Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011278-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011278-8
Número Único
0000359-58.2009.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 124.500,00
Data de Autuação
14/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2016 09:05

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • VICENTE DE CARVALHO BARROS
Advogados
Apelante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Apelado
  • ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 23/07/2019 11:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PIRIPIRI

72 16/07/2019 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 12/07/2019 13:27
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

70 12/07/2019 13:26
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/07/2019

    Documento não disponível
69 11/07/2019 19:24
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503824

68 11/07/2019 15:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
67 09/07/2019 21:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 08/07/2019 11:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
65 28/06/2019 09:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
64 26/06/2019 10:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 26/06/2019 09:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 26/06/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2019.

    Documento não disponível
61 25/06/2019 13:49
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.695, página Nº 33, de 25/06/2019, com a publicação no dia 26/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 24/06/2019 16:58
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

59 17/06/2019 13:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 17/06/2019 10:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 15/06/2019 16:55
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 04/06/2019 16:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 04/06/2019 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

54 04/06/2019 08:33
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 8

53 31/05/2019 13:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 31/05/2019 13:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 31/05/2019 13:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 29/04/2019 10:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos no gabinete Des. Oliveira

49 26/04/2019 12:55
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 26/04/2019 12:54
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VICENTE DE CARVALHO BARROS em 26/04/2019.

    Documento não disponível
47 08/04/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
46 05/04/2019 14:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 84, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 05/04/2019 08:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 04/04/2019 13:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

43 04/04/2019 13:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte
embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
42 03/04/2019 11:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 02/04/2019 17:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 02/04/2019 17:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910451086

39 02/04/2019 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 01/04/2019 12:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 22/03/2019 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 15/03/2019 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 14/03/2019 15:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 13/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
33 12/03/2019 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 65, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 12/03/2019 10:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e negado provimento.

31 25/02/2019 17:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 25/02/2019 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 22/02/2019 13:10
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 13/02/2019 12:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 12/02/2019 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

26 12/02/2019 08:55
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 35

25 07/02/2019 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 07/02/2019 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 06/02/2019 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 15/03/2017 12:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 14/03/2017 18:33
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 14/03/2017 18:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
18 15/02/2017 17:46
8 anos atrás

Remessa

À PGJ conforme despacho de fl 123

17 15/02/2017 17:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002302/2017

16 15/02/2017 15:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 15/02/2017 15:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
14 27/01/2017 14:09
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

13 01/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 30/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.110, página Nº 34, de 30/11/2016, com a publicação no dia 01/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 29/11/2016 10:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 25/10/2016 12:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 25/10/2016 12:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 18/10/2016 08:43
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 17/10/2016 11:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2016 11:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/10/2016 09:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2016 09:05
8 anos atrás

Distribuição

3 14/10/2016 11:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/10/2016 11:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/10/2016 11:04
8 anos atrás

AUTUADO