Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011165-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011165-6
Número Único
0000516-90.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
13/10/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
25/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/11/2019 10:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 11:06

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelados
  • Airton da Silva Santos
  • Aldamir Antonio Meneses de Aguiar
  • Ataide Alves dos Santos
  • Erivelton de Lima Baptista
  • Fabiana Magalhaes de Figueiredo
  • Jailson Jose Ferreira
  • Samara Rita Amorim Sousa
  • Vania Pinheiro de Sousa
Advogados
Requeridos
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
Apelantes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • MARAIZA NUNES DE AGUIAR
Apelados
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 13/03/2020 00:03
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
77 12/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 59, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 12/03/2020 09:28
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
75 28/02/2020 19:21
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910590164

74 17/02/2020 11:41
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 10/02/2020 18:07
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 28/11/2019 11:43
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 27/11/2019 09:41
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
70 26/11/2019 07:36
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 25/11/2019 10:05
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 22/11/2019 11:00
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 22/11/2019 10:59
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910548346

66 10/10/2019 16:23
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 02/10/2019 14:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 02/10/2019 10:02
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
62 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 67, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 30/09/2019 14:18
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos
de Declaração Conhecidos e Provido.

60 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

59 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 29/08/2019 12:53
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
57 20/08/2019 08:44
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 7

56 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

55 06/08/2019 11:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 06/08/2019 11:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

53 06/08/2019 08:43
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 8

52 02/08/2019 07:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 01/08/2019 15:56
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 01/08/2019 15:45
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 14/05/2019 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 13/05/2019 10:39
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 13/05/2019 10:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910473603 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

46 09/05/2019 10:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
44 08/05/2019 14:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 59, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 08/05/2019 11:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 08/05/2019 10:28
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
40 26/04/2019 11:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

39 25/04/2019 12:48
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 25/04/2019 12:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910441283

37 25/04/2019 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
36 18/03/2019 11:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 28/02/2019 08:10
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 26/02/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 15/02/2019 16:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 14/02/2019 16:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Publicado Acórdão

31 14/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
30 13/02/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 70, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 13/02/2019 12:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 28/01/2019 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 28/01/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 26/01/2019 12:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
24 19/12/2018 12:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
23 14/12/2018 10:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 14/12/2018 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

21 14/12/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 45

20 12/12/2018 11:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 12/12/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 28/03/2017 11:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

16 24/03/2017 16:00
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 24/03/2017 16:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 08/03/2017 18:37
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 21/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 18/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 76, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 17/11/2016 14:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 08/11/2016 10:44
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/11/2016 09:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/10/2016 10:59
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 13/10/2016 14:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 14:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/10/2016 11:26
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 11:06
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/10/2016 08:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/10/2016 08:43
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2016 08:41
4 anos atrás

AUTUADO