Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
05566
DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
0023033-05.2006.8.18.0140
Acao Penal Publica
3ª Vara Criminal -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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74 |
10/08/2017 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 373 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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73 |
10/08/2017 11:12 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de TERESINA / PI . |
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72 |
10/08/2017 11:10 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2017 |
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71 |
24/07/2017 07:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEACAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO |
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70 |
12/07/2017 16:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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69 |
11/07/2017 17:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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68 |
11/07/2017 17:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com 371 folhas numeradas e rubricadas. |
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67 |
10/07/2017 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Def. com ciente. |
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66 |
06/07/2017 14:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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65 |
05/07/2017 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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64 |
05/07/2017 07:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com Acórdão publicado. |
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63 |
05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017. |
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62 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 69, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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61 |
04/07/2017 10:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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60 |
03/07/2017 09:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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59 |
03/07/2017 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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58 |
03/07/2017 08:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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57 |
30/06/2017 12:38 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de CLEYTON LEONARDO FERREIRA DA SILVA e provido |
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56 |
30/06/2017 10:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria |
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55 |
27/06/2017 11:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-6-2017). |
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54 |
27/06/2017 09:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 28-6-2017). |
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53 |
22/06/2017 12:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana ( pautado para o dia 28.06.2017). |
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52 |
22/06/2017 10:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2017, Ordem: 24 |
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51 |
19/06/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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50 |
14/06/2017 13:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para julgamento dos Embargos de Declaração |
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49 |
07/06/2017 09:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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48 |
06/06/2017 16:14 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 359/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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47 |
06/06/2017 16:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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46 |
17/05/2017 07:52 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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45 |
10/05/2017 15:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 349/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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44 |
10/05/2017 14:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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43 |
10/05/2017 12:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Para encaminhar à PGJ |
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42 |
10/05/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para encaminhar os autos à PGJ |
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41 |
05/05/2017 08:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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40 |
04/05/2017 18:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS CONTENDO 347/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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39 |
28/04/2017 12:51 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
38 |
28/04/2017 12:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal da defensoria |
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37 |
24/04/2017 17:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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36 |
18/04/2017 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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35 |
18/04/2017 07:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com Acórdão publicado. |
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34 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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33 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 51, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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32 |
17/04/2017 08:17 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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31 |
11/04/2017 10:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
no gabinete do relator |
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30 |
11/04/2017 09:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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29 |
07/04/2017 13:14 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CLEYTON LEONARDO FERREIRA DA SILVA e não-provido |
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28 |
05/04/2017 11:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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27 |
05/04/2017 10:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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26 |
30/03/2017 12:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete (pautado para 05.04.2017). |
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25 |
30/03/2017 08:44 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 53 |
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24 |
08/03/2017 11:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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23 |
08/03/2017 09:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Autos com 315/fls |
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22 |
06/03/2017 11:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
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21 |
03/03/2017 10:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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20 |
03/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Conclusão DESA. EULALIA MARIA PINHEIRO.AUTOS COM 313 FOLHAS |
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19 |
03/03/2017 08:17 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensora Pública especial - Dra. Osita Machado |
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18 |
02/03/2017 17:45 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DA DEFENSORA PÚBLICA COM PETIÇÃO E JUNTADA AOS AUTOS. |
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17 |
21/02/2017 13:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Intimação do Defensor Público para ciência do RELATÓRIO de fls. 308/309 dos autos, que seguem anexos, contendo 309 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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16 |
15/02/2017 09:32 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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15 |
14/02/2017 12:54 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal. |
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14 |
01/12/2016 12:51 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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13 |
30/11/2016 19:19 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS CONTENDO 307/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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12 |
30/11/2016 19:17 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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11 |
10/11/2016 10:16 8 anos atrás |
Remessa CONTENDO 290/FLS. NUMERADAS E RUBRICADASI |
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10 |
10/11/2016 10:06 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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9 |
10/11/2016 07:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 09/11/2016 07:34 |
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8 |
28/10/2016 08:35 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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7 |
27/10/2016 12:31 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 289 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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6 |
27/10/2016 12:19 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
25/10/2016 11:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
25/10/2016 10:17 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
21/10/2016 12:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
21/10/2016 12:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
21/10/2016 11:59 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
74 |
10/08/2017 11:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 373 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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73 |
10/08/2017 11:12 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de TERESINA / PI . |
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72 |
10/08/2017 11:10 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2017 |
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71 |
24/07/2017 07:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEACAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO |
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70 |
12/07/2017 16:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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69 |
11/07/2017 17:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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68 |
11/07/2017 17:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com 371 folhas numeradas e rubricadas. |
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67 |
10/07/2017 12:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Def. com ciente. |
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66 |
06/07/2017 14:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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65 |
05/07/2017 10:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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64 |
05/07/2017 07:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com Acórdão publicado. |
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63 |
05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017. |
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62 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 69, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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61 |
04/07/2017 10:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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60 |
03/07/2017 09:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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59 |
03/07/2017 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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58 |
03/07/2017 08:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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56 |
30/06/2017 10:12 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria |
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53 |
22/06/2017 12:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana ( pautado para o dia 28.06.2017). |
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52 |
22/06/2017 10:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2017, Ordem: 24 |
|
51 |
19/06/2017 10:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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50 |
14/06/2017 13:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para julgamento dos Embargos de Declaração |
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49 |
07/06/2017 09:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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48 |
06/06/2017 16:14 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 359/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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47 |
06/06/2017 16:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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46 |
17/05/2017 07:52 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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45 |
10/05/2017 15:08 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 349/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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44 |
10/05/2017 14:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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43 |
10/05/2017 12:20 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Para encaminhar à PGJ |
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42 |
10/05/2017 12:18 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para encaminhar os autos à PGJ |
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41 |
05/05/2017 08:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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40 |
04/05/2017 18:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS CONTENDO 347/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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38 |
28/04/2017 12:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal da defensoria |
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37 |
24/04/2017 17:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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36 |
18/04/2017 10:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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35 |
18/04/2017 07:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com Acórdão publicado. |
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34 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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33 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 51, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
32 |
17/04/2017 08:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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31 |
11/04/2017 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
no gabinete do relator |
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30 |
11/04/2017 09:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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29 |
07/04/2017 13:14 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de CLEYTON LEONARDO FERREIRA DA SILVA e não-provido |
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28 |
05/04/2017 11:41 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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27 |
05/04/2017 10:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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26 |
30/03/2017 12:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete (pautado para 05.04.2017). |
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25 |
30/03/2017 08:44 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 53 |
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24 |
08/03/2017 11:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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23 |
08/03/2017 09:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Autos com 315/fls |
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22 |
06/03/2017 11:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
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21 |
03/03/2017 10:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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20 |
03/03/2017 09:28 8 anos atrás |
> Conclusão DESA. EULALIA MARIA PINHEIRO.AUTOS COM 313 FOLHAS |
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19 |
03/03/2017 08:17 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensora Pública especial - Dra. Osita Machado |
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18 |
02/03/2017 17:45 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DA DEFENSORA PÚBLICA COM PETIÇÃO E JUNTADA AOS AUTOS. |
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17 |
21/02/2017 13:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
Intimação do Defensor Público para ciência do RELATÓRIO de fls. 308/309 dos autos, que seguem anexos, contendo 309 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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16 |
15/02/2017 09:32 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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15 |
14/02/2017 12:54 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal. |
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14 |
01/12/2016 12:51 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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13 |
30/11/2016 19:19 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS CONTENDO 307/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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12 |
30/11/2016 19:17 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER. |
Documento não disponível Documento não disponível |
11 |
10/11/2016 10:16 8 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 290/FLS. NUMERADAS E RUBRICADASI |
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10 |
10/11/2016 10:06 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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9 |
10/11/2016 07:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 09/11/2016 07:34 |
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8 |
28/10/2016 08:35 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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7 |
27/10/2016 12:31 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 289 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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6 |
27/10/2016 12:19 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
25/10/2016 11:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
25/10/2016 10:17 8 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
21/10/2016 12:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
21/10/2016 12:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
21/10/2016 11:59 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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57 |
30/06/2017 12:38 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de CLEYTON LEONARDO FERREIRA DA SILVA e provido |
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55 |
27/06/2017 11:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-6-2017). |
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54 |
27/06/2017 09:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 28-6-2017). |
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39 |
28/04/2017 12:51 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |