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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.011283-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.011283-1

N�mero �nico

0012481-97.2014.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 800,00

Data de Autua��o: 14/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:12
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

17/10/2016 13:53
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0012481-97.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

CELINE LIMA NUNES

Advogados

Requerente

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Requeridos

DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS
RENE DA ROCHA ALBUQUERQUE
RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
34	09/03/2018 10:28 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
33	09/03/2018 10:26 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/12/2017	Documento n�o dispon�vel
32	06/03/2018 14:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
31	09/02/2018 08:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
30	14/11/2017 17:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da PGE sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	18/10/2017 09:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
28	05/10/2017 16:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	05/10/2017 08:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	04/10/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	03/10/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.301, p�gina N� 82, de 03/10/2017, com a publica��o no dia 04/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	03/10/2017 07:59 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
23	25/09/2017 11:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	21/09/2017 15:04 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	18/09/2017 11:17 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 20-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
20	11/09/2017 08:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 32
19	05/09/2017 07:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	04/09/2017 11:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	04/09/2017 11:21 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
16	28/06/2017 15:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos A6
15	22/06/2017 13:12 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	24/02/2017 11:30 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	23/02/2017 14:55 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/02/2017 14:55 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	28/11/2016 15:59 8 anos atr�s	Remessa
10	28/11/2016 15:59 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	25/11/2016 16:36 8 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	20/10/2016 11:41 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	18/10/2016 12:09 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/10/2016 12:09 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	17/10/2016 13:57 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/10/2016 13:53 8 anos atr�s	Distribui��o
3	14/10/2016 11:32 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/10/2016 11:32 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/10/2016 11:31 8 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.011283-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio