autos em ANEXO. |
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| 19 |
03/03/2017 10:38 8 anos atrás |
Remessa Malote Digital. |
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24/02/2017 10:30 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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22/02/2017 14:17 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
04/11/2016 11:13 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 15 |
03/11/2016 11:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
03/11/2016 11:40 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 13 |
03/11/2016 11:25 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 12 |
03/11/2016 11:24 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 11 |
28/10/2016 17:22 8 anos atrás |
Remessa À distribuição |
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| 10 |
28/10/2016 17:22 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
27/10/2016 12:45 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
27/10/2016 12:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Distribuição. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/10/2016 12:43 |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/10/2016 12:43 |
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| 7 |
11/10/2016 09:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/10/2016 09:50 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
10/10/2016 13:51 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/10/2016 13:49 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/10/2016 13:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
10/10/2016 13:34 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
10/10/2016 13:33 8 anos atrás |
AUTUADO |
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