Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011105-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011105-0
Número Único
0000770-63.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
11/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
30/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/09/2019 13:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 235.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/03/2019 11:02

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 09:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/11/2017 12:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • Edmilson da Costa e Silva
Advogados
Apelantes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • MARAIZA NUNES DE AGUIAR
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/06/2017 14:22

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • MARAIZA NUNES DE AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 05/03/2020 11:16
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

113 02/03/2020 12:01
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

112 02/03/2020 09:30
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

111 28/02/2020 09:32
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

110 27/02/2020 09:20
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
109 10/02/2020 09:02
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 30/09/2019 13:30
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 235.

    Documento não disponível
107 23/09/2019 11:20
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
106 02/09/2019 15:18
11 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

105 02/09/2019 15:18
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

104 14/05/2019 11:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

103 07/05/2019 11:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
102 29/04/2019 11:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

101 26/04/2019 12:49
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 26/04/2019 12:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
99 26/04/2019 11:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 22/04/2019 13:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 22/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
96 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 86, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 16/04/2019 15:06
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 01/04/2019 10:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
01/04/2019 10:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Movimento excluído em 01/04/2019 10:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

92 01/04/2019 09:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 29/03/2019 11:02
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 28/03/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 28/03/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 28/03/2019 10:43
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDMILSON DA COSTA E SILVA em 28/03/2019.

    Documento não disponível
87 18/02/2019 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
86 15/02/2019 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 131, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 15/02/2019 11:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
84 15/02/2019 11:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910403047

83 06/02/2019 14:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 05/02/2019 06:59
2 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
81 01/02/2019 10:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
80 21/01/2019 16:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 12/11/2018 07:38
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
78 06/11/2018 13:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 05/11/2018 09:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 05/11/2018 08:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 05/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2018.

    Documento não disponível
74 01/11/2018 13:49
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.549, página Nº 33, de 01/11/2018, com a publicação no dia 05/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 01/11/2018 08:24
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 01/10/2018 08:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

71 28/09/2018 13:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 28/09/2018 13:50
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDMILSON DA COSTA E SILVA em 28/09/2018.

    Documento não disponível
69 04/07/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
68 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 88, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 03/07/2018 10:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
66 25/06/2018 18:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910238387

65 25/06/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 05/06/2018 11:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 23/04/2018 08:48
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Ad.Livia da Rocha Sousa.

    Documento não disponível
62 22/03/2018 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

61 21/03/2018 07:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 21/03/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
59 20/03/2018 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 20/03/2018 09:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

56 07/03/2018 13:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
55 06/03/2018 10:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
54 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

53 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 1

52 22/02/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 21/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 21/02/2018 11:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

48 13/11/2017 17:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 13/11/2017 17:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

46 10/11/2017 12:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

45 10/11/2017 12:28
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
44 09/11/2017 16:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
43 09/11/2017 16:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 09/11/2017 11:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 09/11/2017 11:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 30/06/2017 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

39 28/06/2017 19:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 28/06/2017 19:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 009238/2017

37 28/06/2017 18:55
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 009228/2017.

    Documento não disponível
36 22/06/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
35 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 80, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 21/06/2017 13:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 21/06/2017 09:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 21/06/2017 09:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 06/06/2017 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 05/06/2017 19:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 05/06/2017 19:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007967/2017

28 02/06/2017 14:22
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 02/06/2017 14:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
26 02/06/2017 10:35
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao carolina lago castelo branco.

25 19/05/2017 14:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 19/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
23 18/05/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 69, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 18/05/2017 11:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 18/05/2017 10:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 05/05/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 04/05/2017 11:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 18/04/2017 14:50
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 42

17 18/04/2017 12:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 18/04/2017 12:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 18/04/2017 12:06
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 02/12/2016 11:14
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 30/11/2016 16:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/11/2016 16:15
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/11/2016 16:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/11/2016 16:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/11/2016 13:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 18/10/2016 17:28
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

7 13/10/2016 11:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 11:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/10/2016 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 09:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2016 10:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/10/2016 10:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2016 10:44
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 05/03/2020 11:16
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

113 02/03/2020 12:01
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

112 02/03/2020 09:30
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

111 28/02/2020 09:32
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

110 27/02/2020 09:20
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
109 10/02/2020 09:02
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 30/09/2019 13:30
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 235.

    Documento não disponível
107 23/09/2019 11:20
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
106 02/09/2019 15:18
11 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

105 02/09/2019 15:18
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

104 14/05/2019 11:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

103 07/05/2019 11:47
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
102 29/04/2019 11:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

101 26/04/2019 12:49
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 26/04/2019 12:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
99 26/04/2019 11:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 22/04/2019 13:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 22/04/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
96 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 86, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 16/04/2019 15:06
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 01/04/2019 10:09
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
01/04/2019 10:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Movimento excluído em 01/04/2019 10:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

92 01/04/2019 09:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 29/03/2019 11:02
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 28/03/2019 10:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 28/03/2019 10:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 28/03/2019 10:43
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDMILSON DA COSTA E SILVA em 28/03/2019.

    Documento não disponível
87 18/02/2019 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
86 15/02/2019 13:30
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 131, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 15/02/2019 11:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
84 15/02/2019 11:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910403047

83 06/02/2019 14:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 05/02/2019 06:59
2 anos atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
81 01/02/2019 10:41
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
80 21/01/2019 16:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 12/11/2018 07:38
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
78 06/11/2018 13:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 05/11/2018 09:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 05/11/2018 08:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 05/11/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2018.

    Documento não disponível
74 01/11/2018 13:49
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.549, página Nº 33, de 01/11/2018, com a publicação no dia 05/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 01/11/2018 08:24
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 01/10/2018 08:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

71 28/09/2018 13:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 28/09/2018 13:50
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDMILSON DA COSTA E SILVA em 28/09/2018.

    Documento não disponível
69 04/07/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
68 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 88, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 03/07/2018 10:35
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
66 25/06/2018 18:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910238387

65 25/06/2018 16:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 05/06/2018 11:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 23/04/2018 08:48
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Ad.Livia da Rocha Sousa.

    Documento não disponível
62 22/03/2018 15:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

61 21/03/2018 07:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 21/03/2018 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
59 20/03/2018 14:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 20/03/2018 09:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

56 07/03/2018 13:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
54 26/02/2018 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

53 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 1

52 22/02/2018 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 21/02/2018 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 21/02/2018 11:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

48 13/11/2017 17:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 13/11/2017 17:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

46 10/11/2017 12:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

45 10/11/2017 12:28
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
44 09/11/2017 16:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
43 09/11/2017 16:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 09/11/2017 11:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 09/11/2017 11:34
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 30/06/2017 09:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

39 28/06/2017 19:02
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 22/06/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
35 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 80, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 21/06/2017 13:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 21/06/2017 09:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 21/06/2017 09:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 06/06/2017 09:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 05/06/2017 19:14
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 02/06/2017 14:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
26 02/06/2017 10:35
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao carolina lago castelo branco.

25 19/05/2017 14:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 19/05/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
23 18/05/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 69, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 18/05/2017 11:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 18/05/2017 10:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 05/05/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 04/05/2017 11:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 18/04/2017 14:50
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 42

17 18/04/2017 12:51
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 18/04/2017 12:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 18/04/2017 12:06
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 02/12/2016 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 30/11/2016 16:15
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/11/2016 16:15
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/11/2016 16:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/11/2016 16:30
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/11/2016 13:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 18/10/2016 17:28
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

7 13/10/2016 11:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 11:40
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/10/2016 09:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 09:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2016 10:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/10/2016 10:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2016 10:44
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 06/03/2018 10:14
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
38 28/06/2017 19:01
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 009238/2017

37 28/06/2017 18:55
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 009228/2017.

    Documento não disponível
29 05/06/2017 19:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007967/2017

28 02/06/2017 14:22
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível