Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011476-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011476-1
Número Único
0001219-82.2016.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
20/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/10/2016 11:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/03/2018 10:52

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
  • SETUT-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS LTDA.
  • STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Advogados
Apelados
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • ISABEL MENDES DE CARVALHO CORREIA LIMA
  • Janille Nunes Correia
  • Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO
  • MARÍLIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Thiago de Sousa Val
  • THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
132 28/11/2019 13:48
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a origem

131 28/11/2019 13:48
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/08/2019

    Documento não disponível
130 12/09/2019 16:06
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
129 28/08/2019 11:19
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS

    Documento não disponível
128 29/07/2019 11:20
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
127 24/07/2019 10:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
126 24/07/2019 09:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 09/07/2019 15:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
COM 5 VOLUMES

    Documento não disponível
124 09/07/2019 10:10
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
123 02/07/2019 10:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
122 24/06/2019 15:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 5 volumes

121 24/06/2019 09:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 24/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
119 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 69, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 19/06/2019 10:55
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

117 14/06/2019 09:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

116 14/06/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

115 13/06/2019 14:38
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
114 03/06/2019 11:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

113 03/06/2019 10:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.06.2019

112 03/06/2019 10:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/06/2019, Ordem: 5

111 03/06/2019 09:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 03/06/2019 08:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
109 03/06/2019 08:10
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
108 27/05/2019 11:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

107 24/05/2019 15:13
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 24/05/2019 15:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
105 01/04/2019 16:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
104 01/04/2019 16:42
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910450110
manifestação

103 01/04/2019 16:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910438077

102 01/04/2019 12:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
101 29/03/2019 12:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 22/03/2019 13:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
99 18/03/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 12/03/2019 17:36
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 19/02/2019 15:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 5 VOLUMES

96 19/02/2019 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
95 18/02/2019 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
94 15/02/2019 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 112, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 15/02/2019 11:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
92 14/02/2019 09:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

91 14/02/2019 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

90 13/02/2019 14:37
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
89 12/02/2019 16:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO N° 454/2019.

88 12/02/2019 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

87 12/02/2019 12:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000454/2019.

    Documento não disponível
86 12/02/2019 08:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/02/2019

85 11/02/2019 12:10
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
84 07/02/2019 15:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910413870

83 07/02/2019 07:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 11

82 06/02/2019 09:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 01/02/2019 10:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
80 28/01/2019 15:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

79 28/01/2019 11:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

78 28/01/2019 09:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 6

77 24/01/2019 13:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 24/01/2019 13:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 24/01/2019 11:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
74 11/01/2019 13:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO N° 048/2019.

73 10/01/2019 12:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Tutela de Urgência Incidental Nº 000048/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 04/12/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

71 30/11/2018 17:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 30/11/2018 17:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 10837/2018

69 30/11/2018 11:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0010837/2018.

    Documento não disponível
68 30/11/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 14/11/2018 07:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
66 12/11/2018 12:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
65 17/10/2018 13:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 16/10/2018 07:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 09/10/2018 11:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
62 08/10/2018 13:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS

    Documento não disponível
08/10/2018 13:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS

Movimento excluído em 08/10/2018 13:57
Motivo: DOCUMENTO ERRADO

60 21/09/2018 17:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910324059

59 21/09/2018 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 21/09/2018 10:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 12/09/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
56 12/09/2018 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
55 09/07/2018 17:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 04/07/2018 09:38
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Monica Maria Frazão Brito Cerqueira.

    Documento não disponível
53 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

52 15/05/2018 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 15/05/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
50 14/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 11/05/2018 13:02
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
11/05/2018 12:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

Movimento excluído em 11/05/2018 12:59
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

47 07/05/2018 12:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

46 07/05/2018 10:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 07/05/2018 10:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, processo c/ 04 volumes IV

    Documento não disponível
44 04/04/2018 08:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5064

    Documento não disponível
43 02/04/2018 16:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 02/04/2018 16:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 27/03/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 27/03/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
39 26/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 59, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 26/03/2018 10:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
37 19/03/2018 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 19/03/2018 10:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

35 19/03/2018 10:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
34 19/03/2018 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

33 19/03/2018 10:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
32 01/08/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

31 19/07/2017 15:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 19/07/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
29 07/06/2017 18:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 07/06/2017 18:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 05/06/2017 12:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 05/06/2017 12:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
25 12/05/2017 13:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

24 12/05/2017 11:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 12/05/2017 11:44
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
22 28/03/2017 14:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
21 24/03/2017 10:50
4 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

    Documento não disponível
20 30/01/2017 07:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 997- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
19 29/01/2017 16:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000980/2017

18 27/01/2017 17:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
17 27/01/2017 17:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 08/12/2016 12:01
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Cleto

    Documento não disponível
15 07/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 06/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 52, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 02/12/2016 14:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
12 02/12/2016 14:01
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 09/11/2016 15:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 08/11/2016 12:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
9 25/10/2016 14:43
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

8 24/10/2016 09:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 24/10/2016 09:15
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 20/10/2016 11:27
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 20/10/2016 11:24
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 20/10/2016 09:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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3 20/10/2016 09:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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2 20/10/2016 08:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 20/10/2016 08:43
4 anos atrás

AUTUADO