Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.011655-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.011655-1
Número Único
0020009-17.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
24/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2016 11:42

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:27

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS ESPORTES
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ALEX GALVAO SILVA
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Carmem Lobo Bessa
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Fernando Eulalio Nunes
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • Jose Coelho
  • Jose Newton de Freitas Coelho
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leda Lopes Galdino
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luis Soares de Amorim
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Maria de Lourdes Terto Madeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VICTOR EMANUEL LINS DE MORAES
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Agravantes
  • JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ALEX GALVAO SILVA
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Carmem Lobo Bessa
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Fernando Eulalio Nunes
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • Jose Coelho
  • Jose Newton de Freitas Coelho
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leda Lopes Galdino
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luis Soares de Amorim
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Maria de Lourdes Terto Madeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VICTOR EMANUEL LINS DE MORAES
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 02/08/2019 09:15
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
66 04/07/2019 11:16
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

65 04/07/2019 11:15
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2019

    Documento não disponível
64 04/06/2019 08:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
63 14/05/2019 10:33
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 09/05/2019 13:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 04/04/2019 16:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910448005

60 29/03/2019 14:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 27/03/2019 14:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 22/03/2019 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 18/03/2019 09:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 15/03/2019 16:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 15/03/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2019.

    Documento não disponível
54 14/03/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.627, página Nº 51, de 14/03/2019, com a publicação no dia 15/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 14/03/2019 12:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido

52 07/03/2019 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 07/03/2019 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 01/03/2019 12:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS ESPORTES e não-provido

    Documento não disponível
49 19/02/2019 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 19/02/2019 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,02,2019

47 19/02/2019 08:34
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 26

46 12/02/2019 13:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 12/02/2019 12:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 12/02/2019 11:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 08/02/2019 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

42 05/02/2019 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

05/02/2019 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 11/02/2019 13:22
Motivo: CORREÇÃO

40 05/02/2019 09:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 02/10/2018 11:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

38 01/10/2018 16:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 01/10/2018 16:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
36 28/08/2018 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 27/08/2018 21:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910299832

34 27/08/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição

33 24/08/2018 09:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 24/07/2018 09:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
31 23/07/2018 09:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
23/07/2018 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 23/07/2018 10:28
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

29 04/07/2018 17:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria judiciária cível

28 04/07/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de decisão publicada

27 04/07/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
26 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 57, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 03/07/2018 12:07
6 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Recurso conhecido e efeito suspensivo negado.

24 03/08/2017 09:27
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 05/06/2017 13:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 31/05/2017 18:02
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 31/05/2017 18:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007736/2017

20 31/05/2017 18:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 007735/2017

19 31/05/2017 14:44
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007736/2017.

    Documento não disponível
18 31/05/2017 14:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 007735/2017.

    Documento não disponível
17 31/05/2017 14:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
16 03/05/2017 10:24
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
15 25/04/2017 09:39
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

14 19/04/2017 10:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
13 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 75, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 20/12/2016 12:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 04/11/2016 15:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/11/2016 11:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 27/10/2016 12:41
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 26/10/2016 09:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/10/2016 09:48
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 24/10/2016 12:29
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2016 11:42
8 anos atrás

Distribuição

3 24/10/2016 10:33
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/10/2016 10:32
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/10/2016 09:54
8 anos atrás

AUTUADO