Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011145-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011145-0
Número Único
0011145-22.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/10/2016 13:41

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • REGINALDO TEXEIRA ALENCAR
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Impetrantes
  • EDWALDO VIANA LIMA FILHO
  • DAVID ARAÚJO MARQUES RIBEIRO
  • LEONARDO DE ARAÚJO ANDRADE
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 08/08/2018 11:53
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

80 08/08/2018 11:53
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/06/2018

    Documento não disponível
79 27/07/2018 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 03/07/2018 17:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
77 03/07/2018 17:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910253517

76 27/06/2018 07:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 21/06/2018 15:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 20/06/2018 08:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
73 18/06/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
72 16/05/2018 08:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 14/05/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 14/05/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
69 11/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 53, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 10/05/2018 13:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 04/05/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 04/05/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 03/05/2018 16:15
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a REGINALDO TEXEIRA ALENCAR

    Documento não disponível
64 24/04/2018 12:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018

    Documento não disponível
63 23/04/2018 12:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
62 19/04/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/05/2018

61 19/04/2018 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 15

60 18/04/2018 07:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 17/04/2018 13:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 17/04/2018 13:27
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
57 24/01/2018 09:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 23/01/2018 14:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 23/01/2018 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
54 18/09/2017 14:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 18/09/2017 14:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 18/09/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 18/09/2017 08:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
50 14/09/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 12/09/2017 13:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 12/09/2017 13:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
12/09/2017 12:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 12/09/2017 14:12
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

46 06/09/2017 20:01
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13462/2017

45 06/09/2017 18:15
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013462/2017.

    Documento não disponível
44 06/09/2017 18:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 01/09/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
42 30/06/2017 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 30/06/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 30/06/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
39 29/06/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 58, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 29/06/2017 11:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 26/06/2017 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 26/06/2017 09:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 23/06/2017 09:35
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REGINALDO TEXEIRA ALENCAR e não-provido

    Documento não disponível
34 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 21/06/2017 07:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
32 09/06/2017 09:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 09/06/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 9

30 07/06/2017 10:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
29 30/05/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 1

28 25/05/2017 12:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 25/05/2017 12:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 25/05/2017 11:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
25 09/05/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 09/05/2017 08:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 09/05/2017 08:00
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. em 09/05/2017.

    Documento não disponível
22 31/01/2017 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e contrarrazões protocolo nº 001101 e 001102/2017

21 30/01/2017 19:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.(Agravo Interno).

    Documento não disponível
20 30/01/2017 19:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 30/01/2017 19:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 16/01/2017 16:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
17 10/01/2017 13:19
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 17/11/2016 15:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/11/2016 12:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte agravada

    Documento não disponível
14 11/11/2016 09:45
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 10/11/2016 16:16
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 013503 e 013504/2016

12 08/11/2016 09:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 08/11/2016 09:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 20/10/2016 09:27
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 17/10/2016 12:41
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão denegando a liminar reclamada.

8 13/10/2016 12:19
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/10/2016 09:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 09:15
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 11/10/2016 14:32
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2016 13:41
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/10/2016 13:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/10/2016 13:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/10/2016 13:24
4 anos atrás

AUTUADO