Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011524-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.011524-8
- Número Único
- 0003092-27.2014.8.18.0031
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 50.000,00
- Data de Autuação
- 20/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:12
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
21/10/2016 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0003092-27.2014.8.18.0031
Ordinaria
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 33 |
08/06/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIZ CORREIA - PI
Movimento excluído em 07/06/2018 13:03 |
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06/06/2018 07:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 30 |
05/06/2018 11:04 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 29 |
05/06/2018 11:03 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/01/2018 |
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| 28 |
05/12/2017 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
04/12/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
04/12/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017. |
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01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 54, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
01/12/2017 09:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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09/11/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
08/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de RAFAEL DA SILVA RIBEIRO e não-provido |
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06/11/2017 14:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 20 |
26/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 21 |
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23/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Secretaria do Pleno |
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17/10/2017 11:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/06/2017 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A6 |
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22/06/2017 13:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
24/02/2017 11:30 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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23/02/2017 16:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/02/2017 16:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
30/11/2016 14:19 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
30/11/2016 14:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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29/11/2016 08:39 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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25/10/2016 08:48 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
24/10/2016 17:27 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/10/2016 17:27 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
21/10/2016 13:13 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/10/2016 13:10 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
20/10/2016 13:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
20/10/2016 13:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/10/2016 12:47 8 anos atrás |
AUTUADO |
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