Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011145-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011145-0
- Número Único
- 0011145-22.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10327DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
11/10/2016 13:41
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
08/08/2018 11:53 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 80 |
08/08/2018 11:53 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/06/2018 |
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| 79 |
27/07/2018 16:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 78 |
03/07/2018 17:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 77 |
03/07/2018 17:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910253517 |
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| 76 |
27/06/2018 07:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 75 |
21/06/2018 15:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
20/06/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 73 |
18/06/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 72 |
16/05/2018 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
14/05/2018 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
14/05/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2018. |
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| 69 |
11/05/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 53, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
10/05/2018 13:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
04/05/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
04/05/2018 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
03/05/2018 16:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a REGINALDO TEXEIRA ALENCAR |
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| 64 |
24/04/2018 12:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018 |
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| 63 |
23/04/2018 12:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária |
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| 62 |
19/04/2018 09:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02/05/2018 |
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| 61 |
19/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 15 |
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| 60 |
18/04/2018 07:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
17/04/2018 13:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 58 |
17/04/2018 13:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 57 |
24/01/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
23/01/2018 14:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
23/01/2018 14:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 54 |
18/09/2017 14:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 53 |
18/09/2017 14:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
18/09/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
18/09/2017 08:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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| 50 |
14/09/2017 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
12/09/2017 13:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
12/09/2017 13:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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Expedição de documento Expedição de Certidão.
Movimento excluído em 12/09/2017 14:12 |
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| 46 |
06/09/2017 20:01 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13462/2017 |
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| 45 |
06/09/2017 18:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013462/2017. |
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| 44 |
06/09/2017 18:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 43 |
01/09/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 42 |
30/06/2017 13:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
30/06/2017 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
30/06/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017. |
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| 39 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 58, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
29/06/2017 11:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 37 |
26/06/2017 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
26/06/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 35 |
23/06/2017 09:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de REGINALDO TEXEIRA ALENCAR e não-provido |
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| 34 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 33 |
21/06/2017 07:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017). |
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| 32 |
09/06/2017 09:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 31 |
09/06/2017 08:55 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 9 |
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| 30 |
07/06/2017 10:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017). |
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| 29 |
30/05/2017 09:10 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 1 |
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| 28 |
25/05/2017 12:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
25/05/2017 12:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
25/05/2017 11:56 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 25 |
09/05/2017 10:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
09/05/2017 08:01 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
09/05/2017 08:00 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. em 09/05/2017. |
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| 22 |
31/01/2017 18:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação e contrarrazões protocolo nº 001101 e 001102/2017 |
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| 21 |
30/01/2017 19:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões.(Agravo Interno). |
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| 20 |
30/01/2017 19:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 19 |
30/01/2017 19:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 18 |
16/01/2017 16:49 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
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| 17 |
10/01/2017 13:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 16 |
17/11/2016 15:37 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
17/11/2016 12:03 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte agravada |
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| 14 |
11/11/2016 09:45 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 13 |
10/11/2016 16:16 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de petições protocolos nºs 013503 e 013504/2016 |
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| 12 |
08/11/2016 09:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 11 |
08/11/2016 09:33 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 10 |
20/10/2016 09:27 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
17/10/2016 12:41 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões decisão denegando a liminar reclamada. |
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| 8 |
13/10/2016 12:19 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
13/10/2016 09:15 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/10/2016 09:15 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
11/10/2016 14:32 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/10/2016 13:41 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/10/2016 13:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
11/10/2016 13:26 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
11/10/2016 13:24 8 anos atrás |
AUTUADO |
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