Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011263-6
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2016.0001.011263-6
- Número Único
- 0000362-53.2015.8.18.0081
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral07770DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 24.880,00
- Data de Autuação
- 14/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 17/10/2016
- Origem
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0000362-53.2015.8.18.0081
Declaratoria
Vara Única - Antônio Almeida
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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22/08/2020 18:20 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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28/09/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Antônio Almeida. |
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27/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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26/09/2017 12:15 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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26/09/2017 12:15 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2017 |
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25/09/2017 17:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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01/09/2017 11:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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30/06/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017. |
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29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 47, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28/06/2017 15:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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28/06/2017 13:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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28/06/2017 13:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido. |
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01/06/2017 12:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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01/06/2017 11:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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31/05/2017 12:57 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de LUZIA SOARES DA SILVA e provido |
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22/05/2017 09:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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19/05/2017 07:09 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 26 |
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18/05/2017 10:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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18/05/2017 09:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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09/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Petição no gabinete Des. Oliveira. |
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08/03/2017 20:35 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Procuração/Substabelecimento Nº 003275. |
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24/02/2017 12:31 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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23/02/2017 15:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/02/2017 15:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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18/01/2017 09:30 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls. 118 |
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18/01/2017 09:29 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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10/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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09/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 49, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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08/11/2016 09:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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25/10/2016 12:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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25/10/2016 11:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 25/10/2016 11:29 |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 25/10/2016 11:27 |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 25/10/2016 11:23 |
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18/10/2016 08:43 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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17/10/2016 11:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/10/2016 11:06 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
17/10/2016 09:16 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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17/10/2016 08:03 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
14/10/2016 09:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
14/10/2016 09:55 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/10/2016 09:53 8 anos atrás |
AUTUADO |
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