e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.011397-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.011397-5

N�mero �nico

0001600-63.2015.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Tratamento M�dico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 788,00

Data de Autua��o: 18/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 27/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

18/10/2016 11:43
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001600-63.2015.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

KATIA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO

Advogados

Apelante

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA

Apelado

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 06/07/2017 16:05

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

KATIA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO

Advogados

Requerente

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA

Requerido

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
74	24/01/2018 10:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PARNAIBA
73	22/01/2018 09:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
72	19/01/2018 07:44 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva autos remetidos � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
71	19/01/2018 07:43 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/12/2017	Documento n�o dispon�vel
70	17/01/2018 17:42 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 19816/2017
69	20/12/2017 10:43 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Ciente da DEFENSORIA N� 019816	Documento n�o dispon�vel
68	20/12/2017 10:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
67	19/12/2017 09:34 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
66	13/12/2017 15:40 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS
65	07/12/2017 12:47 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
64	04/12/2017 19:34 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 187643/2017
63	01/12/2017 18:10 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 018764/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	01/12/2017 18:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
61	17/11/2017 09:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
60	10/11/2017 13:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
59	10/11/2017 09:45 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
58	10/11/2017 00:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
57	09/11/2017 14:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.322, p�gina N� 48, de 09/11/2017, com a publica��o no dia 10/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	09/11/2017 08:29 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR31
55	11/10/2017 10:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
54	09/10/2017 09:43 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
53	04/10/2017 09:14 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
52	02/10/2017 14:59 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
51	26/09/2017 09:50 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 5
50	25/09/2017 10:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
49	22/09/2017 15:30 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
48	04/09/2017 11:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
47	31/08/2017 20:17 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	31/08/2017 20:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13122/2017
45	31/08/2017 17:59 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 13122/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	31/08/2017 17:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
43	23/08/2017 09:58 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
42	21/08/2017 09:34 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS EM ANEXO
41	17/08/2017 10:33 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
40	10/08/2017 18:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
39	09/08/2017 10:24 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
38	19/07/2017 13:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
37	18/07/2017 17:00 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	18/07/2017 16:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	11/07/2017 18:30 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
34	11/07/2017 18:29 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 009788/2017
33	06/07/2017 16:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	06/07/2017 16:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da PGE com peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	30/06/2017 09:10 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
30	27/06/2017 09:49 8 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	26/05/2017 09:06 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
28	25/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	24/05/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.213, p�gina N� 18, de 24/05/2017, com a publica��o no dia 25/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	24/05/2017 10:53 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR12
25	26/04/2017 09:17 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	25/04/2017 15:32 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
23	20/04/2017 12:57 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria 25-4-2017).	Documento n�o dispon�vel
22	11/04/2017 11:10 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 17
21	11/04/2017 09:30 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	10/04/2017 13:25 8 anos atr�s		Retirada de pauta Retirado de pauta A PEDIDO DO RELATOR	Documento n�o dispon�vel
19	07/04/2017 09:13 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
18	06/04/2017 08:52 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
	~~05/04/2017 12:17~~ ~~8 anos atr�s~~		Retirada de pauta Retirado de pauta A PEDIDO DO RELATOR. Movimento exclu�do em 10/04/2017 13:23 Motivo: AUS�NCIA NA CERTID�O DE UM DOS NOMES DOS PARTICIPANTES DA C�MARA.
16	30/03/2017 12:46 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
15	24/03/2017 10:27 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 23
14	23/03/2017 11:17 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	11/01/2017 09:25 8 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
12	10/01/2017 16:16 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	10/01/2017 16:16 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	04/11/2016 14:56 8 anos atr�s		Remessa
9	04/11/2016 10:12 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	25/10/2016 09:26 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
7	21/10/2016 18:04 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/10/2016 18:04 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	18/10/2016 11:59 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/10/2016 11:43 8 anos atr�s		Distribui��o
3	18/10/2016 08:50 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/10/2016 08:49 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/10/2016 08:47 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
74	24/01/2018 10:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PARNAIBA
73	22/01/2018 09:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
72	19/01/2018 07:44 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva autos remetidos � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
71	19/01/2018 07:43 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/12/2017	Documento n�o dispon�vel
70	17/01/2018 17:42 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 19816/2017
69	20/12/2017 10:43 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Ciente da DEFENSORIA N� 019816	Documento n�o dispon�vel
68	20/12/2017 10:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
67	19/12/2017 09:34 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
66	13/12/2017 15:40 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS
65	07/12/2017 12:47 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
64	04/12/2017 19:34 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 187643/2017
63	01/12/2017 18:10 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 018764/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	01/12/2017 18:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
61	17/11/2017 09:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
60	10/11/2017 13:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
59	10/11/2017 09:45 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
55	11/10/2017 10:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
54	09/10/2017 09:43 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	26/09/2017 09:50 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 5
50	25/09/2017 10:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
48	04/09/2017 11:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
47	31/08/2017 20:17 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	31/08/2017 17:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
43	23/08/2017 09:58 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
42	21/08/2017 09:34 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS EM ANEXO
41	17/08/2017 10:33 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
40	10/08/2017 18:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
38	19/07/2017 13:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
37	18/07/2017 17:00 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	18/07/2017 16:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	11/07/2017 18:30 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
32	06/07/2017 16:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da PGE com peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	30/06/2017 09:10 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
30	27/06/2017 09:49 8 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	26/05/2017 09:06 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
28	25/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	24/05/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.213, p�gina N� 18, de 24/05/2017, com a publica��o no dia 25/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	24/05/2017 10:53 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR12
25	26/04/2017 09:17 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	25/04/2017 15:32 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
23	20/04/2017 12:57 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria 25-4-2017).	Documento n�o dispon�vel
22	11/04/2017 11:10 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 17
21	11/04/2017 09:30 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	10/04/2017 13:25 8 anos atr�s	> Retirada de pauta Retirado de pauta A PEDIDO DO RELATOR	Documento n�o dispon�vel
19	07/04/2017 09:13 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
18	06/04/2017 08:52 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
	~~05/04/2017 12:17~~ ~~8 anos atr�s~~	> Retirada de pauta Retirado de pauta A PEDIDO DO RELATOR. Movimento exclu�do em 10/04/2017 13:23 Motivo: AUS�NCIA NA CERTID�O DE UM DOS NOMES DOS PARTICIPANTES DA C�MARA.
16	30/03/2017 12:46 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
15	24/03/2017 10:27 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 23
14	23/03/2017 11:17 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	11/01/2017 09:25 8 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
12	10/01/2017 16:16 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	10/01/2017 16:16 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	04/11/2016 14:56 8 anos atr�s	> Remessa
9	04/11/2016 10:12 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	25/10/2016 09:26 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
7	21/10/2016 18:04 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/10/2016 18:04 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	18/10/2016 11:59 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/10/2016 11:43 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	18/10/2016 08:50 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/10/2016 08:49 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/10/2016 08:47 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	10/11/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
57	09/11/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.322, p�gina N� 48, de 09/11/2017, com a publica��o no dia 10/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	09/11/2017 08:29 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR31
53	04/10/2017 09:14 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
52	02/10/2017 14:59 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
49	22/09/2017 15:30 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
46	31/08/2017 20:16 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13122/2017
45	31/08/2017 17:59 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 13122/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	09/08/2017 10:24 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
34	11/07/2017 18:29 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 009788/2017
33	06/07/2017 16:05 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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