Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011405-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011405-0
- Número Único
- 0002879-84.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11937DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 788,00
- Data de Autuação
- 18/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/07/2020
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:12
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
18/10/2016 12:23
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
12/04/2019 14:31
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/07/2020 11:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 187.
- Origem
-
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0002879-84.2015.8.18.0031
Ordinaria
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
18/11/2020 12:22 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 128 |
23/10/2020 10:18 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 127 |
22/10/2020 08:30 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 126 |
16/10/2020 11:07 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 125 |
01/07/2020 11:02 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 187. |
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| 124 |
08/06/2020 11:34 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 123 |
17/03/2020 08:56 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 122 |
17/03/2020 08:56 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 121 |
25/10/2019 10:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
18/10/2019 09:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV |
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| 119 |
18/10/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 118 |
15/10/2019 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de Digitalização e Indexação |
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| 117 |
11/10/2019 11:57 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 116 |
11/10/2019 11:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 115 |
07/10/2019 10:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 114 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 113 |
03/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 112 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 93, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 111 |
02/10/2019 11:57 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 110 |
19/09/2019 14:37 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 109 |
19/09/2019 14:37 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 002686/2019 |
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| 108 |
18/09/2019 13:02 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AREsp nº 002696/2019. |
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| 107 |
18/09/2019 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 106 |
08/08/2019 08:34 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 105 |
05/08/2019 11:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 104 |
02/08/2019 17:44 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910511002 |
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| 103 |
01/08/2019 13:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
24/07/2019 20:28 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 101 |
27/06/2019 11:22 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 100 |
27/06/2019 10:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 99 |
25/06/2019 15:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
25/06/2019 09:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 97 |
25/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/06/2019. |
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| 96 |
24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 60, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
24/06/2019 09:55 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 94 |
15/04/2019 12:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 93 |
15/04/2019 12:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
12/04/2019 14:31 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 91 |
10/04/2019 19:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 90 |
10/04/2019 19:24 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 1067/2019 |
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| 89 |
02/04/2019 16:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 001067/2019. |
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| 88 |
02/04/2019 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 87 |
21/02/2019 09:33 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 86 |
11/02/2019 13:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 85 |
31/01/2019 15:56 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910395583 |
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| 84 |
22/01/2019 16:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 83 |
05/01/2019 17:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 82 |
22/11/2018 12:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba. |
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| 81 |
22/11/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 80 |
19/11/2018 14:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 78 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 77 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 55, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
08/11/2018 10:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 75 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 74 |
29/10/2018 11:06 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 73 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 72 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 71 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 70 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 69 |
11/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 12 |
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| 68 |
10/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 67 |
09/10/2018 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 66 |
09/10/2018 08:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 65 |
11/09/2018 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
05/09/2018 19:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
05/09/2018 19:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 9279/2018 |
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| 62 |
05/09/2018 14:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 009279/2018. |
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| 61 |
05/09/2018 14:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 60 |
22/08/2018 08:40 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 59 |
09/08/2018 13:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 58 |
02/08/2018 13:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
02/08/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/08/2018. |
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| 56 |
01/08/2018 15:26 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 114, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
01/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
01/08/2018 08:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 53 |
13/07/2018 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
11/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
09/07/2018 17:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 50 |
27/06/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 49 |
25/06/2018 19:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910248975 |
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| 48 |
21/06/2018 17:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 47 |
17/06/2018 14:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 46 |
08/06/2018 08:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba. |
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| 45 |
07/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 44 |
11/05/2018 18:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
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| 43 |
11/05/2018 08:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
11/05/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018. |
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| 41 |
10/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 57, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
10/05/2018 11:33 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
03/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 38 |
02/04/2018 13:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DOS SANTOS OLIVEIRA e provido |
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| 37 |
23/03/2018 11:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 36 |
21/03/2018 08:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 35 |
19/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018 |
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| 34 |
19/03/2018 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 16 |
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| 33 |
16/03/2018 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
14/03/2018 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 31 |
14/03/2018 12:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
26/01/2018 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1B |
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| 29 |
22/01/2018 17:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
22/01/2018 17:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ |
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| 27 |
13/11/2017 18:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 26 |
13/11/2017 18:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº16888/2017 |
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| 25 |
06/11/2017 08:36 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 016888 |
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| 24 |
06/11/2017 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 23 |
26/10/2017 09:47 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba. Art 183 do NCPC |
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| 22 |
24/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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| 21 |
23/10/2017 18:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
23/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 117, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 19 |
23/10/2017 08:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 18 |
23/10/2017 08:13 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso |
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| 17 |
28/06/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A5 |
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22/06/2017 13:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
09/06/2017 07:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SESCAR Cível. |
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| 14 |
13/01/2017 09:22 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
12/01/2017 17:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
12/01/2017 17:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
29/11/2016 14:09 8 anos atrás |
Remessa |
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29/11/2016 14:09 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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28/11/2016 14:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
24/10/2016 09:49 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
21/10/2016 17:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/10/2016 17:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
18/10/2016 12:30 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/10/2016 12:23 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/10/2016 09:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
18/10/2016 09:12 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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18/10/2016 09:11 8 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666