Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011493-1
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.011493-1
- Número Único
- 0000110-48.2012.8.18.0051
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral07770DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 20.410,22
- Boletos
-
-
51F E78 0906018R$ 1.852,57 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 20/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 17/06/2021
-
Distribuição por Sorteio
21/10/2016 10:15
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/06/2021 10:38
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°166.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
12/02/2020 11:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0000110-48.2012.8.18.0051
Declaratoria
Vara Única - Fronteiras
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 98 |
10/05/2022 10:59 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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| 97 |
08/03/2022 08:14 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 96 |
23/02/2022 12:50 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva ENVIADO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM (VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS) |
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| 95 |
23/02/2022 12:47 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 94 |
23/02/2022 12:22 2 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910691710 |
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| 93 |
02/02/2022 14:51 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 92 |
17/12/2021 10:27 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 91 |
17/12/2021 10:07 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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| 90 |
16/12/2021 12:55 3 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2021. |
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| 89 |
16/12/2021 12:55 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.276, página Nº 38, de 14/12/2021, com a publicação no dia 15/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
13/12/2021 13:37 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação de acórdão. |
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| 87 |
03/12/2021 13:26 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo para LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 86 |
03/12/2021 12:02 3 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO FIAT S/A) e provido em parte |
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| 85 |
03/12/2021 11:44 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
Movimento excluído em 03/12/2021 11:43 |
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| 83 |
10/11/2021 11:10 3 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2021, Ordem: 2 |
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| 82 |
23/08/2021 12:37 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 81 |
23/08/2021 10:48 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 80 |
01/07/2021 11:27 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 79 |
29/06/2021 12:32 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
29/06/2021 12:31 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 77 |
17/06/2021 12:45 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 76 |
17/06/2021 10:38 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°166. |
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| 75 |
10/06/2021 12:20 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 74 |
10/05/2021 14:18 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
04/05/2021 00:03 3 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/05/2021. |
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| 72 |
03/05/2021 18:11 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.123, página Nº 28, de 03/05/2021, com a publicação no dia 04/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
03/05/2021 12:10 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 70 |
03/05/2021 10:47 3 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Proferidas outras decisões não especificadas |
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| 69 |
02/12/2020 11:09 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
02/12/2020 11:08 4 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VITALINO PEDRO DE SOUSA em 02/12/2020. |
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| 67 |
02/03/2020 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/03/2020. |
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| 66 |
28/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.855, página Nº 79, de 28/02/2020, com a publicação no dia 02/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
28/02/2020 10:04 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 64 |
13/02/2020 10:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
12/02/2020 11:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 62 |
12/02/2020 11:26 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 61 |
11/02/2020 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 60 |
11/02/2020 10:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910571921 |
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| 59 |
13/12/2019 09:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 58 |
02/12/2019 11:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
02/12/2019 11:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910556041 |
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| 56 |
29/11/2019 11:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 55 |
27/11/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2019. |
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| 54 |
26/11/2019 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.802, página Nº 48, de 26/11/2019, com a publicação no dia 27/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
26/11/2019 16:27 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação. |
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| 52 |
07/11/2019 08:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
06/11/2019 13:45 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO FIAT S/A) e não-provido |
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| 50 |
01/11/2019 14:25 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 49 |
24/10/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.11.2019 |
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| 48 |
24/10/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/11/2019, Ordem: 2 |
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| 47 |
18/09/2019 07:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
03/09/2019 09:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 45 |
28/08/2019 13:18 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
28/08/2019 13:17 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VITALINO PEDRO DE SOUSA em 28/08/2019. |
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| 43 |
19/08/2019 14:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
19/08/2019 12:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 41 |
19/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/08/2019. |
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| 40 |
15/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 81, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
14/08/2019 15:16 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
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| 38 |
25/07/2019 11:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 37 |
24/07/2019 11:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
24/07/2019 11:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910480714 |
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| 35 |
24/07/2019 11:04 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910480710 |
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| 34 |
22/05/2019 14:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 33 |
22/05/2019 14:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 32 |
16/05/2019 11:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
16/05/2019 09:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO lavrado. |
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| 30 |
16/05/2019 00:16 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019. |
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| 29 |
15/05/2019 13:33 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 42, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
15/05/2019 12:02 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 27 |
06/05/2019 10:13 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO FIAT S/A) e provido em parte |
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| 26 |
03/05/2019 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO FIAT S/A) e provido em parte
Movimento excluído em 06/05/2019 10:12 |
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| 24 |
17/04/2019 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.04.2019 |
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| 23 |
17/04/2019 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/04/2019, Ordem: 8 |
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| 22 |
15/04/2019 12:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
12/04/2019 13:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 20 |
16/12/2016 10:02 8 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 19 |
15/12/2016 16:54 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição (via e-mail) protocolo nº 015356/2016 |
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| 18 |
15/12/2016 09:21 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº015356 |
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| 17 |
14/12/2016 11:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível com petição nº15356 despachada para juntada. |
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| 16 |
13/12/2016 08:10 8 anos atrás |
Recebimento no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº15356 |
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| 15 |
12/12/2016 19:03 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 015356. |
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| 14 |
12/12/2016 19:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição Via Malote Digital. |
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| 13 |
18/11/2016 10:41 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 12 |
17/11/2016 16:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
17/11/2016 16:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 10 |
04/11/2016 15:00 8 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
04/11/2016 10:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 8 |
25/10/2016 09:16 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 7 |
24/10/2016 18:13 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/10/2016 18:13 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
21/10/2016 10:19 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/10/2016 10:15 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
20/10/2016 10:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
20/10/2016 10:14 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/10/2016 10:12 8 anos atrás |
AUTUADO |
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