Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011311-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011311-2
Número Único
0011311-54.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11907 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova Oral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 731,00
Boletos
  • 7A1 A52 1000665 R$ 365,48 Liquidado
Data de Autuação
14/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Fernando Carvalho Mendes
  • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2016 08:01

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do Relator (fl. 91) e nos termos do art. 142 do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    24/10/2016 08:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Conforme despacho de fl. 91 dos presentes autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/10/2016 13:54

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    14/10/2016 13:42

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • O magistrado é parte impetrada no presente feito.
  • Distribuição por Sorteio

    07/11/2016 08:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do relator (fl. 95) e nos termos do art. 143 do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    07/11/2016 08:39

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Conforme despacho de fl. 95 dos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/CEBRASPE
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • WILLAME CARVALHO E SILVA
Impetrado
  • PRES. DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO - PI -DES. FERNANDO CARVALHO MENDES
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Impetrante
  • Lucas Evangelista de Sousa Neto
Movimentações
Data Descrição Documentos
86 22/05/2018 10:52
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 22/05/2018 10:52
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/04/2018

    Documento não disponível
84 17/05/2018 20:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6980/2018

83 14/05/2018 17:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 06980/2018.

    Documento não disponível
82 14/05/2018 17:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
81 07/05/2018 07:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
80 04/05/2018 08:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
79 14/03/2018 17:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

78 13/03/2018 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 13/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
76 12/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 67, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 12/03/2018 12:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 26/02/2018 10:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

73 22/02/2018 12:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a WILLAME CARVALHO E SILVA

    Documento não disponível
72 19/02/2018 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

71 16/02/2018 09:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
70 15/02/2018 11:47
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
69 09/02/2018 08:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 41

68 06/02/2018 09:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
67 31/01/2018 13:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 87

66 29/01/2018 10:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
65 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 46

64 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 17/01/2018 13:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 17/01/2018 13:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 14/12/2017 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 06/12/2017 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

59 05/12/2017 08:23
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
58 04/12/2017 11:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
57 23/11/2017 07:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 52

56 16/11/2017 10:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 16/11/2017 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 16/11/2017 09:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 28/06/2017 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B1

52 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 09/05/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 08/05/2017 14:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/05/2017 14:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protrocolo nº 005842/2017

48 08/05/2017 13:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 5842

47 05/05/2017 10:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Os autos com a Petição Avulsa 5842 para ser juntada

46 27/04/2017 17:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005842/2017.

    Documento não disponível
45 27/03/2017 15:01
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 27/03/2017 15:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
43 23/02/2017 18:50
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 23/02/2017 18:50
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 23/02/2017 10:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 14/02/2017 11:25
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Relator

39 14/02/2017 10:06
4 anos atrás

Conclusão

protocolo nº 002125/2017

38 13/02/2017 10:16
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
37 02/02/2017 10:58
4 anos atrás

Recebimento

AR REF CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE FLS 105 JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
02/02/2017 10:13
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 02/02/2017 10:48

36 30/01/2017 19:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações e defesa protocolos nºs 000690 e 001017/2017

35 27/01/2017 19:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
34 27/01/2017 17:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 23/01/2017 14:45
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
32 16/01/2017 16:53
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
31 10/01/2017 12:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 10/01/2017 12:54
4 anos atrás

Remessa

carta de notificação via correios

    Documento não disponível
29 24/11/2016 14:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 22/11/2016 12:42
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

27 08/11/2016 11:46
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

26 07/11/2016 10:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 07/11/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 07/11/2016 09:38
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 07/11/2016 08:40
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 04/11/2016 17:07
4 anos atrás

Remessa

À distribuição

21 04/11/2016 17:06
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 04/11/2016 09:17
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

19 04/11/2016 09:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 24/10/2016 12:58
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 24/10/2016 09:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 24/10/2016 09:18
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 24/10/2016 08:08
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 24/10/2016 08:01
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 21/10/2016 10:33
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

12 21/10/2016 10:32
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 21/10/2016 10:29
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Ciente do Adv. Dr. Lucas Evangelista de Sousa Neto conforme despacho de Fl. 91

    Documento não disponível
10 21/10/2016 08:54
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 20/10/2016 11:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 18/10/2016 10:18
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 17/10/2016 08:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2016 08:19
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/10/2016 13:56
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2016 13:54
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/10/2016 13:43
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/10/2016 13:43
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/10/2016 13:39
4 anos atrás

AUTUADO