Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011362-8
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011362-8
- Número Único
- 0012319-73.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 17/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
18/10/2016 09:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
18/10/2016 08:58
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II do CPC.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0012319-73.2012.8.18.0140
Declaratoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
23/10/2019 09:22 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem. (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 80 |
23/10/2019 09:20 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/10/2019 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/10/2019 09:18 |
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| 78 |
23/10/2019 09:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910546914 |
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| 77 |
10/10/2019 10:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 76 |
08/10/2019 11:41 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
30/08/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 74 |
26/08/2019 14:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
26/08/2019 09:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 72 |
26/08/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/08/2019. |
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| 71 |
23/08/2019 14:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 49, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
22/08/2019 15:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos Improvidos. |
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| 69 |
09/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 68 |
09/08/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 67 |
08/08/2019 12:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 66 |
31/07/2019 12:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
30/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.08.2019 |
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| 64 |
30/07/2019 09:05 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 32 |
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| 63 |
25/07/2019 10:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
25/07/2019 10:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 61 |
25/07/2019 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 60 |
27/06/2019 09:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 59 |
26/06/2019 10:25 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
26/06/2019 10:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910482095 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 57 |
24/05/2019 19:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 56 |
16/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/05/2019. |
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| 55 |
15/05/2019 13:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
15/05/2019 13:33 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 76, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
15/05/2019 10:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 52 |
15/05/2019 09:14 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. |
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| 51 |
09/05/2019 10:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 50 |
08/05/2019 19:50 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
08/05/2019 19:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910472044 |
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| 48 |
08/05/2019 19:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910471829 |
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| 47 |
08/05/2019 14:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 46 |
07/05/2019 12:23 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 45 |
07/05/2019 10:39 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 44 |
26/04/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 43 |
11/04/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/04/2019. |
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| 42 |
10/04/2019 13:59 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 51, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
09/04/2019 15:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
09/04/2019 14:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 39 |
09/04/2019 13:21 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910443605, e 153 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. |
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| 38 |
05/04/2019 13:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
04/04/2019 16:03 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
04/04/2019 16:02 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910443605 |
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| 35 |
04/04/2019 16:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910434307 |
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| 34 |
04/04/2019 16:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910448206 |
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| 33 |
27/03/2019 20:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARIANA LEITE E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 32 |
22/03/2019 08:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 31 |
21/03/2019 12:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 30 |
21/03/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019. |
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| 29 |
20/03/2019 17:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 28 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 63, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
20/03/2019 11:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e lmprovido. |
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| 26 |
08/03/2019 15:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
08/03/2019 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 24 |
07/03/2019 12:16 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
06/03/2019 23:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 22 |
20/02/2019 12:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
20/02/2019 10:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.03.2019 |
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| 20 |
20/02/2019 08:13 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 1 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 19/02/2019 10:22 |
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| 18 |
18/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
18/02/2019 13:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 16 |
18/02/2019 12:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/08/2017 09:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
06/02/2017 10:51 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
03/02/2017 17:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
03/02/2017 17:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
19/01/2017 11:11 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
02/12/2016 12:06 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
01/12/2016 12:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
25/10/2016 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
24/10/2016 17:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/10/2016 17:14 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
18/10/2016 09:49 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/10/2016 09:16 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/10/2016 12:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
17/10/2016 12:23 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
17/10/2016 12:21 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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