Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.011291-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.011291-0
- Número Único
- 0005511-81.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10125DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação Indireta
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 60.000,00
- Data de Autuação
- 14/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
18/10/2016 09:16
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0005511-81.2014.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 52 |
27/03/2019 14:42 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara da Fazenda Pública |
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| 51 |
19/03/2019 10:11 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 50 |
19/03/2019 10:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 49 |
16/10/2018 11:18 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 48 |
04/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 47 |
23/08/2017 11:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 46 |
08/08/2017 15:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para remessa ao STJ |
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| 45 |
08/08/2017 15:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 44 |
26/07/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
26/07/2017 07:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
26/07/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/07/2017. |
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| 41 |
25/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.255, página Nº 44, de 25/07/2017, com a publicação no dia 26/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
25/07/2017 11:04 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 39 |
10/07/2017 12:37 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 38 |
07/07/2017 15:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
07/07/2017 15:12 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009545/2017 |
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| 36 |
03/07/2017 16:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9545 CONTRA-RAZÕES |
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|
| 35 |
22/06/2017 13:55 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 34 |
12/06/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/06/2017. |
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| 33 |
09/06/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 47, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
08/06/2017 14:42 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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| 31 |
07/06/2017 15:21 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 008134/2017 |
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| 30 |
06/06/2017 15:09 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
06/06/2017 15:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 28 |
12/05/2017 11:02 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
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| 27 |
11/05/2017 09:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
11/05/2017 08:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 25 |
11/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
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| 24 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 19, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
10/05/2017 11:52 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
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| 22 |
05/05/2017 09:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 21 |
05/05/2017 09:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
02/05/2017 11:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
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|
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|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido
Movimento excluído em 02/05/2017 11:59 |
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| 18 |
18/04/2017 12:21 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 36 |
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| 17 |
17/04/2017 09:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
||
| 16 |
12/04/2017 13:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
12/04/2017 13:01 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta para julgamento. |
|
|
| 14 |
18/11/2016 09:25 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 13 |
17/11/2016 16:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
17/11/2016 16:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
26/10/2016 14:55 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
26/10/2016 14:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
26/10/2016 11:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
|
| 8 |
24/10/2016 09:33 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
21/10/2016 18:10 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/10/2016 18:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
18/10/2016 09:49 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
18/10/2016 09:16 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/10/2016 11:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
14/10/2016 11:54 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
14/10/2016 11:52 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
27/03/2019 14:42 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara da Fazenda Pública |
|
| 51 |
19/03/2019 10:11 6 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 50 |
19/03/2019 10:10 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 49 |
16/10/2018 11:18 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 48 |
04/09/2017 14:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
|
| 47 |
23/08/2017 11:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
|
| 46 |
08/08/2017 15:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para remessa ao STJ |
|
| 45 |
08/08/2017 15:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
|
| 44 |
26/07/2017 10:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 43 |
26/07/2017 07:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 42 |
26/07/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/07/2017. |
|
| 41 |
25/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.255, página Nº 44, de 25/07/2017, com a publicação no dia 26/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
25/07/2017 11:04 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 38 |
07/07/2017 15:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
03/07/2017 16:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9545 CONTRA-RAZÕES |
|
| 35 |
22/06/2017 13:55 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 29 |
06/06/2017 15:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 28 |
12/05/2017 11:02 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
| 27 |
11/05/2017 09:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 26 |
11/05/2017 08:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
|
| 25 |
11/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
|
| 24 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 19, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
10/05/2017 11:52 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
05/05/2017 09:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 21 |
05/05/2017 09:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 20 |
02/05/2017 11:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido
Movimento excluído em 02/05/2017 11:59 |
||
| 18 |
18/04/2017 12:21 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 36 |
|
| 17 |
17/04/2017 09:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 16 |
12/04/2017 13:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
12/04/2017 13:01 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta para julgamento. |
|
| 14 |
18/11/2016 09:25 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 13 |
17/11/2016 16:43 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
17/11/2016 16:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
26/10/2016 14:55 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
26/10/2016 14:55 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
26/10/2016 11:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
| 8 |
24/10/2016 09:33 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 7 |
21/10/2016 18:10 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
21/10/2016 18:10 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
18/10/2016 09:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
18/10/2016 09:16 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
14/10/2016 11:54 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
14/10/2016 11:54 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
14/10/2016 11:52 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
10/07/2017 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 37 |
07/07/2017 15:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009545/2017 |
|
| 34 |
12/06/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/06/2017. |
|
| 33 |
09/06/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 47, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
08/06/2017 14:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
|
| 31 |
07/06/2017 15:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 008134/2017 |
|
| 30 |
06/06/2017 15:09 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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