Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011311-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.011311-2
- Número Único
- 0011311-54.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11907DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova Oral09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 731,00
- Boletos
-
-
7A1 A52 1000665R$ 365,48 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 14/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
-
Distribuição por Sorteio
24/10/2016 08:01
- Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
- Tribunal Pleno
- Ante o impedimento do Relator (fl. 91) e nos termos do art. 142 do RITJPI.
-
Magistrado Impedido
24/10/2016 08:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Conforme despacho de fl. 91 dos presentes autos.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
14/10/2016 13:54
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
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Magistrado Impedido
14/10/2016 13:42
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- O magistrado é parte impetrada no presente feito.
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Distribuição por Sorteio
07/11/2016 08:40
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Ante o impedimento do relator (fl. 95) e nos termos do art. 143 do RITJPI.
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Magistrado Impedido
07/11/2016 08:39
- Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
- Conforme despacho de fl. 95 dos presentes autos.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
22/05/2018 10:52 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
22/05/2018 10:52 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/04/2018 |
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| 84 |
17/05/2018 20:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6980/2018 |
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| 83 |
14/05/2018 17:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 06980/2018. |
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| 82 |
14/05/2018 17:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 81 |
07/05/2018 07:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 80 |
04/05/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 79 |
14/03/2018 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 78 |
13/03/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 77 |
13/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018. |
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| 76 |
12/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 67, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
12/03/2018 12:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
26/02/2018 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 73 |
22/02/2018 12:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a WILLAME CARVALHO E SILVA |
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| 72 |
19/02/2018 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 71 |
16/02/2018 09:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 70 |
15/02/2018 11:47 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 69 |
09/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 41 |
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| 68 |
06/02/2018 09:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 67 |
31/01/2018 13:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 87 |
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| 66 |
29/01/2018 10:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 65 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 46 |
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| 64 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
17/01/2018 13:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 62 |
17/01/2018 13:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
14/12/2017 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
06/12/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 59 |
05/12/2017 08:23 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 58 |
04/12/2017 11:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
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| 57 |
23/11/2017 07:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 52 |
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| 56 |
16/11/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
16/11/2017 09:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
16/11/2017 09:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 53 |
28/06/2017 15:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B1 |
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| 52 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 51 |
09/05/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
08/05/2017 14:45 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
08/05/2017 14:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protrocolo nº 005842/2017 |
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| 48 |
08/05/2017 13:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 5842 |
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| 47 |
05/05/2017 10:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Os autos com a Petição Avulsa 5842 para ser juntada |
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| 46 |
27/04/2017 17:51 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005842/2017. |
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| 45 |
27/03/2017 15:01 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
27/03/2017 15:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 43 |
23/02/2017 18:50 8 anos atrás |
Remessa |
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| 42 |
23/02/2017 18:50 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
23/02/2017 10:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
14/02/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Relator |
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| 39 |
14/02/2017 10:06 8 anos atrás |
Conclusão protocolo nº 002125/2017 |
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| 38 |
13/02/2017 10:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 37 |
02/02/2017 10:58 8 anos atrás |
Recebimento AR REF CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE FLS 105 JUNTADO AOS AUTOS. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 02/02/2017 10:48 |
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| 36 |
30/01/2017 19:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações e defesa protocolos nºs 000690 e 001017/2017 |
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| 35 |
27/01/2017 19:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa. |
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| 34 |
27/01/2017 17:28 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 33 |
23/01/2017 14:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 32 |
16/01/2017 16:53 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
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| 31 |
10/01/2017 12:56 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 30 |
10/01/2017 12:54 8 anos atrás |
Remessa carta de notificação via correios |
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| 29 |
24/11/2016 14:39 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
22/11/2016 12:42 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
08/11/2016 11:46 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 26 |
07/11/2016 10:34 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
07/11/2016 10:33 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 24 |
07/11/2016 09:38 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 23 |
07/11/2016 08:40 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 22 |
04/11/2016 17:07 8 anos atrás |
Remessa À distribuição |
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| 21 |
04/11/2016 17:06 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 20 |
04/11/2016 09:17 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 19 |
04/11/2016 09:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 18 |
24/10/2016 12:58 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 17 |
24/10/2016 09:18 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
24/10/2016 09:18 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
24/10/2016 08:08 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 14 |
24/10/2016 08:01 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 13 |
21/10/2016 10:33 8 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
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| 12 |
21/10/2016 10:32 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 11 |
21/10/2016 10:29 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível Ciente do Adv. Dr. Lucas Evangelista de Sousa Neto conforme despacho de Fl. 91 |
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| 10 |
21/10/2016 08:54 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
20/10/2016 11:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
18/10/2016 10:18 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
17/10/2016 08:19 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/10/2016 08:19 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
14/10/2016 13:56 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/10/2016 13:54 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
14/10/2016 13:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
14/10/2016 13:43 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
14/10/2016 13:39 8 anos atrás |
AUTUADO |
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