Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011253-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011253-3
Número Único
0009533-22.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 05289 DIREITO DO TRABALHO > Categoria Profissional Especial > Médicos
  • 02697 DIREITO DO TRABALHO > Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Salário por Equiparação / Isonomia
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 5EF 3DE 0974953 R$ 456,38 Liquidado
  • E93 71A 0974954 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
14/10/2016
Situação
Baixado
Localização
STF
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/04/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2016 10:48

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/10/2016 09:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do artigo 147 do Código de Processo Civil.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 09:25

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/01/2017 17:40

Partes

Agravante
  • MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA

Advogados

Agravante
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
2 - Embargos de Declaração Cível - 02/03/2018 17:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
169 06/03/2020 10:25
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
168 29/10/2019 10:14
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

167 25/10/2019 11:10
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

166 25/10/2019 11:09
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

165 25/10/2019 11:09
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF

    Documento não disponível
164 21/10/2019 08:43
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

163 18/10/2019 08:43
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
162 18/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
161 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 57, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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160 17/10/2019 12:04
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
159 23/09/2019 12:50
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
158 23/09/2019 12:49
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA em 23/09/2019.

    Documento não disponível
157 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
156 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 40, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 13/08/2019 13:46
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
154 12/08/2019 16:01
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910517453

153 09/08/2019 10:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
152 08/08/2019 20:48
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 22/07/2019 08:36
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
150 05/07/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
149 25/06/2019 14:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 24/06/2019 12:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
147 24/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
146 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 82, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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145 19/06/2019 12:19
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

144 11/04/2019 14:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
143 11/04/2019 14:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 04/04/2019 09:25
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 03/04/2019 09:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 03/04/2019 09:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 02/04/2019 10:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
autos c 02 vols.

    Documento não disponível
138 14/01/2019 09:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
VOLS. I,II.

137 10/01/2019 10:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 19/12/2018 14:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 volumes)

135 19/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
134 17/12/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
133 14/12/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 53, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 13/12/2018 14:08
2 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

131 10/12/2018 15:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

130 10/12/2018 10:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 10/12/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910372179 ao Recurso Extraordinario

128 19/11/2018 21:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
126 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 69, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 08/11/2018 09:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
124 24/09/2018 14:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910314267

123 24/09/2018 14:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910322620

122 24/09/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 21/09/2018 14:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
120 20/09/2018 09:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 14/09/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 12/09/2018 10:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 26/07/2018 13:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

116 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
115 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
114 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 17, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 25/07/2018 08:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

112 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

111 08/06/2018 10:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
110 30/05/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 50

109 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
108 21/05/2018 10:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

107 21/05/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

106 21/05/2018 07:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 18

105 15/05/2018 08:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

104 15/05/2018 07:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
103 14/05/2018 13:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
102 10/05/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

101 10/05/2018 09:05
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 10/05/2018 09:03
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA em 28/03/2018.

    Documento não disponível
99 21/03/2018 14:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 20/03/2018 08:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
97 20/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
96 19/03/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 93, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 19/03/2018 08:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
94 15/03/2018 11:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

93 14/03/2018 11:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 14/03/2018 11:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 05/03/2018 21:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
90 05/03/2018 21:39
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3063/2018

89 02/03/2018 17:52
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 02/03/2018 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
87 23/02/2018 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 22/02/2018 09:48
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Sob Protocolo N° 01536/2018

85 05/02/2018 18:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001536/2018.

    Documento não disponível
84 09/01/2018 16:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 08/01/2018 08:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 08/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
81 19/12/2017 14:19
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 89, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 19/12/2017 12:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

79 15/12/2017 08:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 13/12/2017 11:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA e provido

    Documento não disponível
77 12/12/2017 12:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
76 07/12/2017 13:36
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
75 06/12/2017 13:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 37

74 06/12/2017 10:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
73 05/12/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

72 04/12/2017 14:59
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
71 01/12/2017 07:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
70 30/11/2017 15:56
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 31

69 20/11/2017 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 20/11/2017 10:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 37

67 16/11/2017 12:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 16/11/2017 11:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
65 16/11/2017 11:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO

    Documento não disponível
64 16/11/2017 11:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO

    Documento não disponível
63 01/08/2017 08:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

62 26/07/2017 14:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 26/07/2017 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
60 13/07/2017 14:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 13/07/2017 14:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 13/07/2017 09:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 13/07/2017 09:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBLIZADO.

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 05/05/2017 08:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

54 03/05/2017 15:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 03/05/2017 15:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005963/2017

03/05/2017 15:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005963/2017.

Movimento excluído em 11/05/2017 08:02
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

03/05/2017 09:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 11/05/2017 08:02
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

50 27/04/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 27/04/2017 08:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 27/04/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 26/04/2017 15:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 80, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 26/04/2017 11:46
3 anos atrás

Decisão > Revogação > Decisão anterior

Revogada decisão anterior datada de 17/01/2017

Decisão disponibilizada. Aguardando publicação.

45 20/04/2017 13:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 19/04/2017 12:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

43 18/04/2017 10:26
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
42 12/04/2017 14:08
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado a pedido do Relator

41 12/04/2017 11:03
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 64

40 05/04/2017 08:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

39 31/03/2017 11:42
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 48

38 30/03/2017 10:46
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

37 28/03/2017 11:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 28/03/2017 11:41
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

35 18/03/2017 09:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

34 15/03/2017 20:15
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 15/03/2017 20:15
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003633/17

32 15/03/2017 14:54
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003633.

    Documento não disponível
31 15/03/2017 14:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
30 10/03/2017 09:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
29 07/03/2017 14:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 02/03/2017 11:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO.

    Documento não disponível
27 03/02/2017 13:05
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26 01/02/2017 19:07
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 001165/2017

25 30/01/2017 17:40
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
24 30/01/2017 16:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 25/01/2017 09:51
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Virgílio Bacelar de Carvalho

    Documento não disponível
22 19/01/2017 11:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 18/01/2017 11:29
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão

20 13/01/2017 13:55
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 13/01/2017 09:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 13/01/2017 09:58
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 13/01/2017 08:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000159/2017

16 11/01/2017 15:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 11/01/2017 15:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
14 02/12/2016 13:20
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

13 30/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 29/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 79, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 28/11/2016 15:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 27/10/2016 17:27
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 26/10/2016 14:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 25/10/2016 14:34
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 24/10/2016 09:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2016 09:25
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 17/10/2016 11:28
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2016 10:48
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/10/2016 09:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/10/2016 09:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/10/2016 09:04
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
169 06/03/2020 10:25
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
168 29/10/2019 10:14
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

167 25/10/2019 11:10
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

166 25/10/2019 11:09
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

165 25/10/2019 11:09
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF

    Documento não disponível
164 21/10/2019 08:43
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

163 18/10/2019 08:43
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
162 18/10/2019 00:09
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
161 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 57, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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160 17/10/2019 12:04
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
159 23/09/2019 12:50
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
158 23/09/2019 12:49
11 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA em 23/09/2019.

    Documento não disponível
157 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
156 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 40, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 13/08/2019 13:46
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
154 12/08/2019 16:01
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910517453

153 09/08/2019 10:23
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
152 08/08/2019 20:48
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 22/07/2019 08:36
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
150 05/07/2019 08:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
149 25/06/2019 14:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 24/06/2019 12:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
147 24/06/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
146 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 82, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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145 19/06/2019 12:19
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

144 11/04/2019 14:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
143 11/04/2019 14:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 04/04/2019 09:25
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 03/04/2019 09:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 03/04/2019 09:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 02/04/2019 10:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
autos c 02 vols.

    Documento não disponível
138 14/01/2019 09:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
VOLS. I,II.

137 10/01/2019 10:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 19/12/2018 14:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 volumes)

135 19/12/2018 08:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
134 17/12/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
133 14/12/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 53, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 13/12/2018 14:08
2 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

131 10/12/2018 15:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

130 10/12/2018 10:06
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 10/12/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910372179 ao Recurso Extraordinario

128 19/11/2018 21:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
126 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 69, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 08/11/2018 09:09
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
124 24/09/2018 14:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910314267

123 24/09/2018 14:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910322620

122 24/09/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 21/09/2018 14:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
120 20/09/2018 09:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 14/09/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 12/09/2018 10:45
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 26/07/2018 13:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

116 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
115 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
114 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 17, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 25/07/2018 08:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

112 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

111 08/06/2018 10:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
110 30/05/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 50

109 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
108 21/05/2018 10:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

107 21/05/2018 09:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

106 21/05/2018 07:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 18

105 15/05/2018 08:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

104 15/05/2018 07:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
103 14/05/2018 13:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
102 10/05/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

99 21/03/2018 14:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 20/03/2018 08:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
97 20/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
96 19/03/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 93, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 19/03/2018 08:59
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
94 15/03/2018 11:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

93 14/03/2018 11:27
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 14/03/2018 11:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 05/03/2018 21:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 02/03/2018 17:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
87 23/02/2018 09:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 22/02/2018 09:48
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Sob Protocolo N° 01536/2018

85 05/02/2018 18:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001536/2018.

    Documento não disponível
84 09/01/2018 16:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 08/01/2018 08:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 08/01/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
81 19/12/2017 14:19
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 89, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 19/12/2017 12:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

79 15/12/2017 08:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 13/12/2017 11:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA e provido

    Documento não disponível
77 12/12/2017 12:54
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
76 07/12/2017 13:36
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
75 06/12/2017 13:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 37

74 06/12/2017 10:29
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
73 05/12/2017 12:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

72 04/12/2017 14:59
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
71 01/12/2017 07:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
70 30/11/2017 15:56
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 31

69 20/11/2017 12:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 20/11/2017 10:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 37

67 16/11/2017 12:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 16/11/2017 11:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
65 16/11/2017 11:20
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO

    Documento não disponível
64 16/11/2017 11:02
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO

    Documento não disponível
63 01/08/2017 08:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

62 26/07/2017 14:36
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 26/07/2017 14:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
60 13/07/2017 14:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 13/07/2017 14:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 13/07/2017 09:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 13/07/2017 09:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBLIZADO.

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 05/05/2017 08:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

54 03/05/2017 15:47
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 03/05/2017 15:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005963/2017

03/05/2017 15:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005963/2017.

Movimento excluído em 11/05/2017 08:02
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

03/05/2017 09:17
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 11/05/2017 08:02
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

50 27/04/2017 08:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 27/04/2017 08:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 27/04/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 26/04/2017 15:40
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 80, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 26/04/2017 11:46
3 anos atrás

Decisão > Revogação > > Decisão anterior

Revogada decisão anterior datada de 17/01/2017

Decisão disponibilizada. Aguardando publicação.

45 20/04/2017 13:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 19/04/2017 12:22
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

43 18/04/2017 10:26
4 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
42 12/04/2017 14:08
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado a pedido do Relator

41 12/04/2017 11:03
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 64

40 05/04/2017 08:07
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

39 31/03/2017 11:42
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 48

38 30/03/2017 10:46
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

37 28/03/2017 11:42
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 28/03/2017 11:41
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

35 18/03/2017 09:07
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

34 15/03/2017 20:15
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 15/03/2017 14:51
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
30 10/03/2017 09:08
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
29 07/03/2017 14:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 02/03/2017 11:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO.

    Documento não disponível
27 03/02/2017 13:05
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

26 01/02/2017 19:07
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 001165/2017

24 30/01/2017 16:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 25/01/2017 09:51
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Virgílio Bacelar de Carvalho

    Documento não disponível
22 19/01/2017 11:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 18/01/2017 11:29
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão

20 13/01/2017 13:55
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

19 13/01/2017 09:58
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 13/01/2017 09:58
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 13/01/2017 08:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000159/2017

16 11/01/2017 15:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 11/01/2017 15:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
14 02/12/2016 13:20
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

13 30/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 29/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 79, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 28/11/2016 15:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 27/10/2016 17:27
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 26/10/2016 14:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 25/10/2016 14:34
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 24/10/2016 09:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2016 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 17/10/2016 11:28
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2016 10:48
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/10/2016 09:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/10/2016 09:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/10/2016 09:04
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
33 15/03/2017 20:15
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003633/17

32 15/03/2017 14:54
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003633.

    Documento não disponível
25 30/01/2017 17:40
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 10/05/2018 09:05
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 10/05/2018 09:03
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCONDES MARTINS SANTOS MOURA em 28/03/2018.

    Documento não disponível
90 05/03/2018 21:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3063/2018

89 02/03/2018 17:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível