Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011208-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.011208-9
Número Único
0000597-39.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
13/10/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 13:12

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelados
  • FÁBIO DA SILVA SANTOS
  • Jose Ari Ribeiro de Aguiar Filho
Advogados
Requeridos
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Apelantes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • MARAIZA NUNES DE AGUIAR
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 12/03/2020 12:03
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 12/03/2020 12:01
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 21/02/2020 12:20
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 21/02/2020 10:28
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

21/02/2020 09:49
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 21/02/2020 10:42
Motivo: EXCLUSÃO

93 21/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
92 20/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 67, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 20/02/2020 13:15
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de Embargos de Declaração Provido. Efeitos
infringentes.

90 19/02/2020 14:42
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 19/02/2020 13:22
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

88 19/02/2020 12:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

87 19/02/2020 09:51
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
86 07/02/2020 15:51
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
85 07/02/2020 10:33
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 63

84 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

83 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

82 28/01/2020 09:05
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 35

81 27/01/2020 10:11
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 27/01/2020 09:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
79 07/01/2020 11:24
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

78 19/12/2019 08:32
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 19/12/2019 08:31
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910568580

76 05/12/2019 16:48
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 04/12/2019 14:17
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
73 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 49, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 03/12/2019 12:17
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 03/12/2019 12:07
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
70 02/12/2019 11:20
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinte Des. Oliveira

69 29/11/2019 17:26
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 29/11/2019 17:25
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910544478

67 25/11/2019 14:26
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 02/10/2019 17:00
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 19/09/2019 07:10
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
64 12/09/2019 09:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
63 24/06/2019 09:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 19/06/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
60 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 59, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 18/06/2019 12:02
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.

58 07/06/2019 17:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 06/06/2019 14:47
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
06/06/2019 14:43
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Movimento excluído em 06/06/2019 14:48
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

54 28/05/2019 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 28/05/2019 13:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/06/2019

52 28/05/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 5

51 23/05/2019 15:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 23/05/2019 15:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 23/05/2019 14:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 17/05/2019 14:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 16/05/2019 13:54
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 16/05/2019 13:54
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FÁBIO DA SILVA SANTOS e JOSE ARI RIBEIRO DE AGUIAR FILHO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
45 11/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
44 10/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 52, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 09/04/2019 15:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 09/04/2019 14:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 09/04/2019 13:32
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte
embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
40 09/04/2019 11:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

39 08/04/2019 12:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 08/04/2019 12:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910442424

08/04/2019 12:07
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/04/2019 12:08
Motivo: EQUÍVOCO

36 28/03/2019 15:22
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:126, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
35 19/03/2019 14:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 27/02/2019 09:26
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
33 13/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

31 12/12/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
30 11/12/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 46, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 11/12/2018 12:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Desta feita, em virtude de ser a competência matéria de ordem pública, declino da competência, devendo o feito ser encaminhado a uma das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e de Direito Público, para processamento e julgamento deste recurso.

28 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

    Documento não disponível
25 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
24 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

22 20/11/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 17

21 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 08/11/2018 12:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 23/03/2017 12:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 21/03/2017 19:10
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 21/03/2017 19:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
15 06/03/2017 10:01
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.111

14 06/03/2017 10:00
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 14/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 11/11/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 27, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 10/11/2016 18:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 08/11/2016 10:56
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/11/2016 09:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/10/2016 11:19
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 14/10/2016 09:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2016 09:32
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/10/2016 13:21
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 13:12
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/10/2016 12:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/10/2016 12:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2016 11:56
4 anos atrás

AUTUADO