Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011090-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011090-1
Número Único
0000506-46.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
11/10/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 09:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelados
  • Ana Paula Rodrigues
  • Cristiane Francisca dos Santos
  • Edilene dos Santos Ferreira
  • Maria Alderina Cosme Campos
Advogados
Requeridos
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
Apelante
  • Maira Castelo Branco Leite
Apelados
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 09/06/2020 10:27
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 09/06/2020 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2020.

    Documento não disponível
58 08/06/2020 18:01
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.918, página Nº 50, de 08/06/2020, com a publicação no dia 09/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 08/06/2020 11:35
1 mês atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 07/05/2020 11:40
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 20/03/2020 10:16
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 12/03/2020 12:54
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 05/03/2020 12:46
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 73

52 05/03/2020 10:51
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020.

    Documento não disponível
05/03/2020 10:15
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020.

Movimento excluído em 05/03/2020 10:35
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

50 20/02/2020 10:29
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 20/02/2020 10:02
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.03.2020

48 20/02/2020 08:48
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 10

47 18/02/2020 07:59
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 17/02/2020 15:56
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 28/01/2020 10:41
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 01 prat 02

    Documento não disponível
44 10/01/2020 08:21
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 08/01/2020 10:56
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 08/01/2020 10:55
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES, CRISTIANE FRANCISCA DOS SANTOS, MARIA ALDERINA COSME CAMPOS e EDILENE DOS SANTOS FERREIRA em 08/01/2020.

    Documento não disponível
41 05/11/2019 09:50
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 05/11/2019 00:10
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
39 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 35, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 04/11/2019 13:55
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
37 25/09/2019 07:58
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 23/09/2019 22:13
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 23/09/2019 22:12
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910518185

34 20/09/2019 14:08
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
33 09/08/2019 19:32
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 26/07/2019 10:34
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
31 24/07/2019 13:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
30 14/05/2019 13:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 13/05/2019 13:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

28 13/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
27 10/05/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 62, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 10/05/2019 11:45
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 25/02/2019 12:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 25/02/2019 11:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 22/02/2019 11:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 12/02/2019 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 12/02/2019 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/02/2019

20 12/02/2019 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 24

19 12/02/2019 08:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 12/02/2019 08:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta estante 03 prat 1B

16 16/07/2018 08:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 07/12/2016 13:02
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 06/12/2016 11:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/12/2016 11:35
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/11/2016 10:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/11/2016 10:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/11/2016 12:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 07/11/2016 12:20
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 13/10/2016 11:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 11:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/10/2016 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 09:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2016 10:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/10/2016 10:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2016 10:08
4 anos atrás

AUTUADO