Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.011430-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.011430-0
- Número Único
- 0024663-91.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 465,00
- Data de Autuação
- 18/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Sorteio
20/10/2016 08:34
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
18/10/2016 11:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:20
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0024663-91.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
01/02/2019 11:54 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 44 |
01/02/2019 11:54 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 01/02/2019 11:52 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018
Movimento excluído em 01/02/2019 11:52 |
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| 41 |
18/12/2018 15:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 40 |
10/12/2018 12:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 39 |
28/09/2018 15:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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24/09/2018 11:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 37 |
14/09/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 36 |
11/09/2018 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 35 |
11/09/2018 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão da acordão publicada |
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| 34 |
11/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2018. |
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10/09/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 53, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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06/09/2018 16:21 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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03/09/2018 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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03/09/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
31/08/2018 12:28 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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24/08/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018. |
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| 27 |
21/08/2018 12:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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21/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/08/2018 |
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| 25 |
21/08/2018 08:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 42 |
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| 24 |
20/08/2018 08:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
17/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 22 |
03/08/2017 09:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
24/01/2017 10:42 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
23/01/2017 18:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/01/2017 18:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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08/12/2016 17:50 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fl 65 |
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| 17 |
08/12/2016 17:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 014926/2016 |
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| 16 |
08/12/2016 07:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 15 |
08/12/2016 07:21 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 14 |
11/11/2016 13:46 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183do novo CPC) |
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10/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
09/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 46, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
04/11/2016 09:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 10 |
25/10/2016 12:50 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
25/10/2016 11:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
24/10/2016 10:09 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
21/10/2016 15:24 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/10/2016 15:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
20/10/2016 10:40 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/10/2016 08:34 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/10/2016 11:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
18/10/2016 11:18 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/10/2016 11:04 8 anos atrás |
AUTUADO |
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