Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011362-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011362-8
Número Único
0012319-73.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
17/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2016 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    18/10/2016 08:58

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Nos termos do art. 144, II do CPC.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO ALVES DA SILVA
Advogados
Requerido
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Apelante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 23/10/2019 09:22
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem. (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

80 23/10/2019 09:20
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/10/2019

    Documento não disponível
23/10/2019 09:14
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/10/2019 09:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

78 23/10/2019 09:09
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910546914

77 10/10/2019 10:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
76 08/10/2019 11:41
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 26/08/2019 14:05
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 26/08/2019 09:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

72 26/08/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/08/2019.

    Documento não disponível
71 23/08/2019 14:38
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 49, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 22/08/2019 15:44
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos Improvidos.

69 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

68 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 08/08/2019 12:50
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
66 31/07/2019 12:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 30/07/2019 11:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

64 30/07/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 32

63 25/07/2019 10:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 25/07/2019 10:20
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 25/07/2019 10:07
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 27/06/2019 09:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

59 26/06/2019 10:25
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 26/06/2019 10:25
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910482095 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

57 24/05/2019 19:15
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 16/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
55 15/05/2019 13:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 15/05/2019 13:33
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 76, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 15/05/2019 10:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 15/05/2019 09:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
51 09/05/2019 10:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

50 08/05/2019 19:50
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/05/2019 19:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910472044

48 08/05/2019 19:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910471829
aos embargos de declaração

47 08/05/2019 14:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
46 07/05/2019 12:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 07/05/2019 10:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 26/04/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 11/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
42 10/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 51, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 09/04/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 09/04/2019 14:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

39 09/04/2019 13:21
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910443605, e 153 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
38 05/04/2019 13:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 04/04/2019 16:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 04/04/2019 16:02
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910443605

35 04/04/2019 16:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910434307

34 04/04/2019 16:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910448206

33 27/03/2019 20:28
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ARIANA LEITE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 22/03/2019 08:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 21/03/2019 12:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

30 21/03/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
29 20/03/2019 17:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 63, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 20/03/2019 11:17
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e lmprovido.

26 08/03/2019 15:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 08/03/2019 11:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 07/03/2019 12:16
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 06/03/2019 23:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 20/02/2019 12:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 20/02/2019 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

20 20/02/2019 08:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 1

19/02/2019 08:41
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 19/02/2019 10:22
Motivo: PAUTA PARA O DIA 07-03-2019

18 18/02/2019 13:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 18/02/2019 13:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 18/02/2019 12:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 06/02/2017 10:51
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 03/02/2017 17:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/02/2017 17:01
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/01/2017 11:11
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/12/2016 12:06
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/12/2016 12:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 25/10/2016 10:43
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 24/10/2016 17:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2016 17:14
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 18/10/2016 09:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2016 09:16
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/10/2016 12:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/10/2016 12:23
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2016 12:21
4 anos atrás

AUTUADO