Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011182-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011182-6
Número Único
0000199-09.2012.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
13/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 12:06

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 08:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/11/2019 14:48

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 215.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Apelado
  • ELZA MARIA FERREIRA SANTOS
Advogados
Apelantes
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Apelados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • Melissa Macedo Felinto de Melo
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 25/01/2018 14:25

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 14/11/2019 13:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

74 12/11/2019 09:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 11/11/2019 11:10
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
72 08/11/2019 08:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 05/11/2019 14:48
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 215.

    Documento não disponível
70 04/11/2019 13:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 15/10/2019 09:06
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

68 15/10/2019 09:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 15/05/2019 15:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

66 15/05/2019 10:38
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
65 15/04/2019 12:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

64 11/04/2019 14:38
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

À SEJU PARA REMESSA AO STJ.

63 11/04/2019 14:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

    Documento não disponível
62 11/04/2019 10:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 10/04/2019 09:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 09/04/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
59 08/04/2019 14:04
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 95, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 08/04/2019 10:13
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 11/03/2019 10:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
56 11/03/2019 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 11/03/2019 08:18
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 01/03/2019 10:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 01/03/2019 10:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910410928

52 31/01/2019 11:47
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 30/01/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
50 29/01/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 70, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
48 24/01/2019 13:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910387479

47 16/01/2019 11:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 10/12/2018 17:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 26/10/2018 17:09
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 17/10/2018 13:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 09/10/2018 09:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 09/10/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 09/10/2018 00:01
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2018.

    Documento não disponível
40 08/10/2018 13:15
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 58, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 08/10/2018 08:34
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

38 03/04/2018 12:36
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

37 02/04/2018 18:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 02/04/2018 18:11
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2240/2018

35 15/02/2018 18:40
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2240

    Documento não disponível
34 15/02/2018 18:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
33 08/02/2018 08:53
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Antônio Rodrigues Felinto de Melo.

    Documento não disponível
32 31/01/2018 00:04
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
31 30/01/2018 14:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 83, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 30/01/2018 08:19
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
29 29/01/2018 19:57
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0977/2018

28 25/01/2018 14:25
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 09/11/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 09/11/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

25 09/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
24 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 61, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 08/11/2017 10:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 27/10/2017 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 27/10/2017 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 26/10/2017 12:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 25/10/2017 10:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
18 10/10/2017 09:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 13

17 10/10/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 10/10/2017 09:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 06/02/2017 09:46
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 03/02/2017 16:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/02/2017 16:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/10/2016 11:57
8 anos atrás

Remessa

10 21/10/2016 11:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2016 11:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 14/10/2016 10:31
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/10/2016 14:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 14:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/10/2016 12:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 12:06
8 anos atrás

Distribuição

3 13/10/2016 09:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/10/2016 09:57
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2016 09:55
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 14/11/2019 13:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

74 12/11/2019 09:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 11/11/2019 11:10
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
72 08/11/2019 08:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 05/11/2019 14:48
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 215.

    Documento não disponível
70 04/11/2019 13:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 15/10/2019 09:06
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

68 15/10/2019 09:06
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 15/05/2019 15:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

66 15/05/2019 10:38
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
65 15/04/2019 12:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

64 11/04/2019 14:38
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

À SEJU PARA REMESSA AO STJ.

63 11/04/2019 14:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

    Documento não disponível
62 11/04/2019 10:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 10/04/2019 09:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 09/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
59 08/04/2019 14:04
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 95, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 08/04/2019 10:13
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 11/03/2019 10:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
56 11/03/2019 10:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 11/03/2019 08:18
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 01/03/2019 10:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 01/03/2019 10:27
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910410928

52 31/01/2019 11:47
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 30/01/2019 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
50 29/01/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 70, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
48 24/01/2019 13:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910387479

47 16/01/2019 11:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 10/12/2018 17:20
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 26/10/2018 17:09
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 17/10/2018 13:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 09/10/2018 09:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 09/10/2018 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 02/04/2018 18:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 15/02/2018 18:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
33 08/02/2018 08:53
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Antônio Rodrigues Felinto de Melo.

    Documento não disponível
27 09/11/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 09/11/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

25 09/11/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
24 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 61, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 08/11/2017 10:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 27/10/2017 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 27/10/2017 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 26/10/2017 12:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 25/10/2017 10:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
18 10/10/2017 09:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 13

17 10/10/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 10/10/2017 09:40
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 06/02/2017 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 03/02/2017 16:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/02/2017 16:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/10/2016 11:57
8 anos atrás

> Remessa

10 21/10/2016 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2016 11:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 14/10/2016 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/10/2016 14:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2016 14:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/10/2016 12:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 12:06
8 anos atrás

> Distribuição

3 13/10/2016 09:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/10/2016 09:57
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2016 09:55
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 09/10/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2018.

    Documento não disponível
40 08/10/2018 13:15
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 58, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 08/10/2018 08:34
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

38 03/04/2018 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

36 02/04/2018 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2240/2018

35 15/02/2018 18:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2240

    Documento não disponível
32 31/01/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
31 30/01/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 83, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 30/01/2018 08:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
29 29/01/2018 19:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0977/2018

28 25/01/2018 14:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível