Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011406-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011406-2
- Número Único
- 0000149-98.2006.8.18.0069
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10570DIREITO DO TRABALHO > Prescrição > FGTS02666DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Décimo Terceiro Salário
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 18/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/10/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
18/10/2016 12:23
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/04/2019 11:42
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/10/2019 09:23
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 212.
- Origem
-
-
0000149-98.2006.8.18.0069
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Regeneração
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
11/11/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 96 |
08/11/2019 09:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 95 |
06/11/2019 12:59 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA). |
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| 94 |
06/11/2019 12:57 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/08/2019 |
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| 93 |
30/10/2019 12:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
01/10/2019 09:23 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 212. |
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| 91 |
19/09/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 29/08/2019 12:14 |
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| 89 |
07/08/2019 16:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910516517 |
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| 88 |
07/08/2019 15:51 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:215, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 87 |
07/08/2019 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 86 |
07/08/2019 12:24 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 85 |
13/06/2019 10:01 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 84 |
31/05/2019 10:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
29/05/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/05/2019. |
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| 81 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 70, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
28/05/2019 09:45 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
07/05/2019 09:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
02/05/2019 07:59 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 77 |
24/04/2019 15:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 76 |
10/04/2019 12:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
04/04/2019 11:42 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 74 |
03/04/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 73 |
03/04/2019 11:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
01/04/2019 09:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
29/03/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
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| 70 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 73, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
28/03/2019 08:56 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 68 |
12/12/2018 13:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 67 |
11/12/2018 08:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
11/12/2018 08:49 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ em 11/12/2018. |
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| 65 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/10/2018. |
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| 64 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 88, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
08/10/2018 10:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 62 |
08/10/2018 10:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324756. |
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| 61 |
21/09/2018 16:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 60 |
20/09/2018 14:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
20/09/2018 07:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
20/09/2018 00:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/09/2018. |
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| 57 |
19/09/2018 13:39 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 74, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
19/09/2018 09:52 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decisão > Não-Recebimento > Recurso Não recebido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ. Negado seguimento ao recurso |
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| 55 |
29/08/2018 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
28/08/2018 09:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
28/08/2018 09:01 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e MARIA PEREIRA DA SILVA em 26/04/2018. |
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| 52 |
18/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018. |
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| 51 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 58, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
17/04/2018 11:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 49 |
28/03/2018 13:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
28/03/2018 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
28/03/2018 12:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 46 |
28/03/2018 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
27/03/2018 16:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
27/03/2018 16:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4539/2018 |
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| 43 |
23/03/2018 17:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
23/03/2018 17:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 41 |
16/03/2018 12:51 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 40 |
16/02/2018 10:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 39 |
17/11/2017 14:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
17/11/2017 07:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 37 |
17/11/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/11/2017. |
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| 36 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 70, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
16/11/2017 12:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 34 |
07/11/2017 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 32 |
06/11/2017 13:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte |
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| 31 |
30/10/2017 07:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 30 |
23/10/2017 09:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 6 |
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| 29 |
16/10/2017 11:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
16/10/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 27 |
16/10/2017 10:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 26 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 25 |
12/06/2017 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
08/06/2017 16:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
08/06/2017 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 22 |
04/05/2017 08:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme despacho de fls. 164 |
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| 21 |
04/05/2017 08:08 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/05/2017. |
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| 20 |
24/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 19 |
23/01/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 51, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
23/01/2017 11:47 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 17 |
12/12/2016 14:59 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
09/12/2016 12:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Recebeu o recurso. Intimar as partes, após remessa dos autos à PGJ |
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| 15 |
07/12/2016 13:04 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 14 |
06/12/2016 11:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
06/12/2016 11:14 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 12 |
07/11/2016 08:50 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 11 |
28/10/2016 16:49 8 anos atrás |
Remessa À SEJU para remessa ao juiz de origem(cumprir despacho ) |
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|
| 10 |
27/10/2016 18:22 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
26/10/2016 11:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
25/10/2016 08:31 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
25/10/2016 07:32 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/10/2016 07:32 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
18/10/2016 12:30 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/10/2016 12:23 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/10/2016 09:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
18/10/2016 09:13 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
18/10/2016 09:12 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
11/11/2019 10:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
|
| 96 |
08/11/2019 09:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 95 |
06/11/2019 12:59 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA). |
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| 94 |
06/11/2019 12:57 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/08/2019 |
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| 93 |
30/10/2019 12:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
01/10/2019 09:23 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 212. |
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| 91 |
19/09/2019 09:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 29/08/2019 12:14 |
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| 89 |
07/08/2019 16:29 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910516517 |
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| 88 |
07/08/2019 15:51 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:215, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 87 |
07/08/2019 13:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 86 |
07/08/2019 12:24 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 85 |
13/06/2019 10:01 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 84 |
31/05/2019 10:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
29/05/2019 08:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 29/05/2019. |
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| 81 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 70, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
28/05/2019 09:45 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
07/05/2019 09:59 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
02/05/2019 07:59 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 77 |
24/04/2019 15:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 76 |
10/04/2019 12:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
04/04/2019 11:42 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 74 |
03/04/2019 11:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 73 |
03/04/2019 11:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
01/04/2019 09:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
29/03/2019 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
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| 70 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 73, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
28/03/2019 08:56 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 68 |
12/12/2018 13:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 67 |
11/12/2018 08:50 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
11/12/2018 08:49 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ em 11/12/2018. |
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| 65 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/10/2018. |
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| 64 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 88, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
08/10/2018 10:55 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 62 |
08/10/2018 10:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324756. |
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| 61 |
21/09/2018 16:03 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
20/09/2018 14:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
20/09/2018 07:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
29/08/2018 11:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
28/08/2018 09:01 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
28/08/2018 09:01 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e MARIA PEREIRA DA SILVA em 26/04/2018. |
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| 52 |
18/04/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018. |
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| 51 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 58, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
17/04/2018 11:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 49 |
28/03/2018 13:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
28/03/2018 12:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
28/03/2018 10:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
27/03/2018 16:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
23/03/2018 17:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 41 |
16/03/2018 12:51 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 40 |
16/02/2018 10:33 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 39 |
17/11/2017 14:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
17/11/2017 07:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 37 |
17/11/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/11/2017. |
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| 36 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 70, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 35 |
16/11/2017 12:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 34 |
07/11/2017 12:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 32 |
06/11/2017 13:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte |
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| 31 |
30/10/2017 07:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 30 |
23/10/2017 09:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 6 |
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| 29 |
16/10/2017 11:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
16/10/2017 10:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 27 |
16/10/2017 10:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 26 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 25 |
12/06/2017 08:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
08/06/2017 16:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
08/06/2017 16:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 22 |
04/05/2017 08:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme despacho de fls. 164 |
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| 21 |
04/05/2017 08:08 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/05/2017. |
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| 20 |
24/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 19 |
23/01/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 51, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 18 |
23/01/2017 11:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 17 |
12/12/2016 14:59 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
09/12/2016 12:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Recebeu o recurso. Intimar as partes, após remessa dos autos à PGJ |
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| 15 |
07/12/2016 13:04 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 14 |
06/12/2016 11:14 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
06/12/2016 11:14 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE REGENERAÇÃO |
|
| 12 |
07/11/2016 08:50 8 anos atrás |
> Remessa A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 11 |
28/10/2016 16:49 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU para remessa ao juiz de origem(cumprir despacho ) |
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| 10 |
27/10/2016 18:22 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
26/10/2016 11:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
25/10/2016 08:31 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 7 |
25/10/2016 07:32 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/10/2016 07:32 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
18/10/2016 12:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/10/2016 12:23 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
18/10/2016 09:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
18/10/2016 09:13 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
18/10/2016 09:12 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
20/09/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/09/2018. |
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| 57 |
19/09/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 74, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
19/09/2018 09:52 6 anos atrás |
Decisão > Não-Recebimento > > Recurso Não recebido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ. Negado seguimento ao recurso |
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| 47 |
28/03/2018 12:40 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
|
| 44 |
27/03/2018 16:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4539/2018 |
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| 43 |
23/03/2018 17:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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