Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011180-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011180-2
Número Único
0001155-08.2012.8.18.0045
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
13/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/10/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 12:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
Apelado
  • BANCO BRADESCO S/A
Advogados
Requerido
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
Apelantes
  • Josilene Soares Monte
  • Alfredo da Paz Neto
  • JOSENILDA MONTE SOARES
  • LENNO RUBENS SOARES MONTE
  • Márcio Stanley da Paz Lima
  • MÔNICA DA PAZ HIGINO
Apelados
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • FLAVIA MARTINS FREITAS
  • MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/06/2017 16:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 29/11/2017 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Castelo do Piauí.

55 28/11/2017 11:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

54 27/11/2017 13:01
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

53 27/11/2017 13:00
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/10/2017

    Documento não disponível
52 17/11/2017 15:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 31/10/2017 12:36
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
50 21/09/2017 17:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 21/09/2017 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 21/09/2017 00:09
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
47 20/09/2017 14:05
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 52, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 20/09/2017 11:23
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 11/09/2017 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 11/09/2017 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 06/09/2017 11:40
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e provido em parte

    Documento não disponível
42 25/08/2017 09:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 50

41 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 15/08/2017 12:14
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
38 18/07/2017 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 17/07/2017 13:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 17/07/2017 13:20
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
35 05/07/2017 00:07
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
34 04/07/2017 14:08
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 114, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 03/07/2017 14:52
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 29/06/2017 09:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 28/06/2017 13:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 28/06/2017 12:54
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
29 21/06/2017 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 20/06/2017 17:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 20/06/2017 17:42
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008734/2017

26 19/06/2017 16:02
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 08/06/2017 13:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 08/06/2017 07:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

23 08/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
22 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 54, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 07/06/2017 08:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 25/05/2017 08:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 24/05/2017 10:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO e provido

    Documento não disponível
18 12/05/2017 10:21
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 31

17 09/05/2017 09:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/05/2017 12:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/05/2017 08:18
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
14 24/01/2017 09:09
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 23/01/2017 14:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/01/2017 14:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/10/2016 12:11
8 anos atrás

Remessa

10 21/10/2016 12:11
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2016 11:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 14/10/2016 10:31
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/10/2016 16:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 16:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/10/2016 12:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 12:00
8 anos atrás

Distribuição

3 13/10/2016 09:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/10/2016 09:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2016 09:42
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 29/11/2017 08:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Castelo do Piauí.

55 28/11/2017 11:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

54 27/11/2017 13:01
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

53 27/11/2017 13:00
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/10/2017

    Documento não disponível
52 17/11/2017 15:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 21/09/2017 17:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 21/09/2017 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 11/09/2017 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 11/09/2017 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 25/08/2017 09:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 50

41 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 18/07/2017 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 17/07/2017 13:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 17/07/2017 13:20
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
32 29/06/2017 09:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 28/06/2017 13:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 21/06/2017 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 20/06/2017 17:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 08/06/2017 13:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 08/06/2017 07:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

23 08/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
22 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 54, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 07/06/2017 08:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 25/05/2017 08:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 24/05/2017 10:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO e provido

    Documento não disponível
18 12/05/2017 10:21
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 31

17 09/05/2017 09:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/05/2017 12:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/05/2017 08:18
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
14 24/01/2017 09:09
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 23/01/2017 14:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/01/2017 14:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/10/2016 12:11
8 anos atrás

> Remessa

10 21/10/2016 12:11
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2016 11:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 14/10/2016 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/10/2016 16:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 16:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/10/2016 12:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 12:00
8 anos atrás

> Distribuição

3 13/10/2016 09:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/10/2016 09:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2016 09:42
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 31/10/2017 12:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
48 21/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
47 20/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 52, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 20/09/2017 11:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 06/09/2017 11:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e provido em parte

    Documento não disponível
39 15/08/2017 12:14
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
35 05/07/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
34 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 114, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 03/07/2017 14:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
30 28/06/2017 12:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
27 20/06/2017 17:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008734/2017

26 19/06/2017 16:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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