Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011407-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011407-4
Número Único
0007891-58.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
18/10/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2016 11:37

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    18/10/2016 09:31

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • MAGISTRADO ATUOU NO FEITO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
  • Magistrado Impedido

    18/10/2016 09:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • MAGISTRADO ATUOU NO FEITO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSE CARLOS DA ROCHA
Apelado
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Advogados
Apelantes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Apelados
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Eulino Gomes da Silva
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
  • VALTER FERREIRA ALENCAR PIRES REBELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 26/07/2017 11:29
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

45 26/07/2017 11:24
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/07/2017

    Documento não disponível
44 26/07/2017 11:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 010897/2017

43 24/07/2017 17:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010897/2017.

    Documento não disponível
42 17/07/2017 17:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10544/2017

41 17/07/2017 15:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°10544.

    Documento não disponível
40 17/07/2017 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 22/06/2017 13:57
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 31/05/2017 10:54
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN C/AUTOS

    Documento não disponível
37 29/05/2017 10:44
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DETRAN C/AUTOS

36 26/05/2017 12:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
35 19/05/2017 12:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 19/05/2017 08:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

33 19/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
32 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 68, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 18/05/2017 09:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 15/05/2017 10:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar Acordão

29 15/05/2017 09:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 11/05/2017 11:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DA ROCHA e provido

    Documento não disponível
27 05/05/2017 08:01
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 9-5-2017).

    Documento não disponível
26 03/05/2017 11:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 105

25 02/05/2017 12:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
24 28/04/2017 10:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 02-5-2017).

    Documento não disponível
23 26/04/2017 10:04
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 74

22 20/04/2017 10:16
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
21 19/04/2017 11:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2017 14:11
 8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Movimento excluído em 20/04/2017 10:16
Motivo: CORREÇÃO DA CERTIDÃO

19 29/03/2017 08:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 21/03/2017 09:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 23

17 20/03/2017 10:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 17/03/2017 10:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 17/03/2017 09:17
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinação de inclusão dos autos em pauta de julgamento, com relatório.

    Documento não disponível
14 17/11/2016 10:47
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 16/11/2016 18:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/11/2016 18:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/10/2016 13:59
8 anos atrás

Remessa

10 26/10/2016 13:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/10/2016 11:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 25/10/2016 08:31
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 24/10/2016 17:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2016 17:31
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 18/10/2016 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2016 11:37
8 anos atrás

Distribuição

3 18/10/2016 09:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/10/2016 09:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2016 09:18
8 anos atrás

AUTUADO

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