Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011213-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011213-2
Número Único
0000724-04.2013.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Data de Autuação
13/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2016 13:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • MARCELO TAVARES DE LIMA TELES PINHEIRO
Advogados
Apelado
  • Adriano Beserra Coelho
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 19/12/2019 12:20
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAUEIRA

62 17/12/2019 11:59
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

61 16/12/2019 14:19
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 16/12/2019 14:18
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2019

    Documento não disponível
59 30/10/2019 15:59
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Carta de ordem

Carta de Ordem Devolvida e Cumprida.

58 29/10/2019 12:43
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Carta de Ordem devolvida e cumprida via SEI nº 003072/2019.

    Documento não disponível
57 10/09/2019 12:38
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

via SEI/ Carta de Ordem

    Documento não disponível
56 10/09/2019 12:35
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

    Documento não disponível
55 27/08/2019 12:02
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 27/08/2019 10:09
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

53 27/08/2019 10:08
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 15/05/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 27/03/2019 13:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 27/03/2019 13:18
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
49 01/03/2019 12:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 26/02/2019 11:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 26/02/2019 11:33
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 29/01/2019 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 22/01/2019 09:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

    Documento não disponível
44 06/11/2018 14:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 06/11/2018 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 06/11/2018 10:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 22/10/2018 10:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 18/10/2018 19:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 18/10/2018 19:20
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI em 18/10/2018.

    Documento não disponível
38 05/09/2018 18:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
37 06/07/2018 10:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
36 28/06/2018 14:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 28/06/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 28/06/2018 10:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 12/06/2018 11:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 11/06/2018 12:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 07/06/2018 13:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
30 23/01/2018 11:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
29 05/01/2018 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
28 05/10/2017 17:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 05/10/2017 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 05/10/2017 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
25 04/10/2017 14:18
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 75, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 04/10/2017 11:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/09/2017 14:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI e provido em parte

    Documento não disponível
21 18/09/2017 10:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 28

19 05/09/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 05/09/2017 08:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 05/09/2017 08:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A3

15 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/01/2017 11:18
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/12/2016 08:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2016 08:40
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/11/2016 14:47
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/11/2016 14:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/11/2016 11:32
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 18/10/2016 16:41
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

7 14/10/2016 09:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2016 09:02
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/10/2016 13:21
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2016 13:12
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/10/2016 12:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/10/2016 12:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/10/2016 12:28
4 anos atrás

AUTUADO