Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.011400-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.011400-1
- Número Único
- 0021430-42.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 18/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
18/10/2016 10:45
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
18/10/2016 09:04
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147 do CPC.
- Origem
-
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0021430-42.2016.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
18/05/2018 09:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
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16/05/2018 11:11 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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16/05/2018 11:11 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2018 |
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04/05/2018 16:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 46 |
25/04/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 45 |
20/04/2018 13:31 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6098/2018 |
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18/04/2018 17:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6098/2018 |
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| 43 |
18/04/2018 17:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 42 |
16/04/2018 08:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de recebimento dos autos pela PGE |
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| 41 |
13/04/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 40 |
01/03/2018 18:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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28/02/2018 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27/02/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018. |
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26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 93, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
26/02/2018 10:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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16/02/2018 10:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 33 |
06/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 32 |
29/01/2018 10:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 17 |
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| 31 |
25/01/2018 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/01/2018 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 29 |
25/01/2018 11:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
16/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3A |
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13/11/2017 16:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/11/2017 16:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 25 |
12/09/2017 10:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12/09/2017 10:15 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LAYLSON DA SILVA em 12/09/2017. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 12/09/2017 10:12 |
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02/08/2017 19:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 22 |
02/08/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/08/2017. |
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| 21 |
01/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 51, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
01/08/2017 11:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
01/08/2017 11:54 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Antecipação de tutela Concedida a Antecipação de tutela |
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| 18 |
28/06/2017 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C1 |
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| 17 |
22/06/2017 13:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
23/02/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 15 |
22/02/2017 15:44 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002731/2017 |
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| 14 |
22/02/2017 12:20 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões |
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| 13 |
17/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
16/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 56, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
15/02/2017 09:46 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
13/02/2017 14:25 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
13/02/2017 10:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
24/10/2016 09:49 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
21/10/2016 18:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/10/2016 18:28 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
18/10/2016 11:15 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/10/2016 10:45 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/10/2016 08:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
18/10/2016 08:54 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
18/10/2016 08:52 8 anos atrás |
AUTUADO |
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