Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011531-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011531-5
Número Único
0004104-36.2015.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
20/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/10/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/10/2016 11:47

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado atua como relator no Ag. Instrumento nº 2016.0001.001328-2, o qual tramita com as mesmas partes e o mesmo número de origem, tudo nos termos do art. 145, RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDA VIANA DA SILVA
Apelado
  • BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogados
Apelante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Apelados
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANDRÉA VALPASSOS PASSOS
  • ARON ABRAHAO MOREIRA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
  • CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • DEBORA MORAES CERQUEIRA
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • Juliana Varela Antunes Correia
  • KARYN LUZIA MARIA VENDAS BELLINI
  • LEANDRO GONZALES
  • Michael Ogawa
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/10/2017 16:11

Partes

Requerente
  • RAIMUNDA VIANA DA SILVA

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 26/06/2018 12:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PIRIPIRI

48 21/06/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 19/06/2018 11:29
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única de Piripiri - PI).

46 19/06/2018 11:28
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/04/2018

    Documento não disponível
45 16/03/2018 14:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

44 16/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
43 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 102, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 15/03/2018 09:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 15/03/2018 09:09
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de RAIMUNDA VIANA DA SILVA

40 16/02/2018 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6F

39 15/02/2018 08:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 15/02/2018 08:22
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. em 15/02/2018.

    Documento não disponível
37 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
36 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 129, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 12/12/2017 12:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 11/12/2017 15:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

33 04/12/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
32 01/12/2017 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 84, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 01/12/2017 12:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 01/12/2017 12:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 22/11/2017 08:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 10/10/2017 17:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 10/10/2017 17:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº015264/2017

26 09/10/2017 16:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 03/10/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 03/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
23 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 40, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 02/10/2017 09:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 21/09/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 20/09/2017 10:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

    Documento não disponível
19 06/09/2017 10:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 26

18 05/09/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 04/09/2017 14:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 04/09/2017 14:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

D2

14 09/01/2017 11:18
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 16/12/2016 19:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/12/2016 19:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

Remessa

10 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/11/2016 11:02
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/10/2016 08:48
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 24/10/2016 18:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2016 18:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/10/2016 12:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2016 11:47
8 anos atrás

Distribuição

3 20/10/2016 13:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/10/2016 13:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2016 13:19
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 26/06/2018 12:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PIRIPIRI

48 21/06/2018 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 19/06/2018 11:29
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única de Piripiri - PI).

46 19/06/2018 11:28
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/04/2018

    Documento não disponível
45 16/03/2018 14:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

44 16/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
43 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 102, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 15/03/2018 09:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 15/03/2018 09:09
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de RAIMUNDA VIANA DA SILVA

40 16/02/2018 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6F

39 15/02/2018 08:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 15/02/2018 08:22
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. em 15/02/2018.

    Documento não disponível
37 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
36 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 129, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 12/12/2017 12:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 11/12/2017 15:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

33 04/12/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
32 01/12/2017 14:18
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 84, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 01/12/2017 12:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 01/12/2017 12:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 22/11/2017 08:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 10/10/2017 17:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 03/10/2017 13:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 03/10/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
23 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 40, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 02/10/2017 09:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 21/09/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 20/09/2017 10:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

    Documento não disponível
19 06/09/2017 10:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 26

18 05/09/2017 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 04/09/2017 14:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 04/09/2017 14:14
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

D2

14 09/01/2017 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 16/12/2016 19:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/12/2016 19:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

> Remessa

10 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/11/2016 11:02
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/10/2016 08:48
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 24/10/2016 18:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2016 18:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/10/2016 12:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2016 11:47
8 anos atrás

> Distribuição

3 20/10/2016 13:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/10/2016 13:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2016 13:19
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
27 10/10/2017 17:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº015264/2017

26 09/10/2017 16:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível