Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011074-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011074-3
Número Único
0000508-16.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
11/10/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/03/2019 11:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 09:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • Walter Araujo Ferreira
Advogados
Apelantes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • MARAIZA NUNES DE AGUIAR
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/10/2017 18:39

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • MARAIZA NUNES DE AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 21/02/2020 13:08
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 20/02/2020 15:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
97 20/02/2020 15:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
96 20/02/2020 15:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
95 20/02/2020 15:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
94 20/02/2020 15:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
93 20/02/2020 15:43
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
92 20/02/2020 15:43
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
91 20/02/2020 14:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1257700 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO)

90 13/12/2019 09:45
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

89 12/12/2019 14:37
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 12/12/2019 14:37
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
87 11/12/2019 14:52
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 10/12/2019 09:34
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 09/12/2019 10:21
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 21/11/2019 14:54
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 21/11/2019 14:53
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO FERREIRA em 04/09/2019.

    Documento não disponível
82 12/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
81 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 85, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 08/08/2019 13:06
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
79 07/08/2019 14:22
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910480618

78 07/08/2019 11:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 22/05/2019 12:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 05/04/2019 08:28
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
75 02/04/2019 14:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
74 01/04/2019 10:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 28/03/2019 11:40
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 28/03/2019 08:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 28/03/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 27/03/2019 11:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
68 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 80, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 20/03/2019 11:09
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

66 05/10/2018 09:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

65 04/10/2018 12:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 04/10/2018 12:25
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO FERREIRA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
63 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
62 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 62, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 04/07/2018 10:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
60 26/06/2018 16:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910240256

59 25/06/2018 15:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 06/06/2018 14:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 27/04/2018 06:59
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
56 23/04/2018 11:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) Município.

    Documento não disponível
55 22/03/2018 16:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 21/03/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 21/03/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
52 20/03/2018 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 20/03/2018 10:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 07/03/2018 14:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 06/03/2018 10:18
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
47 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 4

45 22/02/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 21/02/2018 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 21/02/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4c

41 15/12/2017 18:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 15/12/2017 18:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19248/2017

39 12/12/2017 18:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0019248/2017.

    Documento não disponível
38 11/12/2017 15:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 04/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
36 01/12/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 78, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 01/12/2017 12:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 01/12/2017 12:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 22/11/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 24/10/2017 15:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 24/10/2017 15:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16117/2017

30 23/10/2017 18:39
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 05/10/2017 16:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 05/10/2017 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 05/10/2017 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 04/10/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
25 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 82, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 03/10/2017 07:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 22/09/2017 11:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 12:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 57

19 05/09/2017 07:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 04/09/2017 11:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/09/2017 11:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A3

15 22/06/2017 13:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 08/12/2016 08:18
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 06/12/2016 11:49
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/12/2016 11:49
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/11/2016 15:25
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/11/2016 15:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/11/2016 10:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 18/10/2016 17:28
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

7 13/10/2016 11:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 11:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/10/2016 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 09:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2016 09:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/10/2016 09:28
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2016 09:26
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 21/02/2020 13:08
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 20/02/2020 15:45
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
97 20/02/2020 15:44
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
96 20/02/2020 15:44
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
95 20/02/2020 15:44
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
94 20/02/2020 15:44
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
93 20/02/2020 15:43
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
92 20/02/2020 15:43
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
91 20/02/2020 14:51
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1257700 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO)

90 13/12/2019 09:45
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

89 12/12/2019 14:37
7 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 12/12/2019 14:37
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
87 11/12/2019 14:52
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 10/12/2019 09:34
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 09/12/2019 10:21
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 21/11/2019 14:54
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 21/11/2019 14:53
8 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO FERREIRA em 04/09/2019.

    Documento não disponível
82 12/08/2019 00:05
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
81 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 85, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 08/08/2019 13:06
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
79 07/08/2019 14:22
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910480618

78 07/08/2019 11:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 22/05/2019 12:53
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 05/04/2019 08:28
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
75 02/04/2019 14:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
74 01/04/2019 10:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 28/03/2019 11:40
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 28/03/2019 08:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 28/03/2019 08:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 27/03/2019 11:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
68 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 80, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 20/03/2019 11:09
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

66 05/10/2018 09:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

65 04/10/2018 12:35
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 04/10/2018 12:25
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO FERREIRA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
63 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
62 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 62, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 04/07/2018 10:19
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
60 26/06/2018 16:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910240256

59 25/06/2018 15:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 06/06/2018 14:52
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 27/04/2018 06:59
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
56 23/04/2018 11:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) Município.

    Documento não disponível
55 22/03/2018 16:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 21/03/2018 07:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 21/03/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
52 20/03/2018 14:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 20/03/2018 10:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 07/03/2018 14:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

46 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 4

45 22/02/2018 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 21/02/2018 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 21/02/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4c

41 15/12/2017 18:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 15/12/2017 18:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19248/2017

38 11/12/2017 15:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 04/12/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
36 01/12/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 78, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 01/12/2017 12:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 01/12/2017 12:48
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 22/11/2017 08:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 24/10/2017 15:55
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 05/10/2017 16:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 05/10/2017 08:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 05/10/2017 08:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 04/10/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
25 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 82, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 03/10/2017 07:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 22/09/2017 11:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 12:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 57

19 05/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 04/09/2017 11:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/09/2017 11:01
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A3

15 22/06/2017 13:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 08/12/2016 08:18
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 06/12/2016 11:49
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/12/2016 11:49
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/11/2016 15:25
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/11/2016 15:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/11/2016 10:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 18/10/2016 17:28
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

7 13/10/2016 11:47
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 11:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/10/2016 09:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 09:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2016 09:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/10/2016 09:28
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2016 09:26
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 06/03/2018 10:18
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
39 12/12/2017 18:59
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0019248/2017.

    Documento não disponível
31 24/10/2017 15:54
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16117/2017

30 23/10/2017 18:39
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível