Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011266-1
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011266-1
- Número Único
- 0001576-63.2010.8.18.0046
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 4.760,00
- Data de Autuação
- 14/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
17/10/2016 10:48
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0001576-63.2010.8.18.0046
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Cocal
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 94 |
13/12/2019 12:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 93 |
14/11/2019 13:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE COCAL |
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| 92 |
12/11/2019 10:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 91 |
11/11/2019 10:51 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (COCAL/VARA ÚNICA). |
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| 90 |
11/11/2019 10:43 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2019 |
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| 89 |
06/11/2019 14:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910553614 |
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| 88 |
31/10/2019 15:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 87 |
24/10/2019 01:50 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 86 |
11/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 85 |
16/09/2019 07:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
13/09/2019 09:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
13/09/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019. |
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| 82 |
12/09/2019 14:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 74, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
12/09/2019 09:36 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 80 |
09/09/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
09/09/2019 09:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 78 |
06/09/2019 13:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LUZIA MARIA FERREIRA ROCHA e provido em parte |
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| 77 |
26/08/2019 09:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sessão dia 04.09.2019 |
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| 76 |
26/08/2019 08:31 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2019, Ordem: 3 |
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| 75 |
23/08/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 74 |
20/08/2019 11:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 73 |
20/08/2019 11:33 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 72 |
05/04/2019 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
04/04/2019 14:42 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
04/04/2019 14:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 69 |
30/11/2018 15:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 68 |
30/11/2018 15:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
30/11/2018 11:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
30/11/2018 11:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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| 65 |
28/11/2018 11:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
27/11/2018 20:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
27/11/2018 20:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910373139 |
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| 62 |
27/11/2018 14:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 61 |
20/11/2018 17:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 60 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 59 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 58 |
10/10/2018 12:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
10/10/2018 09:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
10/10/2018 00:05 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018. |
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| 55 |
09/10/2018 13:18 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 55, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
09/10/2018 11:48 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
04/10/2018 14:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
04/10/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
03/10/2018 13:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 50 |
28/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018 |
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| 49 |
24/09/2018 10:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
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| 48 |
24/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 5 |
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| 47 |
17/09/2018 10:56 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
14/09/2018 12:55 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 45 |
04/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
28/08/2018 11:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
28/08/2018 10:58 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº 2509/2018 |
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| 42 |
22/02/2018 08:56 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 2509 |
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| 41 |
19/02/2018 00:05 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/02/2018. |
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| 40 |
16/02/2018 14:15 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 104, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
15/02/2018 14:19 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 38 |
08/02/2018 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 37 |
07/02/2018 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
07/02/2018 10:14 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 35 |
08/01/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
19/12/2017 17:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
19/12/2017 17:28 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19267/2017 |
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| 32 |
13/12/2017 18:43 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 31 |
13/12/2017 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 30 |
04/12/2017 07:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 29 |
14/11/2017 16:18 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
24/10/2017 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
23/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 26 |
23/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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| 25 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 61, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
18/10/2017 08:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
09/10/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
06/10/2017 13:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LUZIA MARIA FERREIRA ROCHA e provido em parte |
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| 20 |
02/10/2017 14:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 19 |
25/09/2017 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 11 |
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| 18 |
19/09/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
19/09/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento
Movimento excluído em 19/09/2017 09:53 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento
Movimento excluído em 19/09/2017 09:53 |
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| 16 |
19/09/2017 09:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 14 |
31/01/2017 11:21 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 13 |
30/01/2017 19:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
30/01/2017 19:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
21/10/2016 10:38 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
21/10/2016 10:38 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
20/10/2016 12:06 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
|
| 8 |
18/10/2016 10:18 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
17/10/2016 12:36 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/10/2016 12:36 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
17/10/2016 11:28 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/10/2016 10:48 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/10/2016 10:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
14/10/2016 10:07 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
14/10/2016 10:06 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
13/12/2019 12:04 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
|
| 93 |
14/11/2019 13:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE COCAL |
|
| 92 |
12/11/2019 10:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 91 |
11/11/2019 10:51 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (COCAL/VARA ÚNICA). |
|
| 90 |
11/11/2019 10:43 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2019 |
|
| 89 |
06/11/2019 14:46 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910553614 |
|
| 88 |
31/10/2019 15:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 87 |
24/10/2019 01:50 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 86 |
11/10/2019 10:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
|
| 85 |
16/09/2019 07:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 84 |
13/09/2019 09:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 83 |
13/09/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019. |
|
| 82 |
12/09/2019 14:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 74, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 81 |
12/09/2019 09:36 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 80 |
09/09/2019 11:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
09/09/2019 09:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 78 |
06/09/2019 13:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LUZIA MARIA FERREIRA ROCHA e provido em parte |
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| 77 |
26/08/2019 09:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sessão dia 04.09.2019 |
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| 76 |
26/08/2019 08:31 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2019, Ordem: 3 |
|
| 75 |
23/08/2019 10:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 74 |
20/08/2019 11:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 73 |
20/08/2019 11:33 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 72 |
05/04/2019 10:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
04/04/2019 14:42 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
04/04/2019 14:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 69 |
30/11/2018 15:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 68 |
30/11/2018 15:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
30/11/2018 11:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
30/11/2018 11:30 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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| 65 |
28/11/2018 11:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
27/11/2018 20:03 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
27/11/2018 20:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910373139 |
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| 62 |
27/11/2018 14:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 61 |
20/11/2018 17:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 59 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 58 |
10/10/2018 12:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
10/10/2018 09:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
04/10/2018 14:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
04/10/2018 11:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
03/10/2018 13:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 50 |
28/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018 |
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| 49 |
24/09/2018 10:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
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| 48 |
24/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 5 |
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| 45 |
04/09/2018 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
28/08/2018 11:11 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
08/02/2018 13:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 37 |
07/02/2018 11:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
08/01/2018 12:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
19/12/2017 17:29 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
13/12/2017 18:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 30 |
04/12/2017 07:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 28 |
24/10/2017 14:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
23/10/2017 09:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 26 |
23/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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| 25 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 61, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
18/10/2017 08:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
09/10/2017 09:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
06/10/2017 13:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LUZIA MARIA FERREIRA ROCHA e provido em parte |
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| 20 |
02/10/2017 14:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 19 |
25/09/2017 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 11 |
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| 18 |
19/09/2017 11:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
19/09/2017 10:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento
Movimento excluído em 19/09/2017 09:53 |
||
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento
Movimento excluído em 19/09/2017 09:53 |
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| 16 |
19/09/2017 09:52 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
31/01/2017 11:21 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 13 |
30/01/2017 19:14 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
30/01/2017 19:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
21/10/2016 10:38 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
21/10/2016 10:38 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
20/10/2016 12:06 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 8 |
18/10/2016 10:18 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
17/10/2016 12:36 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/10/2016 12:36 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
17/10/2016 11:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/10/2016 10:48 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
14/10/2016 10:08 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/10/2016 10:07 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/10/2016 10:06 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 29 |
14/11/2017 16:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
10/10/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018. |
|
| 55 |
09/10/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 55, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
09/10/2018 11:48 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 47 |
17/09/2018 10:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
14/09/2018 12:55 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 43 |
28/08/2018 10:58 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº 2509/2018 |
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| 42 |
22/02/2018 08:56 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 2509 |
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| 41 |
19/02/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/02/2018. |
|
| 40 |
16/02/2018 14:15 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 104, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
15/02/2018 14:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 36 |
07/02/2018 10:14 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 33 |
19/12/2017 17:28 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19267/2017 |
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| 32 |
13/12/2017 18:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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