Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011440-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011440-2
Número Único
0002206-91.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
18/10/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/10/2016 07:25

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/03/2020 12:12

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 227/230.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 13:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA VIDAL
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
120 12/03/2020 10:51
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010101254

119 11/03/2020 12:12
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 227/230.

    Documento não disponível
118 09/03/2020 10:25
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 10/02/2020 13:54
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003301/2020

116 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
115 28/11/2019 15:14
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003301/2019.

    Documento não disponível
114 28/11/2019 15:13
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
113 22/11/2019 08:44
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
112 10/09/2019 16:28
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
111 29/08/2019 11:43
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

110 29/08/2019 10:27
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 21/08/2019 10:31
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010101254

108 20/08/2019 08:24
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 20/08/2019 00:08
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
106 20/08/2019 00:08
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
105 19/08/2019 13:08
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 52, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 19/08/2019 13:08
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 52, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 19/08/2019 09:33
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

102 19/08/2019 09:32
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

101 07/05/2019 10:24
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201700010101254

    Documento não disponível
100 07/05/2019 10:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 06/05/2019 13:38
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 02/05/2019 19:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 02/05/2019 19:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 001372/2019

96 02/05/2019 19:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 001371/2019

95 02/05/2019 12:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 001372/2019.

    Documento não disponível
94 02/05/2019 12:15
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 001371/2019.

    Documento não disponível
93 02/05/2019 12:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 28/03/2019 08:57
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
91 26/03/2019 12:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

RESP E RE

    Documento não disponível
90 18/03/2019 14:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ APENSO Nº201700010101254

    Documento não disponível
89 14/03/2019 17:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 14/03/2019 17:22
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910426841

87 14/03/2019 17:22
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910426840

86 14/03/2019 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
85 27/02/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
84 20/02/2019 16:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 20/02/2019 16:52
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 07/02/2019 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 15/01/2019 16:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010101254

80 14/01/2019 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
79 14/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
78 11/01/2019 14:42
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 41, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 10/01/2019 14:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

76 14/12/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 13/12/2018 14:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
74 07/12/2018 16:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
73 07/12/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

72 03/12/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

71 03/12/2018 10:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 12-12-2018.

70 03/12/2018 10:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 19

69 03/12/2018 10:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 26/11/2018 13:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 26/11/2018 11:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
66 20/11/2018 08:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

65 14/11/2018 15:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 14/11/2018 15:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 10240/2018

63 29/10/2018 13:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 10240/2018.

    Documento não disponível
62 29/10/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 16/10/2018 12:05
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
60 05/10/2018 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 11/09/2018 12:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 05/09/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 05/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
56 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 51, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 04/09/2018 12:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
54 03/09/2018 12:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

53 30/08/2018 08:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 29/08/2018 20:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9176/2018

51 29/08/2018 17:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09176/2018.

    Documento não disponível
50 29/08/2018 17:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 02/08/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
48 27/07/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 11/07/2018 19:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910263470

46 10/07/2018 17:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 07/07/2018 14:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 06/07/2018 08:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
43 05/07/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 20/04/2018 08:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 13/04/2018 15:36
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os Autos

    Documento não disponível
40 10/04/2018 12:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 05/03/2018 15:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
36 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 70, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 02/03/2018 11:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

34 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 08/02/2018 10:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 06/02/2018 07:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
31 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 41

30 26/01/2018 11:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
29 24/01/2018 13:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 53

28 22/01/2018 10:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
27 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

26 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 23

25 12/12/2017 08:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

24 12/12/2017 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 12/12/2017 07:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
22 21/09/2017 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

21 21/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 15/09/2017 15:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19 15/09/2017 15:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 13/09/2017 12:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
17 13/09/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
16 12/09/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 74, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

15 12/09/2017 10:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
14 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 12/01/2017 15:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/01/2017 15:52
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/11/2016 15:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/11/2016 15:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/11/2016 13:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho

    Documento não disponível
8 24/10/2016 12:59
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 21/10/2016 15:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2016 15:18
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/10/2016 08:10
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2016 07:25
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/10/2016 11:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/10/2016 11:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2016 11:50
4 anos atrás

AUTUADO