Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.011316-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011316-1
Número Único
0027413-95.2011.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
17/10/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/10/2016
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2016 09:05

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/10/2016 08:45

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • MAGISTRADO ATUOU NO FEITO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • ANTONIO AIRTON DE SOUSA COSTA
  • EDILSON LIMA SOUSA
  • FABIO ALMEIDA SILVA DE MESQUITA
  • FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA REGO
  • FRANCISCO MARQUES DE LIMA
  • ISABEL SOARES DA SILVA
  • LUISA PINTO RODRIGUES
  • MARIA NAZARÉ PEREIRA DE NOVAIS MOURA
  • NEUTON ALVES DE ARAUJO CALAÇA
  • RAIMUNDA TAVARES DE SOUSA
Agravado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Agravantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Agravados
  • EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA
  • ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • LEILA MARCIA MACIEL NEVES
  • miguel cancella nabuco
  • NELSON LUIZ NOUVE ALESSIO
  • RAUL MANUEL GONÇALVES PEREIRA
  • RENATA MARINHO MARTINS
  • ROSANGELA DIAS GUERREIRO
  • SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
  • SIBELE SENA CAMPELO
  • SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/03/2017 15:59

Partes

Agravante
  • ANTONIO AIRTON DE SOUSA COSTA

Advogados

Agravantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 25/08/2017 16:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao Juiz de origem

    Documento não disponível
48 24/08/2017 09:20
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n°016)

47 24/08/2017 09:19
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/07/2017

    Documento não disponível
46 03/07/2017 15:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 30/06/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
43 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 64, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 29/06/2017 10:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 22/06/2017 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 21/06/2017 08:55
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO AIRTON DE SOUSA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
39 07/06/2017 08:29
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 2

38 06/06/2017 13:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
37 31/05/2017 12:56
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 46

36 30/05/2017 14:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
30/05/2017 14:41
 8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 30/05/2017 14:44
Motivo: POR ERRO NO LANÇAMENTO

30/05/2017 14:39
 8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 30/05/2017 14:42
Motivo: ERRO QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO

33 24/05/2017 12:09
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 55

32 23/05/2017 09:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
31 12/05/2017 10:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 5

30 11/05/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

29 10/05/2017 13:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 10/05/2017 13:05
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 06/04/2017 09:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB DES. OTON

26 04/04/2017 19:35
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 04/04/2017 19:23
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004582/2017

24 03/04/2017 15:11
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004582.

    Documento não disponível
23 15/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
22 14/03/2017 14:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 14/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 51, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/03/2017 12:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 13/03/2017 13:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 13/03/2017 13:15
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 07/03/2017 14:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 06/03/2017 09:09
8 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 003021/2017

15 03/03/2017 15:59
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 20/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 17/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.152, página Nº 63, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 16/02/2017 10:32
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 09/02/2017 16:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/02/2017 10:26
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

9 20/10/2016 11:48
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

8 18/10/2016 08:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 18/10/2016 08:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 17/10/2016 09:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 17/10/2016 09:05
8 anos atrás

Distribuição

4 17/10/2016 08:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
3 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 17/10/2016 07:44
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 25/08/2017 16:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao Juiz de origem

    Documento não disponível
48 24/08/2017 09:20
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n°016)

47 24/08/2017 09:19
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/07/2017

    Documento não disponível
46 03/07/2017 15:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 30/06/2017 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
43 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 64, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 29/06/2017 10:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 22/06/2017 09:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 21/06/2017 08:55
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO AIRTON DE SOUSA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
38 06/06/2017 13:27
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
36 30/05/2017 14:44
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
30/05/2017 14:41
 8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 30/05/2017 14:44
Motivo: POR ERRO NO LANÇAMENTO

30/05/2017 14:39
 8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 30/05/2017 14:42
Motivo: ERRO QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO

32 23/05/2017 09:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
31 12/05/2017 10:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 5

30 11/05/2017 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

29 10/05/2017 13:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 10/05/2017 13:05
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 06/04/2017 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB DES. OTON

26 04/04/2017 19:35
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 15/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
22 14/03/2017 14:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 14/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 51, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/03/2017 12:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 13/03/2017 13:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 13/03/2017 13:15
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 07/03/2017 14:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

16 06/03/2017 09:09
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 003021/2017

14 20/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 17/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.152, página Nº 63, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 16/02/2017 10:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 09/02/2017 16:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/02/2017 10:26
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

9 20/10/2016 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

8 18/10/2016 08:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 18/10/2016 08:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 17/10/2016 09:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 17/10/2016 09:05
8 anos atrás

> Distribuição

4 17/10/2016 08:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
3 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 17/10/2016 07:44
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 07/06/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 2

37 31/05/2017 12:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 46

33 24/05/2017 12:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 55

25 04/04/2017 19:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004582/2017

24 03/04/2017 15:11
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004582.

    Documento não disponível
15 03/03/2017 15:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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