Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011161-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011161-9
Número Único
0000515-08.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
13/10/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 11:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2020 10:53

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelados
  • Marcelo Lima Lira
  • Romualdo Oliveira da Silva
Advogados
Requeridos
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
Apelante
  • Maira Castelo Branco Leite
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 13/03/2020 00:03
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
70 12/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 61, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 12/03/2020 12:09
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 12/03/2020 09:42
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 11/03/2020 10:53
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 09/03/2020 18:16
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 09/03/2020 18:14
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910599605

64 09/03/2020 15:39
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 05/03/2020 14:54
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 16/01/2020 11:27
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
61 15/01/2020 11:14
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
60 27/09/2019 10:25
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 27/09/2019 08:21
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
57 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 54, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 26/09/2019 10:59
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 26/08/2019 10:58
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 26/08/2019 10:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 23/08/2019 12:13
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
52 15/08/2019 15:11
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019.

51 15/08/2019 12:45
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 39

50 06/08/2019 11:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 06/08/2019 11:23
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

48 06/08/2019 08:55
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 21

30/07/2019 08:56
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 30/07/2019 11:34
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

46 05/07/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 05/07/2019 14:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator

44 18/03/2019 12:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 2B

    Documento não disponível
43 17/10/2018 10:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

42 14/09/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 13/09/2018 19:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 13/09/2018 19:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910249425
manifestação aos embargos de declaração

39 18/06/2018 09:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 15/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/06/2018.

    Documento não disponível
37 14/06/2018 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 73, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 13/06/2018 13:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 07/06/2018 14:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 06/06/2018 08:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a sescar civel

    Documento não disponível
33 04/06/2018 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 01/06/2018 08:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910196857

30 19/04/2018 17:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 06/04/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

28 06/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
27 05/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 34, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 05/04/2018 12:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 16/03/2018 07:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

24 16/03/2018 07:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 15/03/2018 12:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 12/03/2018 10:58
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
21 06/03/2018 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

20 06/03/2018 09:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

19 06/03/2018 08:49
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 15

18 05/03/2018 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 05/03/2018 10:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

seju

16 04/10/2017 12:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 02/12/2016 12:24
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 30/11/2016 16:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/11/2016 16:22
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/11/2016 10:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/11/2016 10:11
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/11/2016 12:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 07/11/2016 12:21
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 13/10/2016 14:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 14:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/10/2016 11:26
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 11:06
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/10/2016 08:21
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/10/2016 08:21
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2016 08:16
4 anos atrás

AUTUADO