Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011427-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011427-0
Número Único
0000302-52.2005.8.18.0042
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10451 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Divisão e Demarcação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Boletos
  • 28A EE8 0856738 R$ 176,66 Liquidado
Data de Autuação
18/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/10/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/10/2016 13:30

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Eminente Magistrado atua como relator no Agravo de Instrumento nº 2016.0001.003284-7, o qual possui as mesmas partes e o mesmo número de origem, tudo nos termos do art. 145 do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • Sandra Kohler Muller
  • Silvio Muller
Apelados
  • ANTONIO LUIZ AVELINO FILHO
  • ESDRAS AVELINO FILHO
  • EVILASIO ALVES PEREIRA
  • FRANCISCA VASCONCELOS DE ALCANTARA AVELINO
  • JOSELINO DA SILVA
  • MANOEL DE JESUS OLIVEIRA BOGEA
  • NILO RODRIGUES DE ARAAUJO
  • PEDRO MACARIO
Advogados
Requerentes
  • Fernando Lima Leal
  • WALACE BANDEIRA LUSTOSA
Requerido
  • ANA LUÍSA POLESSO DALLA BARBA
Apelantes
  • Fernando Lima Leal
  • WALACE BANDEIRA LUSTOSA
Apelados
  • LENORA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO VIEIRA
  • ANA LUÍSA POLESSO DALLA BARBA
  • CAIO CARDOSO BASTIANI
  • LORENNA MILHOMEM DE SOUSA GOMES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/11/2017 18:20

Partes

Requerente
  • Silvio Muller

Advogados

Requerentes
  • Fernando Lima Leal
  • WALACE BANDEIRA LUSTOSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
47 05/10/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BOM JESUS

46 01/10/2018 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 28/09/2018 19:00
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

44 28/09/2018 18:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2018

    Documento não disponível
43 28/06/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 28/06/2018 08:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 28/06/2018 00:02
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
40 27/06/2018 13:16
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 63, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 27/06/2018 09:54
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

38 08/01/2018 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

37 26/12/2017 10:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
36 26/12/2017 10:22
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESDRAS AVELINO FILHO, ANTONIO LUIZ AVELINO FILHO, FRANCISCA VASCONCELOS DE ALCANTARA AVELINO, MANOEL DE JESUS OLIVEIRA BOGEA, JOSELINO DA SILVA, PEDRO MACARIO, NILO RODRIGUES DE ARAAUJO e EVILASIO ALVES PEREIRA em 05/12/2017.

    Documento não disponível
26/12/2017 10:20
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

Movimento excluído em 26/12/2017 10:23
Motivo: REPETIDO

26/12/2017 10:19
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESDRAS AVELINO FILHO, ANTONIO LUIZ AVELINO FILHO, FRANCISCA VASCONCELOS DE ALCANTARA AVELINO, MANOEL DE JESUS OLIVEIRA BOGEA, JOSELINO DA SILVA, PEDRO MACARIO, NILO RODRIGUES DE ARAAUJO e EVILASIO ALVES PEREIRA em 05/12/2017.

Movimento excluído em 26/12/2017 10:23
Motivo: REPETIDO

33 13/11/2017 00:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
32 10/11/2017 14:04
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 96, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 10/11/2017 09:21
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
30 09/11/2017 19:35
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo 17225/2017

29 09/11/2017 18:20
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 09/11/2017 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 16/10/2017 10:21
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fernando Lima Leal.

Est. Willy Lima Rodrigues

    Documento não disponível
26 09/10/2017 14:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 09/10/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 09/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
23 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 97, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 05/10/2017 13:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 28/09/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 28/09/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 26/09/2017 11:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SILVIO MULLER e não-provido

    Documento não disponível
18 15/09/2017 09:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 45

17 11/09/2017 12:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 11/09/2017 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 11/09/2017 09:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 07/12/2016 12:56
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

13 06/12/2016 15:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/12/2016 15:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/10/2016 13:49
8 anos atrás

Remessa

10 26/10/2016 13:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/10/2016 11:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 24/10/2016 09:29
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

7 21/10/2016 18:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2016 18:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2016 13:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2016 13:30
8 anos atrás

Distribuição

3 18/10/2016 10:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/10/2016 10:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2016 10:50
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 05/10/2018 09:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BOM JESUS

46 01/10/2018 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 28/09/2018 19:00
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

44 28/09/2018 18:06
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2018

    Documento não disponível
43 28/06/2018 12:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 28/06/2018 08:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 08/01/2018 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

37 26/12/2017 10:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
28 09/11/2017 18:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 16/10/2017 10:21
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fernando Lima Leal.

Est. Willy Lima Rodrigues

    Documento não disponível
26 09/10/2017 14:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 09/10/2017 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 09/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
23 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 97, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 05/10/2017 13:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 28/09/2017 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

20 28/09/2017 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 26/09/2017 11:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SILVIO MULLER e não-provido

    Documento não disponível
18 15/09/2017 09:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 45

17 11/09/2017 12:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 11/09/2017 09:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 11/09/2017 09:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 07/12/2016 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

13 06/12/2016 15:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/12/2016 15:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/10/2016 13:49
8 anos atrás

> Remessa

10 26/10/2016 13:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/10/2016 11:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 24/10/2016 09:29
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

7 21/10/2016 18:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2016 18:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2016 13:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2016 13:30
8 anos atrás

> Distribuição

3 18/10/2016 10:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/10/2016 10:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2016 10:50
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 28/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
40 27/06/2018 13:16
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 63, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 27/06/2018 09:54
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

36 26/12/2017 10:22
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESDRAS AVELINO FILHO, ANTONIO LUIZ AVELINO FILHO, FRANCISCA VASCONCELOS DE ALCANTARA AVELINO, MANOEL DE JESUS OLIVEIRA BOGEA, JOSELINO DA SILVA, PEDRO MACARIO, NILO RODRIGUES DE ARAAUJO e EVILASIO ALVES PEREIRA em 05/12/2017.

    Documento não disponível
26/12/2017 10:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

Movimento excluído em 26/12/2017 10:23
Motivo: REPETIDO

26/12/2017 10:19
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESDRAS AVELINO FILHO, ANTONIO LUIZ AVELINO FILHO, FRANCISCA VASCONCELOS DE ALCANTARA AVELINO, MANOEL DE JESUS OLIVEIRA BOGEA, JOSELINO DA SILVA, PEDRO MACARIO, NILO RODRIGUES DE ARAAUJO e EVILASIO ALVES PEREIRA em 05/12/2017.

Movimento excluído em 26/12/2017 10:23
Motivo: REPETIDO

33 13/11/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
32 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 96, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 10/11/2017 09:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
30 09/11/2017 19:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo 17225/2017

29 09/11/2017 18:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível