Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011411-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011411-6
Número Único
0011411-09.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
18/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2016 10:19

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSINETE SANTOS SILVA
Impetrado
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrante
  • Mario Nilton de Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/12/2017 18:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
2 - Recurso Extraordinário - 12/12/2017 18:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 03/12/2018 16:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10385/2018

108 06/11/2018 15:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010385/2018.

    Documento não disponível
107 16/10/2018 15:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
106 16/10/2018 07:48
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
105 11/10/2018 07:09
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ

104 09/10/2018 14:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
103 05/10/2018 13:10
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 05/10/2018 13:05
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/09/2018

    Documento não disponível
101 12/09/2018 18:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313771

100 12/09/2018 16:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 11/09/2018 16:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
98 02/08/2018 11:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 27/07/2018 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/07/2018 09:23
 6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 26/07/2018 11:06
Motivo: MOV EQUIVOCADO

95 10/07/2018 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 10/07/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 10/07/2018 00:07
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
92 10/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
91 09/07/2018 13:30
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 66, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 09/07/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 66, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 09/07/2018 09:29
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

88 09/07/2018 09:24
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 22/02/2018 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 21/02/2018 19:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 21/02/2018 19:14
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2230/2018

84 21/02/2018 19:13
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2229/2018

83 15/02/2018 18:32
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazão n°2230

    Documento não disponível
82 15/02/2018 18:30
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazão n°2229

    Documento não disponível
81 15/02/2018 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
80 05/02/2018 11:05
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mario Nilton de Araujo.

    Documento não disponível
79 23/01/2018 00:08
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
78 22/01/2018 14:07
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 59, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 22/01/2018 08:47
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
76 17/01/2018 15:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 28/12/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
74 28/12/2017 09:24
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 19257/2017

73 28/12/2017 09:23
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº19256/2017

72 12/12/2017 18:35
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 12/12/2017 18:32
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 12/12/2017 18:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
69 27/10/2017 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
68 10/10/2017 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 09/10/2017 14:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 09/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
65 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 101, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 06/10/2017 11:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

63 06/10/2017 08:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a JOSINETE SANTOS SILVA

    Documento não disponível
62 05/10/2017 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 02/10/2017 13:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
60 26/09/2017 09:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 2

59 22/09/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 22/09/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

57 22/09/2017 09:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 14/09/2017 09:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 12/09/2017 18:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 12/09/2017 18:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº13578/2017

53 11/09/2017 17:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013578/2017.

    Documento não disponível
52 21/08/2017 16:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
51 21/08/2017 11:19
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
50 08/08/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

49 02/08/2017 09:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
02/08/2017 08:22
 7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 02/08/2017 08:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

48 27/07/2017 14:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

47 26/07/2017 11:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/07/2017 11:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 21/07/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 20/07/2017 17:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 20/07/2017 17:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10641/2017

42 18/07/2017 17:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10641.

    Documento não disponível
41 18/07/2017 17:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
40 17/07/2017 08:47
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao mario nilton de araújo.

    Documento não disponível
39 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
38 04/07/2017 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 116, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 04/07/2017 11:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte impetrante

    Documento não disponível
36 26/06/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 26/06/2017 12:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 26/06/2017 12:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 26/06/2017 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

32 26/06/2017 08:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

31 23/06/2017 09:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 21/06/2017 08:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
28 09/06/2017 09:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 43

27 02/06/2017 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 02/06/2017 09:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 02/06/2017 09:37
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 09/03/2017 09:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Sebastião Martins

23 08/03/2017 16:51
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 08/03/2017 16:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 30/01/2017 14:29
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 110/114

20 30/01/2017 14:25
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000976/2017

19 27/01/2017 17:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 10/01/2017 08:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 000012/2017

17 09/01/2017 17:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 09/01/2017 17:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 13/12/2016 10:10
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 07/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 06/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 55, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 05/12/2016 10:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 02/12/2016 17:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(2) SENDO UM COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
10 27/10/2016 10:58
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 26/10/2016 12:31
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

à SESCAR Cível.

8 24/10/2016 09:44
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 21/10/2016 15:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2016 15:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2016 11:15
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2016 10:19
8 anos atrás

Distribuição

3 18/10/2016 09:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/10/2016 09:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 18/10/2016 09:31
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 03/12/2018 16:16
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10385/2018

108 06/11/2018 15:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010385/2018.

    Documento não disponível
107 16/10/2018 15:15
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
106 16/10/2018 07:48
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
105 11/10/2018 07:09
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ

104 09/10/2018 14:39
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
103 05/10/2018 13:10
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 05/10/2018 13:05
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/09/2018

    Documento não disponível
101 12/09/2018 18:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313771

100 12/09/2018 16:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 11/09/2018 16:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
98 02/08/2018 11:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 27/07/2018 10:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/07/2018 09:23
 6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 26/07/2018 11:06
Motivo: MOV EQUIVOCADO

95 10/07/2018 09:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 10/07/2018 08:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 10/07/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
90 09/07/2018 13:30
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 66, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 09/07/2018 09:24
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 22/02/2018 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 21/02/2018 19:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 15/02/2018 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
80 05/02/2018 11:05
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mario Nilton de Araujo.

    Documento não disponível
76 17/01/2018 15:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 28/12/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
70 12/12/2017 18:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
69 27/10/2017 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
68 10/10/2017 13:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 09/10/2017 14:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 09/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
65 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 101, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 06/10/2017 11:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

63 06/10/2017 08:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a JOSINETE SANTOS SILVA

    Documento não disponível
62 05/10/2017 12:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 02/10/2017 13:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
60 26/09/2017 09:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 2

59 22/09/2017 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 22/09/2017 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

57 22/09/2017 09:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 14/09/2017 09:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 12/09/2017 18:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 12/09/2017 18:04
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº13578/2017

53 11/09/2017 17:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013578/2017.

    Documento não disponível
52 21/08/2017 16:23
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
51 21/08/2017 11:19
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
50 08/08/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

49 02/08/2017 09:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
02/08/2017 08:22
 7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 02/08/2017 08:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

48 27/07/2017 14:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

47 26/07/2017 11:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/07/2017 11:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 21/07/2017 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 20/07/2017 17:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 20/07/2017 17:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10641/2017

42 18/07/2017 17:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10641.

    Documento não disponível
41 18/07/2017 17:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
40 17/07/2017 08:47
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao mario nilton de araújo.

    Documento não disponível
39 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
38 04/07/2017 14:18
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 116, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 04/07/2017 11:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte impetrante

    Documento não disponível
36 26/06/2017 14:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 26/06/2017 12:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 26/06/2017 12:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 26/06/2017 10:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

32 26/06/2017 08:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

31 23/06/2017 09:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 21/06/2017 08:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
28 09/06/2017 09:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 43

27 02/06/2017 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 02/06/2017 09:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 02/06/2017 09:37
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 09/03/2017 09:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Sebastião Martins

23 08/03/2017 16:51
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 08/03/2017 16:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 30/01/2017 14:29
8 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fl 110/114

20 30/01/2017 14:25
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000976/2017

19 27/01/2017 17:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 10/01/2017 08:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 000012/2017

17 09/01/2017 17:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 09/01/2017 17:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 13/12/2016 10:10
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 07/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 06/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 55, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 05/12/2016 10:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 02/12/2016 17:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

(2) SENDO UM COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
10 27/10/2016 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 26/10/2016 12:31
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

à SESCAR Cível.

8 24/10/2016 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 21/10/2016 15:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2016 15:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2016 11:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2016 10:19
8 anos atrás

> Distribuição

3 18/10/2016 09:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/10/2016 09:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 18/10/2016 09:31
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 21/02/2018 19:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2229/2018

82 15/02/2018 18:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazão n°2229

    Documento não disponível
79 23/01/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
78 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 59, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 22/01/2018 08:47
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
73 28/12/2017 09:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº19256/2017

71 12/12/2017 18:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 10/07/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
91 09/07/2018 13:30
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 66, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 09/07/2018 09:29
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

85 21/02/2018 19:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2230/2018

83 15/02/2018 18:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazão n°2230

    Documento não disponível
74 28/12/2017 09:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 19257/2017

72 12/12/2017 18:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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