Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011472-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.011472-4
- Número Único
- 0011472-64.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 20/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 20/10/2016
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
10/04/2018 12:20 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 56 |
10/04/2018 12:19 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/12/2017 |
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05/04/2018 15:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 54 |
21/03/2018 11:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 53 |
19/03/2018 16:03 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4195/2018 |
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15/03/2018 18:11 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4195/2018 |
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15/03/2018 18:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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09/02/2018 09:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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24/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/11/2017. |
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23/11/2017 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 59, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
23/11/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23/11/2017 12:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Segurança denegada. |
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07/11/2017 13:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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07/11/2017 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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07/11/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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07/11/2017 09:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a FRANCISCO DE ASSIS LOPES |
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31/10/2017 09:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017) |
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25/10/2017 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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24/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 15 |
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17/10/2017 14:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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10/10/2017 13:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017). |
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03/10/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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03/10/2017 08:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 14 |
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02/10/2017 09:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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02/10/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/06/2017 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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21/06/2017 07:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 22/06/2017 09:59 |
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12/06/2017 08:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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07/06/2017 15:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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07/06/2017 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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24/04/2017 10:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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24/04/2017 10:47 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES em 24/04/2017. |
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Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 24/04/2017 10:45 |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES em 24/04/2017.
Movimento excluído em 24/04/2017 10:45 |
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| 23 |
14/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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13/02/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.148, página Nº 46, de 13/02/2017, com a publicação no dia 14/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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09/02/2017 16:14 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
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| 20 |
07/02/2017 12:47 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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07/02/2017 10:16 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível, denego a concessão de liminar. |
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| 18 |
10/01/2017 11:56 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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10/01/2017 09:47 8 anos atrás |
Conclusão petição de protocolo nº 000010/2017 |
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09/01/2017 15:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 15 |
15/12/2016 18:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 015455/2016 |
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| 14 |
14/12/2016 17:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 13 |
14/12/2016 17:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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13/12/2016 10:05 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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06/12/2016 09:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação com autos em anexo e mandado de notificação. |
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| 10 |
26/10/2016 09:52 8 anos atrás |
Recebimento |
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25/10/2016 12:54 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações a presente ação mandamental.. Ainda, determino seja cientificado do feito a Procuradoria de Estado do Piauí. |
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24/10/2016 10:09 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
21/10/2016 09:15 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21/10/2016 09:15 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
20/10/2016 14:11 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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20/10/2016 13:12 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
20/10/2016 08:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
20/10/2016 08:29 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/10/2016 08:27 8 anos atrás |
AUTUADO |
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