Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011074-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011074-3
- Número Único
- 0000508-16.2012.8.18.0044
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 622,00
- Data de Autuação
- 11/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
28/03/2019 11:40
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:11
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
13/10/2016 09:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 10:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°190.
- Origem
-
-
0000508-16.2012.8.18.0044
Cobranca
Vara Única - Canto do Buriti
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 108 |
19/05/2022 09:57 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CANTO DO BURITI |
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| 107 |
13/05/2022 12:43 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA |
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| 106 |
12/05/2022 10:49 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Canto do Buriti- Vara Única). |
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| 105 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 104 |
11/05/2022 10:16 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°190. |
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| 103 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 102 |
17/12/2021 12:23 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 101 |
17/12/2021 12:15 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão STF, Certidão de Trânsito STF e Termo de Baixa Definitiva STF |
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| 100 |
17/12/2021 12:14 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 99 |
21/02/2020 13:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
20/02/2020 15:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 97 |
20/02/2020 15:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 96 |
20/02/2020 15:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 95 |
20/02/2020 15:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 94 |
20/02/2020 15:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 93 |
20/02/2020 15:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 92 |
20/02/2020 15:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 91 |
20/02/2020 14:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1257700 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO) |
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| 90 |
13/12/2019 09:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 89 |
12/12/2019 14:37 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 88 |
12/12/2019 14:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 87 |
11/12/2019 14:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
10/12/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
09/12/2019 10:21 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
21/11/2019 14:54 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
21/11/2019 14:53 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de WALTER ARAUJO FERREIRA em 04/09/2019. |
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| 82 |
12/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/08/2019. |
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| 81 |
09/08/2019 14:05 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 85, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
08/08/2019 13:06 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 79 |
07/08/2019 14:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910480618 |
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| 78 |
07/08/2019 11:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 77 |
22/05/2019 12:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 76 |
05/04/2019 08:28 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 75 |
02/04/2019 14:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 74 |
01/04/2019 10:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
28/03/2019 11:40 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 72 |
28/03/2019 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 71 |
28/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
27/03/2019 11:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
21/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2019. |
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| 68 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 80, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
20/03/2019 11:09 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário. |
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| 66 |
05/10/2018 09:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 65 |
04/10/2018 12:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
04/10/2018 12:25 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de WALTER ARAUJO FERREIRA em 04/10/2018. |
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| 63 |
05/07/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018. |
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| 62 |
04/07/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 62, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
04/07/2018 10:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 60 |
26/06/2018 16:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910240256 |
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| 59 |
25/06/2018 15:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
06/06/2018 14:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 57 |
27/04/2018 06:59 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os autos |
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| 56 |
23/04/2018 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Remessa dos autos para Procurador (a) Município. |
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| 55 |
22/03/2018 16:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
21/03/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
21/03/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018. |
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| 52 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
20/03/2018 10:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
09/03/2018 11:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 49 |
07/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
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| 48 |
06/03/2018 10:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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| 47 |
26/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 46 |
26/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 4 |
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| 45 |
22/02/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
21/02/2018 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 43 |
21/02/2018 11:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
18/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 4c |
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| 41 |
15/12/2017 18:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
15/12/2017 18:46 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19248/2017 |
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| 39 |
12/12/2017 18:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0019248/2017. |
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| 38 |
11/12/2017 15:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 37 |
04/12/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/12/2017. |
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| 36 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 78, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
01/12/2017 12:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
01/12/2017 12:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
22/11/2017 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
24/10/2017 15:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
24/10/2017 15:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16117/2017 |
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| 30 |
23/10/2017 18:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
05/10/2017 16:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
05/10/2017 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
05/10/2017 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
04/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2017. |
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| 25 |
03/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 82, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
03/10/2017 07:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
22/09/2017 11:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
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| 21 |
18/09/2017 12:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 20 |
11/09/2017 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 57 |
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| 19 |
05/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
04/09/2017 11:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
04/09/2017 11:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 14:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A3 |
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| 15 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
08/12/2016 08:18 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
06/12/2016 11:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/12/2016 11:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
14/11/2016 15:25 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/11/2016 15:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/11/2016 10:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
18/10/2016 17:28 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
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| 7 |
13/10/2016 11:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/10/2016 11:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
13/10/2016 09:39 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/10/2016 09:13 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/10/2016 09:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
11/10/2016 09:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/10/2016 09:26 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
19/05/2022 09:57 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CANTO DO BURITI |
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| 107 |
13/05/2022 12:43 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA |
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| 106 |
12/05/2022 10:49 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Canto do Buriti- Vara Única). |
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| 105 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 104 |
11/05/2022 10:16 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°190. |
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| 103 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 102 |
17/12/2021 12:23 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 101 |
17/12/2021 12:15 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão STF, Certidão de Trânsito STF e Termo de Baixa Definitiva STF |
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| 100 |
17/12/2021 12:14 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 99 |
21/02/2020 13:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
20/02/2020 15:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 97 |
20/02/2020 15:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 96 |
20/02/2020 15:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 95 |
20/02/2020 15:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 94 |
20/02/2020 15:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 93 |
20/02/2020 15:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 92 |
20/02/2020 15:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF) |
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| 91 |
20/02/2020 14:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1257700 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO) |
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| 90 |
13/12/2019 09:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 89 |
12/12/2019 14:37 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 88 |
12/12/2019 14:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 87 |
11/12/2019 14:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
10/12/2019 09:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
09/12/2019 10:21 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
21/11/2019 14:54 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
21/11/2019 14:53 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de WALTER ARAUJO FERREIRA em 04/09/2019. |
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| 82 |
12/08/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/08/2019. |
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| 81 |
09/08/2019 14:05 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 85, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
08/08/2019 13:06 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 79 |
07/08/2019 14:22 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910480618 |
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| 78 |
07/08/2019 11:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 77 |
22/05/2019 12:53 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 76 |
05/04/2019 08:28 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 75 |
02/04/2019 14:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 74 |
01/04/2019 10:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
28/03/2019 11:40 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 72 |
28/03/2019 08:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 71 |
28/03/2019 08:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
27/03/2019 11:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
21/03/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2019. |
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| 68 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 80, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
20/03/2019 11:09 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário. |
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| 66 |
05/10/2018 09:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 65 |
04/10/2018 12:35 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
04/10/2018 12:25 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de WALTER ARAUJO FERREIRA em 04/10/2018. |
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| 63 |
05/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018. |
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| 62 |
04/07/2018 13:16 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 62, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
04/07/2018 10:19 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 60 |
26/06/2018 16:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910240256 |
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| 59 |
25/06/2018 15:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
06/06/2018 14:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 57 |
27/04/2018 06:59 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os autos |
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| 56 |
23/04/2018 11:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Remessa dos autos para Procurador (a) Município. |
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| 55 |
22/03/2018 16:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
21/03/2018 07:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
21/03/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018. |
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| 52 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
20/03/2018 10:00 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
09/03/2018 11:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 49 |
07/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
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| 47 |
26/02/2018 11:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 46 |
26/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 4 |
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| 45 |
22/02/2018 10:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
21/02/2018 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 43 |
21/02/2018 11:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
18/12/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 4c |
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| 41 |
15/12/2017 18:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
15/12/2017 18:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19248/2017 |
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| 38 |
11/12/2017 15:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 37 |
04/12/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 04/12/2017. |
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| 36 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 78, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 35 |
01/12/2017 12:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
01/12/2017 12:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
22/11/2017 08:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
24/10/2017 15:55 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
05/10/2017 16:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
05/10/2017 08:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
05/10/2017 08:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
04/10/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2017. |
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| 25 |
03/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 82, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
03/10/2017 07:47 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
22/09/2017 11:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
|
| 21 |
18/09/2017 12:33 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
|
| 20 |
11/09/2017 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 57 |
|
| 19 |
05/09/2017 07:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
04/09/2017 11:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
04/09/2017 11:01 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 16 |
28/06/2017 14:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos A3 |
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| 15 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
08/12/2016 08:18 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
06/12/2016 11:49 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/12/2016 11:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 11 |
14/11/2016 15:25 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
14/11/2016 15:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/11/2016 10:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
18/10/2016 17:28 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton |
|
| 7 |
13/10/2016 11:47 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
13/10/2016 11:47 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
13/10/2016 09:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/10/2016 09:13 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
11/10/2016 09:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
11/10/2016 09:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
11/10/2016 09:26 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
06/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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| 39 |
12/12/2017 18:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0019248/2017. |
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| 31 |
24/10/2017 15:54 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16117/2017 |
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| 30 |
23/10/2017 18:39 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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