e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.011090-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.011090-1

N�mero �nico

0000506-46.2012.8.18.0044

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 622,00

Data de Autua��o: 11/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:13
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

13/10/2016 09:13
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000506-46.2012.8.18.0044
Cobranca
Vara �nica - Canto do Buriti

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU�

Apelados

Ana Paula Rodrigues
Cristiane Francisca dos Santos
Edilene dos Santos Ferreira
Maria Alderina Cosme Campos

Advogados

Requeridos

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES J�NIOR

Apelante

Maira Castelo Branco Leite

Apelados

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES J�NIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
73	24/11/2021 19:05 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 12/11/2021.	Documento n�o dispon�vel
72	24/11/2021 19:04 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.255, p�gina N� 34, de 11/11/2021, com a publica��o no dia 12/11/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	11/11/2021 11:00 3 anos atr�s	Despacho > Arquivamento por Corre��o de Acervo Arquivamento por Corre��o de Acervo	Documento n�o dispon�vel
70	01/02/2021 14:55 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI
69	26/01/2021 09:55 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
68	26/01/2021 09:13 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 � SEJU PARA REMETER PARA COMARCA DE ORIGEM.	ACOR30
67	21/01/2021 12:50 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	19/01/2021 09:22 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Proferido despacho a Coordenadoria C�vel.	Documento n�o dispon�vel
65	03/12/2020 12:19 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos ATEN��O VERIFICAR APENSO.
64	02/12/2020 08:40 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	20/10/2020 11:15 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
62	30/09/2020 08:43 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
61	24/09/2020 13:43 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV
60	09/06/2020 10:27 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
59	09/06/2020 00:04 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/06/2020.	Documento n�o dispon�vel
58	08/06/2020 18:01 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.918, p�gina N� 50, de 08/06/2020, com a publica��o no dia 09/06/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	08/06/2020 11:35 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
56	07/05/2020 11:40 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	20/03/2020 10:16 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
54	12/03/2020 12:54 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
53	05/03/2020 12:46 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 73
52	05/03/2020 10:51 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 12 de MAR�O de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI N� 8857 de 03 de mar�o de 2020 e Publicado no dia 04 de mar�o de 2020.	Documento n�o dispon�vel
	~~05/03/2020 10:15~~ ~~4 anos atr�s~~	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 12 de MAR�O de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI N� 8857 de 03 de mar�o de 2020 e Publicado no dia 04 de mar�o de 2020. Movimento exclu�do em 05/03/2020 10:35 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O (ERRO MATERIAL)
50	20/02/2020 10:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	20/02/2020 10:02 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 05.03.2020
48	20/02/2020 08:48 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 10
47	18/02/2020 07:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	17/02/2020 15:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
45	28/01/2020 10:41 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta arm 01 prat 02	Documento n�o dispon�vel
44	10/01/2020 08:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	08/01/2020 10:56 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	08/01/2020 10:55 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES, CRISTIANE FRANCISCA DOS SANTOS, MARIA ALDERINA COSME CAMPOS e EDILENE DOS SANTOS FERREIRA em 08/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
41	05/11/2019 09:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	05/11/2019 00:10 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 05/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	04/11/2019 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.787, p�gina N� 35, de 04/11/2019, com a publica��o no dia 05/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	04/11/2019 13:55 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
37	25/09/2019 07:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	23/09/2019 22:13 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	23/09/2019 22:12 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910518185
34	20/09/2019 14:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	09/08/2019 19:32 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	26/07/2019 10:34 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
31	24/07/2019 13:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
30	14/05/2019 13:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	13/05/2019 13:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
28	13/05/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
27	10/05/2019 14:15 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.665, p�gina N� 62, de 10/05/2019, com a publica��o no dia 13/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	10/05/2019 11:45 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR8
25	25/02/2019 12:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	25/02/2019 11:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	22/02/2019 11:57 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	12/02/2019 10:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	12/02/2019 10:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 21/02/2019
20	12/02/2019 08:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 24
19	12/02/2019 08:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	12/02/2019 08:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
17	18/10/2018 09:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos com relat�rio ag.pauta estante 03 prat 1B
16	16/07/2018 08:00 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
15	23/06/2017 08:13 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	07/12/2016 13:02 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
13	06/12/2016 11:35 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	06/12/2016 11:35 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	22/11/2016 10:08 8 anos atr�s	Remessa
10	22/11/2016 10:04 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	21/11/2016 12:45 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	07/11/2016 12:20 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
7	13/10/2016 11:41 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/10/2016 11:41 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	13/10/2016 09:39 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/10/2016 09:13 8 anos atr�s	Distribui��o
3	11/10/2016 10:10 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	11/10/2016 10:10 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/10/2016 10:08 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.011090-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio