Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica22/06/2017 13:24
20/10/2016 07:25
11/03/2020 12:12
06/05/2019 13:38
0002206-91.2015.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara -
Parnaíba
Data | Descrição | Documentos | |
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131 |
03/02/2021 14:04 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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130 |
29/01/2021 10:32 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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129 |
28/01/2021 11:15 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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128 |
30/11/2020 11:17 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010101254 |
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127 |
10/11/2020 07:56 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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126 |
10/11/2020 00:05 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/11/2020. |
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125 |
09/11/2020 18:32 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.022, página Nº 40, de 09/11/2020, com a publicação no dia 10/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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124 |
09/11/2020 10:52 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho Disponibilizado. Aguardando Publicação. |
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123 |
03/08/2020 11:40 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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122 |
03/08/2020 11:38 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/10/2019 |
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121 |
15/07/2020 10:39 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO AVULSO DISPONIBILIZADO. |
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120 |
12/03/2020 10:51 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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119 |
11/03/2020 12:12 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 227/230. |
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118 |
09/03/2020 10:25 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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117 |
10/02/2020 13:54 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003301/2020 |
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116 |
28/11/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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115 |
28/11/2019 15:14 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003301/2019. |
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114 |
28/11/2019 15:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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113 |
22/11/2019 08:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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112 |
10/09/2019 16:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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111 |
29/08/2019 11:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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110 |
29/08/2019 10:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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109 |
21/08/2019 10:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010101254 |
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108 |
20/08/2019 08:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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107 |
20/08/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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106 |
20/08/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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105 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 52, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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104 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 52, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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103 |
19/08/2019 09:33 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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102 |
19/08/2019 09:32 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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101 |
07/05/2019 10:24 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho APENSO 201700010101254 |
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100 |
07/05/2019 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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99 |
06/05/2019 13:38 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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98 |
02/05/2019 19:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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97 |
02/05/2019 19:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 001372/2019 |
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96 |
02/05/2019 19:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 001371/2019 |
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95 |
02/05/2019 12:24 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt nº 001372/2019. |
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94 |
02/05/2019 12:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 001371/2019. |
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93 |
02/05/2019 12:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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92 |
28/03/2019 08:57 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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91 |
26/03/2019 12:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP RESP E RE |
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90 |
18/03/2019 14:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ APENSO Nº201700010101254 |
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89 |
14/03/2019 17:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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88 |
14/03/2019 17:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910426841 |
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87 |
14/03/2019 17:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910426840 |
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86 |
14/03/2019 12:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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85 |
27/02/2019 13:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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84 |
20/02/2019 16:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
83 |
20/02/2019 16:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
82 |
07/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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81 |
15/01/2019 16:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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80 |
14/01/2019 12:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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79 |
14/01/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019. |
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78 |
11/01/2019 14:42 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 41, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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77 |
10/01/2019 14:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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76 |
14/12/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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75 |
13/12/2018 14:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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74 |
07/12/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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73 |
07/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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72 |
03/12/2018 11:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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71 |
03/12/2018 10:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 12-12-2018. |
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70 |
03/12/2018 10:29 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 19 |
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69 |
03/12/2018 10:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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68 |
26/11/2018 13:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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67 |
26/11/2018 11:43 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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66 |
20/11/2018 08:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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65 |
14/11/2018 15:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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64 |
14/11/2018 15:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 10240/2018 |
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63 |
29/10/2018 13:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 10240/2018. |
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62 |
29/10/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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61 |
16/10/2018 12:05 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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60 |
05/10/2018 11:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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59 |
11/09/2018 12:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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58 |
05/09/2018 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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57 |
05/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/09/2018. |
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56 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 51, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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55 |
04/09/2018 12:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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54 |
03/09/2018 12:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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53 |
30/08/2018 08:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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52 |
29/08/2018 20:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9176/2018 |
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51 |
29/08/2018 17:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09176/2018. |
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50 |
29/08/2018 17:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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49 |
02/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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48 |
27/07/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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47 |
11/07/2018 19:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910263470 |
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46 |
10/07/2018 17:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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45 |
07/07/2018 14:01 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
44 |
06/07/2018 08:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGM - Parnaíba. |
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43 |
05/07/2018 10:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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42 |
20/04/2018 08:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ |
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41 |
13/04/2018 15:36 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os Autos |
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40 |
10/04/2018 12:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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39 |
05/03/2018 15:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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38 |
05/03/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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37 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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36 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 70, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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35 |
02/03/2018 11:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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34 |
19/02/2018 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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33 |
08/02/2018 10:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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32 |
06/02/2018 07:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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31 |
31/01/2018 13:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 41 |
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30 |
26/01/2018 11:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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29 |
24/01/2018 13:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 53 |
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28 |
22/01/2018 10:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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27 |
15/12/2017 09:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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26 |
13/12/2017 09:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 23 |
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25 |
12/12/2017 08:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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24 |
12/12/2017 07:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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23 |
12/12/2017 07:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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22 |
21/09/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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21 |
21/09/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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20 |
15/09/2017 15:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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19 |
15/09/2017 15:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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18 |
13/09/2017 12:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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17 |
13/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/09/2017. |
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16 |
12/09/2017 14:40 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 74, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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15 |
12/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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14 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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13 |
12/01/2017 15:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
12/01/2017 15:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
09/11/2016 15:36 8 anos atrás |
Remessa |
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10 |
09/11/2016 15:36 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
08/11/2016 13:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remessa a sescar cível com despacho |
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8 |
24/10/2016 12:59 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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7 |
21/10/2016 15:18 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
21/10/2016 15:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
20/10/2016 08:10 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
20/10/2016 07:25 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
18/10/2016 11:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
18/10/2016 11:51 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
18/10/2016 11:50 8 anos atrás |
AUTUADO |