Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011476-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011476-1
- Número Único
- 0001219-82.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 5.000,00
- Data de Autuação
- 20/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 19/03/2018
-
Distribuição por Sorteio
20/10/2016 11:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/03/2018 10:52
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
-
-
0001219-82.2016.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 132 |
28/11/2019 13:48 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a origem |
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| 131 |
28/11/2019 13:48 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/08/2019 |
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| 130 |
12/09/2019 16:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 129 |
28/08/2019 11:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS |
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| 128 |
29/07/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 127 |
24/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 126 |
24/07/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 125 |
09/07/2019 15:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 124 |
09/07/2019 10:10 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 123 |
02/07/2019 10:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 122 |
24/06/2019 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 121 |
24/06/2019 09:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 120 |
24/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/06/2019. |
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| 119 |
19/06/2019 14:23 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 69, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 118 |
19/06/2019 10:55 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 117 |
14/06/2019 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 116 |
14/06/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 115 |
13/06/2019 14:38 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 114 |
03/06/2019 11:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 113 |
03/06/2019 10:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.06.2019 |
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| 112 |
03/06/2019 10:51 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/06/2019, Ordem: 5 |
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| 111 |
03/06/2019 09:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 110 |
03/06/2019 08:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 109 |
03/06/2019 08:10 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 108 |
27/05/2019 11:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 107 |
24/05/2019 15:13 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 106 |
24/05/2019 15:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 105 |
01/04/2019 16:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 104 |
01/04/2019 16:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910450110 |
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| 103 |
01/04/2019 16:41 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910438077 |
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| 102 |
01/04/2019 12:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 101 |
29/03/2019 12:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 100 |
22/03/2019 13:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 99 |
18/03/2019 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 98 |
12/03/2019 17:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
19/02/2019 15:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
19/02/2019 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 95 |
18/02/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/02/2019. |
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| 94 |
15/02/2019 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 112, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
15/02/2019 11:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 92 |
14/02/2019 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 91 |
14/02/2019 09:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 90 |
13/02/2019 14:37 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 89 |
12/02/2019 16:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) REFERENTE AO PROTOCOLO N° 454/2019. |
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| 88 |
12/02/2019 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 87 |
12/02/2019 12:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000454/2019. |
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| 86 |
12/02/2019 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/02/2019 |
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| 85 |
11/02/2019 12:10 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 84 |
07/02/2019 15:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910413870 |
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| 83 |
07/02/2019 07:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 11 |
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| 82 |
06/02/2019 09:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
01/02/2019 10:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
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| 80 |
28/01/2019 15:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 79 |
28/01/2019 11:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2019 |
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| 78 |
28/01/2019 09:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 6 |
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| 77 |
24/01/2019 13:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 76 |
24/01/2019 13:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 75 |
24/01/2019 11:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 74 |
11/01/2019 13:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) REFERENTE AO PROTOCOLO N° 048/2019. |
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| 73 |
10/01/2019 12:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Tutela de Urgência Incidental Nº 000048/2019. |
Documento não disponível |
| 72 |
04/12/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 71 |
30/11/2018 17:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
30/11/2018 17:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 10837/2018 |
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| 69 |
30/11/2018 11:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 0010837/2018. |
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| 68 |
30/11/2018 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 67 |
14/11/2018 07:01 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 66 |
12/11/2018 12:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 65 |
17/10/2018 13:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 64 |
16/10/2018 07:52 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 63 |
09/10/2018 11:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 62 |
08/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS
Movimento excluído em 08/10/2018 13:57 |
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| 60 |
21/09/2018 17:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910324059 |
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| 59 |
21/09/2018 16:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
21/09/2018 10:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 57 |
12/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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| 56 |
12/09/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC |
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| 55 |
09/07/2018 17:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 54 |
04/07/2018 09:38 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Monica Maria Frazão Brito Cerqueira. |
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| 53 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III |
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| 52 |
15/05/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
15/05/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/05/2018. |
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| 50 |
14/05/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
11/05/2018 13:02 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.
Movimento excluído em 11/05/2018 12:59 |
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| 47 |
07/05/2018 12:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 46 |
07/05/2018 10:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
07/05/2018 10:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, processo c/ 04 volumes IV |
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| 44 |
04/04/2018 08:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5064 |
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| 43 |
02/04/2018 16:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 42 |
02/04/2018 16:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
27/03/2018 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
27/03/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/03/2018. |
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| 39 |
26/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 59, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
26/03/2018 10:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 37 |
19/03/2018 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
19/03/2018 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 35 |
19/03/2018 10:52 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 34 |
19/03/2018 10:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. |
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| 33 |
19/03/2018 10:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 32 |
01/08/2017 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 31 |
19/07/2017 15:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
19/07/2017 15:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 29 |
07/06/2017 18:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 28 |
07/06/2017 18:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
05/06/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
05/06/2017 12:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 25 |
12/05/2017 13:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 24 |
12/05/2017 11:45 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
12/05/2017 11:44 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO em 12/05/2017. |
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| 22 |
28/03/2017 14:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 21 |
24/03/2017 10:50 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. |
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| 20 |
30/01/2017 07:15 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 997- Juntados aos autos. |
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| 19 |
29/01/2017 16:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 000980/2017 |
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| 18 |
27/01/2017 17:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
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| 17 |
27/01/2017 17:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 16 |
08/12/2016 12:01 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. João Cleto |
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| 15 |
07/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 14 |
06/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 52, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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02/12/2016 14:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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02/12/2016 14:01 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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09/11/2016 15:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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08/11/2016 12:54 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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25/10/2016 14:43 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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24/10/2016 09:15 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/10/2016 09:15 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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20/10/2016 11:27 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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20/10/2016 11:24 8 anos atrás |
Distribuição |
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20/10/2016 09:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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20/10/2016 09:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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20/10/2016 08:45 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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20/10/2016 08:43 8 anos atrás |
AUTUADO |
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