Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011177-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011177-2
Número Único
0003139-64.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 13.858,80
Data de Autuação
13/10/2016
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
18/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/06/2019 13:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 12:08

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA
  • MARILENE SOUSA DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/05/2017 09:34

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA
  • MARILENE SOUSA DOS SANTOS

Advogados

Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2017 09:37

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA
  • MARILENE SOUSA DOS SANTOS

Advogados

Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
146 25/07/2019 13:48
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobrestamento.

    Documento não disponível
145 24/06/2019 08:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

144 18/06/2019 13:58
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
143 18/06/2019 09:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
142 26/04/2019 08:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 25/04/2019 08:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 25/04/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
139 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 46, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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138 24/04/2019 10:22
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 27/03/2019 15:52
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
136 27/03/2019 15:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
135 27/02/2019 08:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo 0629

    Documento não disponível
134 27/02/2019 08:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
133 13/02/2019 10:05
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
132 17/12/2018 13:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
131 24/09/2018 14:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313320

130 18/09/2018 18:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 11/09/2018 12:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 06/09/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
127 06/09/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 29/08/2018 10:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 29/08/2018 08:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 29/08/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
123 29/08/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
122 28/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 46, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 28/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 45, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 28/08/2018 09:29
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

119 28/08/2018 09:26
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

118 22/08/2018 14:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

117 20/08/2018 19:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 20/08/2018 19:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 9026/2018

115 20/08/2018 19:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 9025/2018

114 20/08/2018 17:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 009326/2018.

    Documento não disponível
113 20/08/2018 17:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 009825/2018.

    Documento não disponível
112 20/08/2018 17:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 06/08/2018 10:53
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
110 27/07/2018 13:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
109 11/07/2018 17:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263474

108 11/07/2018 17:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263473

107 10/07/2018 18:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
106 07/07/2018 15:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 07/07/2018 15:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 08/06/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
103 07/06/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
101 05/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
100 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 65, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 02/03/2018 10:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

98 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

97 08/02/2018 10:53
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
96 06/02/2018 07:53
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
95 05/02/2018 12:43
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
94 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 50

93 26/01/2018 11:28
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
92 26/01/2018 09:45
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
91 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

90 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 6

89 18/12/2017 10:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 12/12/2017 14:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
87 12/12/2017 14:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
86 07/12/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

85 06/12/2017 17:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 06/12/2017 17:57
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18709/2017

83 04/12/2017 18:51
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 18709/2017

    Documento não disponível
82 04/12/2017 18:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
81 29/11/2017 16:56
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
80 22/11/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

79 20/11/2017 12:50
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
78 08/11/2017 16:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 08/11/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
76 08/11/2017 00:12
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
75 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 123, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 07/11/2017 12:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
73 31/10/2017 12:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

72 30/10/2017 18:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 30/10/2017 18:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 11/10/2017 18:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
69 11/10/2017 18:38
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15426/2017

68 11/10/2017 09:37
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
67 11/10/2017 09:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
66 05/10/2017 11:39
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
65 02/10/2017 14:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 02/10/2017 08:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
63 02/10/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
62 29/09/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 83, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 28/09/2017 13:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

60 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 31/08/2017 14:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
58 29/08/2017 10:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
57 25/08/2017 12:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
56 22/08/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

55 21/08/2017 10:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 9

54 18/08/2017 10:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 17/08/2017 10:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

52 17/08/2017 10:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
51 08/08/2017 11:23
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
50 07/08/2017 18:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 07/08/2017 18:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11621/2017

48 03/08/2017 20:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011621/2017.

    Documento não disponível
47 03/08/2017 20:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 25/07/2017 17:30
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

45 24/07/2017 11:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
44 21/07/2017 16:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

43 21/07/2017 08:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 20/07/2017 11:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 20/07/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
40 19/07/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 24, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 19/07/2017 07:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

    Documento não disponível
38 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 22/05/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 18/05/2017 08:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 11/05/2017 16:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 02/05/2017 14:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 36/2017

    Documento não disponível
33 02/05/2017 14:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005887/2017

32 02/05/2017 09:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 02/05/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
30 20/04/2017 10:41
4 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
29 19/04/2017 18:30
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004127/2017

28 18/04/2017 13:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004127

27 11/04/2017 10:59
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntamente com petição de nª de protocolo 004127, para realizar juntada.

11/04/2017 08:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 11/04/2017 10:58
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCOMPLETA.

26 11/04/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
25 10/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 58, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 10/04/2017 12:12
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

23 27/03/2017 09:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 23/03/2017 17:47
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 004127.

    Documento não disponível
21 23/03/2017 14:06
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 17/03/2017 08:37
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 14/03/2017 13:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

18 10/03/2017 10:24
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 39

17 09/03/2017 10:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 09/03/2017 09:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 09/03/2017 09:45
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju, para a inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 17/11/2016 10:18
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 16/11/2016 16:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/11/2016 16:52
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/10/2016 17:05
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/10/2016 17:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/10/2016 14:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 17/10/2016 08:05
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 13/10/2016 16:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 16:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/10/2016 12:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 12:08
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/10/2016 09:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/10/2016 09:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2016 09:30
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
146 25/07/2019 13:48
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobrestamento.

    Documento não disponível
145 24/06/2019 08:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

144 18/06/2019 13:58
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
143 18/06/2019 09:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
142 26/04/2019 08:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 25/04/2019 08:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 25/04/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
139 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 46, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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138 24/04/2019 10:22
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 27/03/2019 15:52
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
136 27/03/2019 15:51
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
135 27/02/2019 08:34
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo 0629

    Documento não disponível
134 27/02/2019 08:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
133 13/02/2019 10:05
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
132 17/12/2018 13:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
131 24/09/2018 14:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313320

130 18/09/2018 18:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 11/09/2018 12:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 06/09/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
127 06/09/2018 11:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 29/08/2018 10:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 29/08/2018 08:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 29/08/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
123 29/08/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
122 28/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 46, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 28/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 45, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 28/08/2018 09:29
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

119 28/08/2018 09:26
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

118 22/08/2018 14:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

117 20/08/2018 19:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 20/08/2018 19:22
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 9026/2018

115 20/08/2018 19:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 9025/2018

114 20/08/2018 17:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 009326/2018.

    Documento não disponível
113 20/08/2018 17:45
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 009825/2018.

    Documento não disponível
112 20/08/2018 17:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 06/08/2018 10:53
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
110 27/07/2018 13:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
109 11/07/2018 17:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263474

108 11/07/2018 17:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263473

107 10/07/2018 18:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
106 07/07/2018 15:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 07/07/2018 15:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 08/06/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
103 07/06/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
101 05/03/2018 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
100 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 65, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 02/03/2018 10:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

98 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 50

91 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

90 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 6

89 18/12/2017 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 12/12/2017 14:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
87 12/12/2017 14:38
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
86 07/12/2017 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

85 06/12/2017 17:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 04/12/2017 18:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
81 29/11/2017 16:56
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
80 22/11/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

78 08/11/2017 16:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 08/11/2017 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
76 08/11/2017 00:12
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
75 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 123, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 07/11/2017 12:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
73 31/10/2017 12:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

72 30/10/2017 18:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 30/10/2017 18:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 11/10/2017 18:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
67 11/10/2017 09:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
66 05/10/2017 11:39
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
65 02/10/2017 14:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 02/10/2017 08:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
63 02/10/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
62 29/09/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 83, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 28/09/2017 13:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

60 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 31/08/2017 14:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
56 22/08/2017 12:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

55 21/08/2017 10:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 9

54 18/08/2017 10:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 17/08/2017 10:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

52 17/08/2017 10:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
51 08/08/2017 11:23
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
50 07/08/2017 18:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 03/08/2017 20:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 25/07/2017 17:30
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

45 24/07/2017 11:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
44 21/07/2017 16:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

43 21/07/2017 08:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 20/07/2017 11:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 20/07/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
40 19/07/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 24, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 19/07/2017 07:59
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

    Documento não disponível
38 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 22/05/2017 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 18/05/2017 08:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 11/05/2017 16:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 02/05/2017 14:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 36/2017

    Documento não disponível
31 02/05/2017 08:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
30 20/04/2017 10:41
4 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
29 19/04/2017 18:30
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004127/2017

28 18/04/2017 13:02
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004127

27 11/04/2017 10:59
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntamente com petição de nª de protocolo 004127, para realizar juntada.

11/04/2017 08:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 11/04/2017 10:58
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCOMPLETA.

26 11/04/2017 00:01
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
25 10/04/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 58, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 10/04/2017 12:12
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

23 27/03/2017 09:48
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 23/03/2017 17:47
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 004127.

    Documento não disponível
21 23/03/2017 14:06
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 17/03/2017 08:37
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 14/03/2017 13:41
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

18 10/03/2017 10:24
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 39

17 09/03/2017 10:45
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 09/03/2017 09:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 09/03/2017 09:45
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju, para a inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 17/11/2016 10:18
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 16/11/2016 16:53
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/11/2016 16:52
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/10/2016 17:05
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/10/2016 17:05
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/10/2016 14:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 17/10/2016 08:05
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 13/10/2016 16:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 16:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/10/2016 12:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 12:08
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/10/2016 09:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/10/2016 09:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2016 09:30
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/08/2017 10:42
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
57 25/08/2017 12:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
49 07/08/2017 18:19
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11621/2017

48 03/08/2017 20:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011621/2017.

    Documento não disponível
33 02/05/2017 14:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005887/2017

32 02/05/2017 09:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 08/02/2018 10:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
96 06/02/2018 07:53
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
95 05/02/2018 12:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
93 26/01/2018 11:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
92 26/01/2018 09:45
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
84 06/12/2017 17:57
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18709/2017

83 04/12/2017 18:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 18709/2017

    Documento não disponível
79 20/11/2017 12:50
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
69 11/10/2017 18:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº15426/2017

68 11/10/2017 09:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível