Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011086-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011086-0
Número Único
0000189-76.2014.8.18.0109
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 835,32
Data de Autuação
11/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/10/2016 13:53

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/11/2017 10:43

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE RIACHO FRIO-PI
Apelado
  • EDIVALDO RODRIGUES SILVA
Advogados
Apelantes
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
  • RAYMONYCE DOS REIS COELHO
Apelado
  • FRANCISCO VALMIR DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 11/11/2019 10:50
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAGUÁ

46 07/11/2019 09:51
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 06/11/2019 10:52
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

44 06/11/2019 10:50
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/01/2019

    Documento não disponível
43 06/11/2019 10:21
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 06/11/2019 08:28
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

41 05/11/2019 08:41
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Cartório Cível para diligências.

    Documento não disponível
40 08/02/2019 14:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

39 07/02/2019 10:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 07/02/2019 10:47
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO FRIO-PI em 28/01/2019.

    Documento não disponível
37 12/11/2018 12:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:99, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
36 15/10/2018 14:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
35 13/09/2018 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 13/09/2018 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

33 12/09/2018 16:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se pessoalmente o Município Apelante.

    Documento não disponível
32 08/05/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

31 07/05/2018 16:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 27/04/2018 11:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
29 25/04/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 96/FLS.

    Documento não disponível
28 19/01/2018 19:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

27 18/01/2018 11:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

26 17/01/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
25 16/01/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 18, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 16/01/2018 12:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 28/11/2017 11:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

22 28/11/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 24/11/2017 11:51
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO FRIO-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 20/11/2017 09:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
19 13/11/2017 09:26
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 32

18 07/11/2017 08:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

06/11/2017 11:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 13:07
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

16 01/11/2017 15:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 01/11/2017 15:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
14 01/11/2017 10:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 18/11/2016 16:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/11/2016 16:24
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/10/2016 12:17
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/10/2016 12:17
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 26/10/2016 13:04
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 26/10/2016 13:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
7 13/10/2016 10:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 10:11
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 11/10/2016 14:32
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2016 13:53
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2016 09:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/10/2016 09:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2016 09:55
4 anos atrás

AUTUADO