Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011558-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.011558-3
Número Único
0000288-82.2015.8.18.0118
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
21/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/10/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2016 09:17

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOAQUIM MUNIZ DA SILVA
Apelado
  • BANCO BRADESCO S/A
Advogados
Apelantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES
  • REGIANE MARIA LIMA
Apelado
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 18/11/2019 16:36
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 04/11/2019 11:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

79 31/10/2019 09:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 30/10/2019 09:50
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (VÁRZEA GRANDE/VARA ÚNICA).

77 30/10/2019 09:48
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/05/2019

    Documento não disponível
76 23/10/2019 15:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
75 18/10/2019 11:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 08/10/2019 10:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 07/10/2019 10:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

72 07/10/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
71 04/10/2019 13:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 38, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 03/10/2019 16:27
5 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Homologo a desistência do presente recurso e julgo-o prejudicado, ante a perda do seu objeto. Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se tem interesse em se manifestar, transcorrido o prazo sem manifestação da parte, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

69 04/09/2019 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

68 03/09/2019 12:25
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 03/09/2019 12:24
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOAQUIM MUNIZ DA SILVA em 03/09/2019.

    Documento não disponível
66 22/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
65 21/08/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 76, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 21/08/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
63 20/08/2019 15:10
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 20/08/2019 13:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 20/08/2019 13:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 75, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 19/08/2019 15:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 19/08/2019 15:03
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tratam-se os autos de Embargos de Declaração interposto por JOAQUIM MUNIZ DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO S.A.
Observa-se que a parte embargada, apesar de intimada às fls. 241, decorreu o prazo e não se manifestou da petição do recurso em epígrafe protocolado sob o n° 10014910437882 (MOV 33), ou seja, não apresentou as contrarrazões dentro do prazo legal.
Por outro lado, compulsando os autos, contata-se que a parte embargada não foi intimada para manifestar-se das petições de fls. 237 e 238 dos autos, as quais foram protocoladas, respectivamente, sob o n° de protocolo n° 100014910441082 (MOV 34) e n° 1000114910449372 (MOV 35).
Deste modo, determino o retorno dos autos á Coordenadoria Judicial Cível para que proceda a intimação da parte embargada para manifestar-se das petições acima mencionadas.

    Documento não disponível
19/08/2019 14:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 19/08/2019 14:51
Motivo: REPETIDO

57 19/08/2019 13:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

56 19/08/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13/08/2019

55 14/08/2019 11:14
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
54 02/08/2019 14:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 02/08/2019 11:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.08.2019

52 02/08/2019 09:17
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/08/2019, Ordem: 5

51 31/07/2019 10:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 31/07/2019 09:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 30/07/2019 12:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 02/07/2019 08:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 01/07/2019 09:48
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 01/07/2019 09:48
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/07/2019.

    Documento não disponível
45 16/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
44 15/05/2019 13:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 15/05/2019 13:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 76, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 15/05/2019 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 15/05/2019 09:11
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
40 03/05/2019 10:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

39 02/05/2019 10:41
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 02/05/2019 10:34
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910449372

37 02/05/2019 10:33
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910441082

36 02/05/2019 10:32
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910437882

35 28/03/2019 16:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 18/03/2019 09:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 12/03/2019 13:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 11/03/2019 15:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 11/03/2019 14:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

30 11/03/2019 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
29 08/03/2019 14:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 82, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 08/03/2019 12:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e
provido.

27 22/02/2019 14:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 21/02/2019 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 20/02/2019 11:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOAQUIM MUNIZ DA SILVA e provido

    Documento não disponível
24 08/02/2019 14:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 08/02/2019 11:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.02.2019

22 08/02/2019 09:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/02/2019, Ordem: 40

21 05/02/2019 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 05/02/2019 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

19 05/02/2019 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 28/03/2017 11:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 24/03/2017 18:54
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 24/03/2017 18:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
15 09/03/2017 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 09/03/2017 11:45
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOAQUIM MUNIZ DA SILVA em 09/03/2017.

    Documento não disponível
24/01/2017 10:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 09/03/2017 10:04

13 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 79, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 22/12/2016 10:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 02/12/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/12/2016 12:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/10/2016 08:45
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/10/2016 16:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/10/2016 16:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/10/2016 09:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2016 09:17
8 anos atrás

Distribuição

3 24/10/2016 08:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2016 08:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/10/2016 08:50
8 anos atrás

AUTUADO