Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.011179-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011179-6
- Número Único
- 0000939-81.2015.8.18.0032
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor10662DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.433,09
- Data de Autuação
- 13/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:01
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
13/10/2016 13:44
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000939-81.2015.8.18.0032
Indenizacao
1ª Vara - Picos
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 77 |
06/08/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO À COMARCA DE PICOS |
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| 76 |
02/08/2018 12:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 75 |
01/08/2018 11:23 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 74 |
01/08/2018 11:23 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018 |
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| 73 |
19/07/2018 18:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910271873 |
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| 72 |
19/07/2018 16:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 71 |
18/07/2018 09:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 70 |
11/06/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 69 |
05/06/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 68 |
09/05/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
09/05/2018 07:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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| 66 |
09/05/2018 00:06 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018. |
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| 65 |
08/05/2018 14:09 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 47, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
08/05/2018 08:55 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
04/05/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
04/05/2018 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
03/05/2018 12:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 60 |
24/04/2018 12:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018 |
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| 59 |
23/04/2018 12:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária |
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| 58 |
19/04/2018 09:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02/05/2018 |
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| 57 |
19/04/2018 08:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 9 |
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| 56 |
18/04/2018 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
18/04/2018 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
18/04/2018 10:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 53 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
21/03/2018 07:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
21/03/2018 07:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 06/03/2018. |
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| 50 |
23/02/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/02/2018. |
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| 49 |
22/02/2018 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 96, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
21/02/2018 14:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 47 |
20/02/2018 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 46 |
19/02/2018 12:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
19/02/2018 11:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 44 |
09/02/2018 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
07/02/2018 15:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
07/02/2018 15:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0938/2018 |
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| 41 |
26/01/2018 17:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 40 |
26/01/2018 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 39 |
22/01/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:27 |
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| 37 |
18/12/2017 08:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
18/12/2017 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
18/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017. |
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| 34 |
15/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 89, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
15/12/2017 10:54 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 32 |
12/12/2017 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
12/12/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 30 |
11/12/2017 11:27 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 29 |
06/12/2017 10:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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| 28 |
27/11/2017 10:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 3 |
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| 27 |
20/11/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
20/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
20/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 24 |
10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
09/11/2017 15:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
09/11/2017 15:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo 17168/2017 |
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| 21 |
09/11/2017 08:36 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 017168 |
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| 20 |
09/11/2017 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 19 |
01/11/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 18 |
04/10/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
03/10/2017 13:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 16 |
03/10/2017 13:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o apelante |
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| 15 |
22/06/2017 14:01 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 14 |
17/11/2016 10:47 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
16/11/2016 16:56 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
16/11/2016 16:56 8 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com parecer |
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| 11 |
21/10/2016 10:44 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
21/10/2016 10:43 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
20/10/2016 12:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 8 |
17/10/2016 10:14 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
14/10/2016 08:32 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/10/2016 08:31 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
13/10/2016 13:50 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
13/10/2016 13:44 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
13/10/2016 09:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/10/2016 09:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
13/10/2016 09:41 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
06/08/2018 12:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO À COMARCA DE PICOS |
|
| 76 |
02/08/2018 12:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 75 |
01/08/2018 11:23 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 74 |
01/08/2018 11:23 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018 |
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| 73 |
19/07/2018 18:40 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910271873 |
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| 72 |
19/07/2018 16:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 71 |
18/07/2018 09:59 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
11/06/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 69 |
05/06/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 68 |
09/05/2018 11:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
09/05/2018 07:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 63 |
04/05/2018 09:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
04/05/2018 08:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 61 |
03/05/2018 12:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 60 |
24/04/2018 12:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018 |
|
| 59 |
23/04/2018 12:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária |
|
| 58 |
19/04/2018 09:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02/05/2018 |
|
| 57 |
19/04/2018 08:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 9 |
|
| 56 |
18/04/2018 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 55 |
18/04/2018 10:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 53 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 50 |
23/02/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/02/2018. |
|
| 49 |
22/02/2018 14:37 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 96, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
21/02/2018 14:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 47 |
20/02/2018 14:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 46 |
19/02/2018 12:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 44 |
09/02/2018 11:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 43 |
07/02/2018 15:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
26/01/2018 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 39 |
22/01/2018 09:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:27 |
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| 37 |
18/12/2017 08:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 36 |
18/12/2017 08:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 35 |
18/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017. |
|
| 34 |
15/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 89, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
15/12/2017 10:54 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 32 |
12/12/2017 12:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
12/12/2017 10:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 30 |
11/12/2017 11:27 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 29 |
06/12/2017 10:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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| 28 |
27/11/2017 10:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 3 |
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| 27 |
20/11/2017 11:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/11/2017 10:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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20/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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09/11/2017 15:21 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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09/11/2017 15:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo 17168/2017 |
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| 21 |
09/11/2017 08:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 017168 |
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09/11/2017 08:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 19 |
01/11/2017 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 18 |
04/10/2017 08:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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03/10/2017 13:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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03/10/2017 13:26 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o apelante |
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22/06/2017 14:01 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
17/11/2016 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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16/11/2016 16:56 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/11/2016 16:56 8 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com parecer |
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21/10/2016 10:44 8 anos atrás |
> Remessa |
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21/10/2016 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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20/10/2016 12:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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17/10/2016 10:14 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
14/10/2016 08:32 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/10/2016 08:31 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
13/10/2016 13:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/10/2016 13:44 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
13/10/2016 09:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
13/10/2016 09:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/10/2016 09:41 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
09/05/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018. |
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08/05/2018 14:09 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 47, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
08/05/2018 08:55 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
18/04/2018 10:47 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 52 |
21/03/2018 07:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
21/03/2018 07:31 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 06/03/2018. |
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19/02/2018 11:33 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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07/02/2018 15:44 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0938/2018 |
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26/01/2018 17:44 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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